DECRETO N. 11.955, DE 27 DE JULHO DE 1978

Altera a relação anexa ao Decreto n.º 10.738 de 18 de novembro de 1977, que designa Ordenadores de Despesa dos recursos relativos à cota-parte do Estado, referentes aos exercícios de 1976 a 1978 do Adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG

PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam alteradas, conforme relação anexa a este decreto, as designações do Ordenador de Despesa e seus Primeiro e Segundo Substitutes, responsáveis pela apiicação e prestação de contas dos recursos relativos à cotaparte do adicional de 12% (doze por cento) do Imposto Úmico Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG dos exercícios de 1976 a 1978.
Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de Julho de 1978
PAULO EGYDIO MARTTNS
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo aos 27 de Julho de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora subst.a da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO

Exclusão

- Ordenador de Despesa - Maria Adélia Aparecida de Souza
Cargo - Coordenadora da Coordenadoria de Ação Regional
Período de Gestão - Janeiro|1977 a Junholl979
N.° C.P.F. - 039.734.418-04
1.° Substituto - Mitsuo Marubayashi
Cargo - Assessor Técnico de Gabinete
Período de Gestão - Janeiro /l977 a Junho|1979
N.º C.P.F. - 013.465.718-72
2.° Substituto - Ernesto Luiz Andrade Ramos
Cargo - Diretor Técnico de Serviço
Período de Gestão - Janeiro 1977 a Junho|1979
N.° C.P.F. - 073.856.338-20

Inclusão

Ordenador de Despesa - Ricardo Uchôa Alves Lima
Cargo - Coordenador da Coordenadoria de Ação Regional
Período de Gestão - Junho|1978 a Março 1979
N.° C.P.F. - 061.291.538-72
1.° substituto - Ernesto Luiz Andrade Ramos
Cargo - Diretor Técnico de Serviço
Período de Gestão - junho|1978 a Março1979
N.º C.P.F. - 073.856.338-20
2.° Substituto - Nestor Alves Lima
Cargo - Diretor Técnico de Serviço
Período de Gestão - Junho|1978 a Março|1979
N.° C.P.F. - 105.479.168