DECRETO N. 21.909, DE 20 DE JANEIRO DE 1984

Doação de materiais usados e sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da Educação e arrolados para a Divisão Estadual de Material Excedente

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 16.258, de 28 de novembro de 1980, 
Decreta: 
Artigo 1. º - Ficam autorizadas as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimõnio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da Educação, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados:
I - COGSP - Divisão Regional de Ensino-5-Leste Mogi das Cruzes:
a) Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo" - Mogi das Cruzes - GG - 3331/83 - informação GTME -605/83;
1- EEPG "Prof.ª Laurinda Cardoso de Mello Freire" - DE Mogi das Cruzes;
1.1 - 4 conjuntos de carteiras e cadeiras de madeira, com pés de ferro;
1.2 - 1 conjunto de carteiras de madeira, individuais, com pés de ferro (40 carteiras);
II - COGSP - Divisão Regional de Ensino-6-Sul Santo André:
a) Instituição Assistencial Meimei - São Bernardo do Campo - GG - 3333/83 - informação - GTE - 483/83;
1 - EEPG "Matheus Constantino" - DE São Caetano do Sul;
1.1 - 246 carteiras centrais individuais;
1.2 - 22 carteiras traseiras individuais;
III - CEI - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Ibitinga - GG -3342/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Da. Cacilda Caldas Cruz" - informação - GTME-627/83;
1.1 -EEPG "Da. Cacilda Caldas Cruz";
1.1.1 - sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Igarapava - GG-3348/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EESG "Antônio Junqueirada Veiga" - informação - GTME - 628/83;
1.1 - EESG "Antônio Junqueira da Veiga" (Agrícola) - DE Ituverava;
1.1.1 - sucata;
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Ituverava - GG - 3354/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.ª Rosa de Lima" - informação - GTME-626/83;
1.1 - EEPSG "Prof.ª Rosa de Lima" - DE de Ituverava;
1.1.1 - sucata;
IV - CEI - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Getulina - GG -3370/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Rosa Salles Leite Penteado" - informação - GTME - 653/83,
1.1- EEPG "Prof.ª Rosa Salles Leite Penteado'' - DE Lins;
1.1.1 - sucata;
1.2 - Escolas vinculadas a EEPG "Prof.ª Rosa Salles Leite Penteado";
1.2.1 - sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Guaiçara - GG-3351/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Antônio Francisco dos Santos Junior" - informação - GTME 390/83;
1.1 - EEPSG ' 'Antonio Francisco dos Santos Júnior'' DE Lins -DRE/B-3736/83;
1.1.1 - sucata;
1.2 - Escolas Isoladas vinculadas a EEPSG "Antonio Francisco dos Santos Junior";
1.2.1 - sucata;
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Lins GG-3363/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'Da. Genoveva Junqueira" - informação - GTME - 654/83;
1.1 - EEPG '' Da. Genoveva Junqueira'' - DE Lins;
1.1.1 - sucata;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Pirajui - GG 3368/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EESG "Prof.ª Maria Angélica Marcondes" - informação - GTME - 389/83;
1.1 - EESG "Prof.ª Maria Angélica Marcondes" - DE Lins - DRE/B - 3737/83;
1.1.1 - sucata;
e) Associações de País de Mestres do Município de Uru GG -3350/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'Paschoal Flamino - informação - GTME - 522/83;
1.1 - EEPG "Paschoal Flamino" - DE Lins - DRE/B - 3966/83;
1.1.1 - sucata;
V - CEI - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Alto Alegre - GG -3372/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Expedicionário Diogo Garcia Martins" - informação - GTME -" 484/83;
1.1 - EEPSG "Expedicionário Diogo Garcia Martins" - DE Penaápolis - DRE/A - 198/83;
1.1.1 - 80 carteiras, individuais, pés de ferro, laminado de madeira - Alber Flex;
1.1.2 - 1 conjunto de 27 carteiras e 40 cadeiras individuais pés de ferro, sendo as carteiras revestidas com laminado de fórmica e as cadeiras com encosto anatômico e compensado de pinho;
1.1.3 - 80 cadeiras com encosto anatômico e compensado de pinho;
1.1.4 - 1 armário simples de madeira com duas portas;
1.1 5 - 4 mesas para professor em madeira;
1.1.6 - 1 mesa para professor M-210;
1.1.7 - 2 cadeiras simples, Cimo;
1.1 8 - 11 cadeiras simples;
1.1.9 - 8 cadeiras C.F.3;
1.1 10 -192 carteiras centrais duplas;
1.1.11 - 43 carteiras centrais individuais;
1.1.12 - 7 carteiras dianteiras individuais;
1.1.13 - 25 carteiras dianteiras duplas;
1.1 14 - 19 carteiras traseiras duplas;
1.1.15 - 3 armários simples;
1.1.16 - 1 cadeira giratória;
1.1.17 - 2 cadeiras de braço,
1.1.18 - 2 quadros-negros;
1.1.19 - 1 mesa de portaria;
1.1.20 - 6 quadros para sala de aula;
1 1.21 - 4 cadeiras de madeira;
1.1.22 - 1 armário de madeira; 
VI - CEI - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Associações de Pais e Mestres do Munícipio de Dracena - GG -3366/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Antonio Biscaino Marin" - informação - GTME - .592/83;
1.1 - EEPG "Prof. Antonio Biscaino Marin" - DE Dracena -DRE/PP/1842/81;
1.1.1 - sucata;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Monte Castelo -GG 3343/83; 
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG de Monte Castelo - informação - GTME - 587/83; 
1.1 - EEPG de Monte Castclo - DRE/PP/7081/83 7082/83;
1.1.1 - sucata;
1.2 - EEPG (Isolada) Bairro Bandeirantes, vinculada à EEPGde Monte Castelo - DRE/PP/7083/83;
1.2.1 - sucata;
1.3 - EEPG (Isolada) Bairro das Palmeiras, vinculada à EEPG de Monte Castelo - DRE/PP/7084/83;
1.3.1-sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG de Monte Castelo - informação - GTME-586/83;
2.1 - EEPSG de Monte Castelo - DRE/PP/7483/83 7485/83;
2.1.1 - sucata;
2.2 - EEPG (Isolada) do Prédio do Bairro Bolongin, vinculada à EEPSG de Monte Castelo - DRE/PP/7484/83;
2.2.1 - sucata;
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Nova Guataporanga - GG - 3371/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dalva Rosa Rabello" - informação - GTME - 585/83; 
1.1 - EEPG "Dalva Rosa Rabello" - DE Dracena DRE/PP/6933/83-7489/83;
1.1.1 - sucata;
1.2 - EEPG (Isolada) do Bairro Iguatemi, vinculada à EEPG "DalvaRosa Rabello" - DRE/PP/6934/83;
1.2.1 - sucata;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Panorará -GG-3346/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) de Monteiro Lobato - informação - GTME - 582/83;
1.1 - EEPG (Agrupada) de Monteiro Lobato - DE Dracena - DRE/PP/8O87/83-8088/83;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da 2.ª EEPG de Panorama - informação - GTME 584/83;
2.1 - 2.ª EEPG de Panorama - DE Dracena DRE/PP/7488/83 - 7487/83;
2.1.1 - sucata;
3 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'João Brásio'' - informação - GTME - 607 / 83; 
3.1 - EEPG "João Brásio" - DR Dracena DRE/PP/7461/83;
3.1.1-sucata; 
4 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Dom Lúcio Antunes" - informação - GTME - 583/83;
4.1 - EEPSG "Dom Lúcio Antunes" - DRE 7490/83;
4.1.1 - sucata;
e) Associações de Pais e Mestres do Município de Santa Mercedes -GG- 3362/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Patrimônio Terra Nova D'Oeste - informação - GTME - 580/83;
1.1 - EEPG do Patrimônio Terra Nova D'Oeste DE Dracena - DRE/PP/7086/83 - 7088/83 - 7089/83 7091/83;
1.1.1 - sucata;
f) Associações de Pais e Mestres do Município de São João do Pau D'Alho - GG 3364/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG de São João do Pau D'Alho - informação - GTME - 578/83;
1.1 - EEPG de São João do Pau D'Alho - DE Dracena - DRE/PP/8085/83 - 8086/83;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Salvador Ramos de Moura" - informação - GTME - 579/83;
2.1 - EEPSG "Prof. Salvador Ramos de Moura" - DE Dracena - DRE/PP/7979/83 a 7983/83; 
2.1.1 - sucata;
g) Associações de Pais e Mestres do Município de Tupi Paulista - GG-3345/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) "Izidoro Cenedezi" - informação - GTME - 574/83;
1.1 - EEPG (Agrupada) Izidoro Cenedezi DE Dracena - DRE/PP/7097/83;
1.1.1 - sucata;
2 - Associação de Pais e Mestres da 1.º EEPG de Tupi Paulista - informação - GTME - 576/83;
2.1 - 1.ª EEPG de Tupi Paulista - DRE/PP/7158/83;
2.1.1 - sucata;
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias. Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 20 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

DECRETO N. 21.909, DE 20 DE JANEIRO DE 1984

Doação de materiais usados e sucata, declarados inservíveis pela Secretaria da Educação e arrolados para a Divisão Estadual de Material Excedente