ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.º 9717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - A alínea "b" do inciso XI do artigo 6.º do Decreto n.º 25.836, de 5 de setembro de 1986, fica acrescida do item 23, com a seguinte redação: "23 - Centro de Saúde III "Dr. João Marques de Campos", de Araçoiaba da Serra."
Artigo 2.º - O Decreto n.º 26.426, de 11 de dezembro de 1986, fica alterado na seguinte conformidade:
I - ficam suprimidos os incisos VIII, XII, XVIII, XLX e XXII do artigo 4.º;
II - fica suprimido o item 20 da alínea "a" do inciso I do artigo 6.º;
III - fica acrescido ao artigo 4.º o inciso XXVI, com a seguinte redação:
'XXVI - Centro de Saúde do Jardim Aeroporto (antigo Centro de Saúde 'III de Vila Clube Atlético Ipiranga)
IV - o item 15 da alínea "b" do inciso II do artigo 6.º passa a ter a seguinte redação:
"15 - Centro de Saúde III de Vila Verde (antigo Centro de Saúde 'III do Parque Guarani);".
Artigo 3.º - Os incisos adiante enumerados do artigo 5.º do Decreto n.º 26.453, de 15 de dezembro de 1986, ficam acrescidos das seguintes alíneas:
I - o inciso I, das alíneas "s" e "t", com a seguinte redação:
"s - Centro de Saúde II do Jardim Vera Cruz;
t - Centro de Saúde II "Dr. José Serra Ribeiro" (antigo Centro de Saúde 'II DE Vila Anglo Brasileiro);";
II - o inciso II, da alínea "z.2", com a seguinte redação:
"z.2) Centro de Saúde 'II do Parque Regina."
Artigo 4.º - O Decreto n.º 26.579, de 5 de Janeiro de 1987, fica alterado na seguinte conformidade:
I - ficam acrescidos ao artigo 4.º os incisos XLII, XLIII e XLIV, com a seguinte redação;
' 'XLII - Centro de Saúde II de Vila Oratório;
XLIII - Centro de Saúde III de Belém - Água Rasa;
XLIV - Centro de Saúde III de Vila Bertioga."
II - ficam suprimidos do inciso II do artigo 22 os seguintes dispositivos:
a) os itens 2 e 3 da alínea "c";
b) os itens 2 e 5 da alínea "d";
III - fica suprimida a alínea "b" do inciso LX do artigo 28.
Artigo 5. º - Os incisos XIV e XV do artigo 4. º do Decreto n.º 26.580, de 5 de Janeiro de 1987, passam a ter a seguinte redação:
"XIV - Centro de Saúde III do Jardim Dona Luíza, Município de Guarulhos (antigo Centro de Saúde III do Jardim Bonsucesso);
XV - Centro de Saúde III da Cidade Jardim Cumbica, Município de Guarulhos (antigo Centro de Saúde III de Vila Galvão);".
Artigo 6.º - O Escritório Regional de Saúde de Caieiras - ERSA 14 passa a denominar-se Escritório Regional de Saúde de de Franco da Rocha - ERSA 14.
Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos:
I - do artigo 1.º, a 6 de setembro de 1986;
II - do inciso IV do artigo 2º, a 12 de dezembro de 1986;
III - do inciso II do artigo 3.º, a 16 de dezembro de 1986;
IV - do artigo 5.º, a 6 de Janeiro de 1987.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
José Aristodemo Pinotti, Secretário de Saúde
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de setembro de 1989.
Altera dispositivos de decretos de organização dos Escritórios Regionais de Saúde e dá providências correlatas.
Artigo 5.º - Os incisos...
Retificação do D.O. de 30-9-89
XV Centro de Saúde III...
onde se lê: (antigo Centro de Saúde III de Vla Galvão);
leia-se: (antigo Centro de Saúde III de Vila Galvão);....