ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, imóvel sem benfeitorias, localizado no Parque Furquim e destinado a EEPG "Doutor Pedro Furquim", com a área de 9 388,50 m²(nove mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PP-10 n.º 940/85, da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, a saber: "Inicia-se no ponto "1", situado na confluência das Ruas 6 e 18; deste ponto, segue com azimute 250º42' e distância de 79,91 m, confrontando com a Rua 1B, até encontrar o ponto "2"; deste ponto, deflete à direita com azimute de 340º36' e distância de 108,55 m, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal, até encontrar o ponto "3"; deste ponto, segue em curva na confluência das Avenidas Ibraim Nobre e Presidente Juscelino Kubtschek de Oliveira, percorrendo a distância de 14,05m, até encontrar o ponto "4"; daí, segue com azimute 72º12 " e distância de 65,67 m, confrontando com a Avenida Ibraim Nobre, até encontrar o ponto "5" e daí, segue em curva ne confluência da Avenida Ibraim Nobre com a Rua Vitório Sylla, percorrendo a distância de 9,95 m, até encontrar o ponto " 6 " ; deste ponto, segue com azimute 160º41' e distância de 111,18 m, confrontando com as Ruas Vitório Sylla e 6; até encontrar o ponto de partida "1", perfazendo uma área de 9 388,50 m ²(nove mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de Julho de 1990.