ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação do Municipalidade de Barra Bonita, imóvel situado no loteamento denominado Conjunto Habitacional "José Victorino de França", naquela cidade, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PPI-91 356/84, da Procuradoria Regional de Bauru, a saber: "Começa no ponto "A" denominado em planta anexa e situado na intersecção do alinhamento da Avenida Dionísio Dutra e Silva com o alinhamento da Rua Alessio Benfatti; daí, segue pelo alinhamento desta última no rumo SW 55º 19', ns distância de 113,80m até o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento de uma travessa sem denominação no rumo SE 34º41', na distância de 55,90m até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Avenida Arthur Balsi no rumo NW 88º32', na distância de 24,60m até o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue ainda pelo alinhamento da Avenida Arthur Balsi no rumo NW 84º05', na distância de 32,20m até o ponto."E"; daí, segue em curva com desenvolvimento de 51,57m, raio de 33,20m e ângulo central de 89º00' até o ponto "F", situado no alinhamento da Avenida Dionísio Dutra e Silva, daí segue pelo alinhamento da Avenida Dutra e Silva em curva com desenvolvimento de 70,05m, raio de 160,20m e angulo central de 26º59' até atingir o ponto "A", início da presente descrição, encerrando este perímetro uma área de 8.270,00m² (oito mil, duzentos e setenta metros quadrados).".
Artigo 2.º - O imóvel de que trata o artigo anterior destinar-se-á à construção de Escola de Primeiro Grau, sob a administração da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de julho de 1990.