ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, uma área de terra com 12.416,16 (doze mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), localizada no Conjunto Habitacional Jardim Roberto Selmi Dei II, no Município de Araraquara, com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao Processo PR-6 n.º 2 579/89, a saber: Inicia no ponto "A", localizado no ponto de curva do alinhamento predial da Avenida Alziro Zarur, distante 9,00m da intersecção dos alinhamentos prediais da referida Avenida Alziro Zarur e Rua "45", atual Rua Dr. Jose Logatti; deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Alziro Zarur, com ela confrontando, na distância de 276,00m, ate encontrar o ponto "B"; deste ponto, deflete a direita em.curva, na distancia de 14,14m, até encontrar o ponto "C"; deste, segue pelo alinhamento predial do prolongamento da Rua Juiz de Direito Carlos Melluso, com ela confrontan do, na distância de 50,70m, ate encontrar o ponto "D"; deste, deflete a direita, segue pela cerca de divisa, confrontando com o terreno de propriedade da SAMUA Fazenda Três Irmãs, na distância de 296,04m', ate encontrar o ponto "E"; deste, deflete a direita, segue pelo alinhamento predial da Rua "45", atual Rua Dr. José Logatti, com ela confrontando, na distância de 16,00m, até encontrar o ponto "F"; deste, deflete a direita em curva, na distância de 14,14m, ate encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias e superfície de 12 416,16m (doze mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e dezes seis decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de julho de 1990.