ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, terreno sem benfeitorias, com a área de 7.940,17m² (sete mil, novecentos e quarenta metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, necessário à construção da EEPG "Jardim das Palmeiras", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-5 n.° 833/88, da Procuradoria Regional de Campinas, a saber: "Inicia no ponto "O" situado no alinhamento da Rua Luiz Traldi à 10,95m do ponto de intersecção deste último com o alinhamento da Rua Bento Fonoff; do ponto "O" segue em linha reta, na distância de 95,02m, confrontando com a Rua Luiz Traldi até o ponto "1"; daí, deflete à direita seguindo em linha reta, na distância de 64,14m confrontando com Próprio Municipal, até o ponto "2"; daí, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 97,48m, confrontando com a Rua Virgílio Cega, até o ponto "3"; daí, segue em curva, na distância de 10,93m confrontando com os alinhamentos da Rua Virgílio Cega e Rua Bento Fonoff, até o ponto "4"; daí, segue em linha reta na distância de 71,88m, confrontando com a Rua Bento Fonoff, até o ponto "5"; daí, segue em curva na distância de 14,71m, confrontando com a Rua Bento Fonoff e Rua Luiz Traldi, até o ponto "O", início da presente descrição, Encerrando a área de 7.940,47m² (sete mil, novecentos e quarenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Aprobato Machado, Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de julho de 1990.