ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Prefeitura Municipal de Mogi da Cruzes, um terreno sem benfeitorias, com a área de 7 548,79 m²(sete mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, onde foi construída a EEPG Professors Sylvia Mafra Machado, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 98 027/B7, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Inicia no Ponto "A", situado no alinhamento prédio da Rua Poá e a 40,00 m da confluência das Ruas Poá e Capitão Joaquim Melo; daí, segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Poá, no rumo de SE 81º36'56" e na distância de 72,79 m até o Ponto "B", situado no PC da curve; daí, em curve à esquerda do desenvolvimento de 10,80 m até o Ponto "C", situado no PT da curva e no alinhamento predial da Avenida Japão; daí, segue em linha reta pelo alinhamento predial da mencionada Avenida no rumo de NE 29º08'32" e na distância de 66, 49 m até o ponto "D", situado no PC da curva; daí, em curva à esquerda e no desenvolvimento de 17,40 m até o Ponto " E" , situado no alinhamento predial da Rua Sabauna; daí, segue em linha reta pelo alinhamento predial da mencionada rua no rumo de NW 81º37'14" e na distancia de 97,45 m até o Ponto "F" , situado na divisa do Lote nº 8; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com os Lotes de n.ºs. 1 a 8 que fazem frente para a Rua Capitão Joaquim de Meio, no rumo de SW 07º36'20" e na distância de 80,17 m até o Ponto "A", início da presente descrição.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado,
Secretário da Justiça
Carlos Estevam Aldo Martins,
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 31 de julho de 1990.