DECRETO N. 32.154, DE 15 DE AGOSTO DE 1990
Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá outras providências
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do
Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Fica excluído do Anexo I a que se
refere o Artigo 1.º do Decreto n. 28.569, de 12 de julho de
1988, 1 (uma) função atividade de Servente, padrão
12-A, da Escala de Vencimentos 1, preenchida por Maria de Lourdes
Freitas, RG 5.168.634, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação para o SQF-II do Quadro da Secretaria de
Relações do Trabalho.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 5.º - Ficam os Secretários e os Superintendentes
autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função
atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou
vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho
de 1988 no que se refere ao Artigo 3.º.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
Antonio Felix Domingues, Secretário da Agricultura e
Abastecimento
Gastão Cesar Bierrenbach, Secretário de Energia e
Saneamento
Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da
Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da
Segurança Pública
Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da
Promoção Social
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Cultura
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretário da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Inocêncio Erbella, Secretário de Esportes e Turismo
José Tiacci Kirsten, Secretário da
Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e
Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Paulo Salvador Frontini, Secretário da Defesa do Consumidor
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de agosto de 1990.
