ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV da Constituição do Estado, e artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de três áreas de terreno totalizando 4.679,90m2 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário áquela empresa para a consolidação complementar da ligação ferroviária de Mairinque a Evangelista de Souza, imóvel esse que consta pertencer a Cláudio Bertoloni Militelli e Pedro Palermo, com as medidas limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A-1947/201, elaborados pelo Setor de Desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia da FEPASA, a saber:
I - Área "A" - O terreno começa no ponto "A" que dista 17,50m à direita da estaca 3.486 +0,00m do eixo da v.1 locado, seguem: 32,30m em reta pela faixa divisa até o ponto "B" que dista 17,50m à direita da estaca 3.487 + 12,30m do eixo da v. 1 locado, confrontando com a FEPASA; 39,00m acompanhando a cerca divisa até o ponto "C" que dista 38,50m à direita da estaca 3.486 + 0,00m do eixo V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 21,00m e reta pela faixa divisa, confrontando com os expropriados até o ponto "A" de partida.
II - Área "B" - O terreno começa no ponto "D" que dista 17,50m à direita da estaca 3491 + 13,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 107,00m em reta pela faixa divisa até o ponto "E" que dista 17,50m à direita da estaca 3497 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a FEPASA; 18,50m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" que dista 36,00m à direita da estaca 3497 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com os expropriados; 32,00m em reta pela cerca divisa até o ponto "G" que dista 35,50m à direita da estaca 3495 + 8,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 63,60m em reta pela cerca divisa até o ponto "H" que dista 19,30m à direita da estaca 3492 + 6,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal, 13,60m em reta pela cerca divisa, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "D" de partida.
III - Área "C" - O terreno começa no ponto "I" que dista 60,00m à direita da estaca 3485 +11,00m do eixo da V.1 locado, seguem: 40,66m em reta pela cerca divisa até o ponto "J" que dista 31,50m à direita da estaca 3487 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 23,70m acompanhando a cerca divisa até o ponto "K" que dista 24,30m à direita da estaca 3488 + 2,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 37,00m em reta pela cerca divisa até o ponto "L" que dista 23,00m à direita da estaca 3489 + 19,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 23,52m em reta pela cerca divisa até o ponto "M" que dista 24,40m à direita da estaca 3491 + 3,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 18,35m em reta pela cerca divisa até o ponto "N" que dista 28,00m à direita da estaca 3492 + 1,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 18,60m em reta pela cerca divisa até o ponto "O" que dista 30,00m à direita da estaca 3492 + 19,50m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal: 62,77m em reta pela cerca divisa até o ponto "P" que dista 43,50m à direita da estaca 3496 + 0,80m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal; 19,35m em reta pela cerca divisa até o ponto "Q" que dista 46,00m à direita da estaca 3497 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com a Estrada Municipal, 205,00m em reta pela cerca divisa até o ponto "R" que dista 46,00m à direita da estaca 3486 + 15,15m em reta pela cerca divisa até o ponto "S" que dista 52,00m à direita da estaca 3486 + 0,00m do eixo da V.1 locado, confrontando com os expropriados; 12,05m em reta pela cerca divisa, confrontando com os expropriados até o ponto "I" de partida.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3 365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com A execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entraná em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Secretário dos Transportes
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de novembro de 1990