Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades
ORESTES QUÉRCIA, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários e o
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, autonzados a,
mediante apostila, proceder á retificação dos
seguintes elmentos informativos constantes dos anexos a que aludem os
artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Este decreto entraá em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19
de dezembro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA,
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
José Gonçalves, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento.
Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Economia e Planejamento
Joaldir Reynaldo Machado, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio
Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de
1990.
ANEXO I
A QUE SE
REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO Nº 32.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
ANEXO
II
A QUE
SE REFERE O ARTIGO 2.º DO DECRETO Nº 32.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE
1990
