DECRETO N. 32.954, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre a aprovação do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos-PERH 90/91 e dá outras providências

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando os estudos realizados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CPH, criado pelo Decreto n. 27.576, de 11 de novembro de 1987;
Considerando que, pelo Decreto n. 28.489, de 9 de junho de 1988, a bacia do Rio Piracicaba foi considerada modelo de gestão de recursos hídricos;
Considerando que a Constituição do Estado, no seu artigo 205, prevê a instituição do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH e
Considerando que a Lei n. 6.958, de 22 de agosto de 1990, prevê a elaboração e implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam aprovadas as diretrizes gerais do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 90/91, conforme consta do relatório editado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e da síntese anexa a este decreto. 
§ 1.º - O Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 90/91 será orientativo para o gerenciamento dos recursos hídricos pela Administração Estadual, indicativo para os Municípios e usuários privados dos recursos hídricos e informativo para a sociedade civil. 
§ 2.º - A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH providenciará ampla divulgação do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 90/91, considerando a versão integral editada, assim como versões resumidas ou simplificadas acessíveis ao público. 
Artigo 2.º - O Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 90/91 será o documento de referência para a elaboração, em 1991, do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 92/95, com validade para o quadriênio 1992 a 1995, a ser implantado por intermédio do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, previsto no artigo 205 da Constituição do Estado.
Artigo 3.º - Caberá ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH as providências para execução do disposto no presente decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Félix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Gastão César Bierrenbach, Secretário de Energia e Saneamento
Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Inocêncio Erbella, Secretário de Esportes e Turismo
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Murillo Macedo, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de fevereiro de 1991.

Síntese do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(ANEXO AO DECRETO N. 32.954, de 7-2-91)

O Plano Estadual de Recursos Hídricos
Divisão Hidrográfica do Estado de São Paulo
Conclusões e Recomendações
Programas Recomendados

O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
"A água é essencial à vida, necessária a quase todas as atividades humanas e fator de equilíreclassificação dos corposbrio dos ecossistemas."
A elaboração, aplicação, avaliação e controle do Plano Estadual de Recursos Hídricos será a forma de implantação do processo de planejamento do aproveitamento e controle dos recursos hídricos, devendo contar com mecanismos iterativos e periódicos de acompanhamento e avaliação de resultados.
Será um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hidricos, juntamente com o Sistema Integrado de Gerenciamento (SIGRH) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Este documento apresenta as diretrizes iniciais para esse Plano e contém também os programas anuais e plurianuais de estudos, projetos, serviços e obras, tendo em vista o controle, a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

O ESTADO DE SÃO PAULO.
Demografia e caracterização: O Estado de São Paulo, abriga atualmente cerca de 33 milhões de habitantes e a densidade demográfica é de 135 hab/km². No raio de 150 km com centro na cidade de São Paulo, a densidade demográfica supera 500 hab/km2, muito superior às densidades demográficas de países como Alemanha, Inglaterra, Itália e Japão.
As projeções existentes indicam que o Estado terá entre 40 e 60 milhões de habitantes no ano 2010, mantendo-se a grande concentração demográfica em torno de São Paulo.
Uma outra região, abrangendo a parte leste do Estado, vem apresentando crescimento significativo e necessita de uma ordenação do espaço para evitar que se multipliquem os níveis de desconforto hoje existentes na Grande São Paulo.
A porção restante, a oeste do Estado, é essencialmente agrícola, com um setor industrial bastante incipiente necessitando de estímulos voltados à sua dinamização.
Divisão hidrográfica: O Estado de São Paulo é dividido em 21 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento. Nas atualizações subsequentes do Plano Estadual, essa divisão poderá ser alterada em função de novos dados sócio-econômicos e de uso do solo.
Disponibilidade hídrica: O Estado tem uma disponibilidade hídrica superficial global de 3.140 m³/s (vazão média de longo período), mas, na prática, esse potencial se reduz para cerca de 70%, ou 2.200 m³/s. Com as obras de regularização de vazões atualmente existentes, é possível contar-se com aproximadamente 2.105 m³/s, ou 67% da vazão média global.
O potencial de água subterrânea pode ser considerado muito bom, em pelo menos dois terços do Estado, pois, nem todas as formações geológicas são favoráveis à sua ex ploração. O escoamento básico que aflui aos rios, após percolar pelos aquíferos e estimado em 1.285 m³/s.
Usos da água: As demandas de água do Estado atingem 354 m³/s., sendo 87m³/s para abastecimento urbano, 112 m³/s para uso industrial e 154 m³/s para irrigação. Portanto, cerca de 17% da disponibilidade hídrica estadual são utilizados e 8% são consumidos por evapotranspiração, por incorporação aos produtos ou absorção pelas culturas irrigadas.
De acordo com as hipóteses de crescimento do uso da água, no ano 2010, o Estado estará utilizando 880 m³/s, sendo 200 m³/s no abastecimento urbano, 190 m³/s nas industrias e 490 m³/s na irrigação, representando 42% de sua disponibilidade hídrica. Com medidas de racionalização do uso da água, calcula-se que as demandas possam ser reduzidas de 880 para 600 m³/s.
Qualidade das águas: Em termos de qualidade das águas já se conseguiu notável evolução no controle das fontes industriais de poluição das águas no interior do Estado, especialmente das de açúcar e álcool, Entretanto, não havendo orientação na localização de novas indústrias, as suas cargas poluidoras poderão situar-se acima da capacidade de assimilação pelos corpos de água. O tratamento de esgotos urbanos quase inexiste. Em consequência das situações mais críticas de degradação da qualidade das águas ocorrem na Região Metropolitana de São Paulo (Alto Tietê) e em trechos dos rios Tietê Médio Superior, Jundiaí, Capivari , Sorocaba e Piracicaba.
Quanto à poluição dos aquíferos, estes são naturalmente melhor protegidos dos agentes contaminadores do que os rios, mas o processo de poluição é lento, podendo levar anos para que seus efeitos sejam detectados. A exploração irracional e sem controle, a ocupação urbana e a industrialização crescentes e a escalada agrícola, são também os principais fatores de risco à poluição das águas subterrâneas do Estado, em especial nas áreas de recarga dos aquíferos.
Inundações: A grande concentração urbana e industrial leva a uma ocupação desordenada e conflitiva do solo, principalmente nas áreas baixas, provocando, em consequência, graves problemas de inundações, como é o caso da Região Metropolitana de São Paulo e de alguns núcleos urbanos no Estado. Nas áreas rurais, as inundações de grande porte são menos frequentes, mas também estão associadas à ocupação desordenada ou manejo inadequado do solo; destacam-se, nesse caso, as inundações na bacia do rio Ribeira de Iguape e em algumas áreas a jusante de reservatórios.
A crescente preocupação com os problemas gerados pelas inundações tem evidenciado, cada vez mais, a necessidade de adoção de medidas não-estruturais, de natureza preventiva, tais como: o disciplinamento do uso e ocupação do solo; o zoneamento de áreas inundáveis; o seguro contra inundações; os sistemas de previsão de enchentes e os sistemas de alerta e de defesa civil.
Erosão e assoreamentos: No Estado de São Paulo a erosão urbana e rural tem gerado graves prejuízos através da perda de solos agricultáveis, de investimentos públicos em obras de infra-estrutura, e da degradação de áreas urbanas ou em urbanização.
A erosão provoca o assoreamento dos rios e dos reservatórios, com perdas energéticas e prejuízos aos serviços de abastecimento de água, acarretando, também, maior frequência das enchentes e alterações ecológicas que afetam a fauna e a flora. Nas áreas urbanas a erosão é muito grave no oeste do Estado e na Grande São Paulo, em razão da urbanização desenfreada.
Estima-se que 80% das terras cultivadas do Estado estejam passando por processos erosivos e o número de voçorocas é atualmente estimado em cerca de sete mil. Os custos das obras corretivas para estabilização das erosões urbanas, como hoje concebidas, são da ordem de 20% do orçamento do Estado. Observa-se também, neste caso, a necessidade de adoção de medidas não-estruturais, de natureza preventiva, que substituam ou complementem as obras meramente corretivas.
A questão energética: O Estado de São Paulo é o principal centro consumidor de energia elétrica do país, respondendo por aproximadamente 55% do consumo da Região Sudeste e 40% do consumo brasileiro.
A capacidade hidrelétrica instalada total do Estado é de 10.105 MW. Após a conclusão das usinas hidrelétricas de Porto Primavera, Rosana, Taquaruçu e Três Irmãos, hoje em obras, estará encerrado no Estado, o ciclo de construção das grandes usinas hidrelétricas. O potencial remanescente é hoje estimado em cerca de 2.800 MW, constituído em sua maior parte por aproveitamentos de pequeno e médio porte, de até 50 MW.
O déficit de energia elétrica será  crescente e atingirá, no ano 2010, cerca de 10.000 MW médios de energia e 13.200 MW de ponta. Deverão ser buscadas soluções próprias para reduzir os riscos de déficit, aproveitando-se do potencial hidrelétrico remanescente e da complementação térmica. Da mesma forma, as usinas reversíveis poderão ser também importantes no atendimento da ponta junto aos grandes centros consumidores.
O transporte hidroviário: O Estado possui, dentro de seus limites territoriais, uma rede hidroviária potencial de cerca de 4.200 km. Desde a década de 50 tem-se investido no rio Tietê para torná-lo navegável, possuindo atualmente um estirão de apenas 440 km. Até o final de 1990, com o enchimento do reservatório de Três Irmãos, será possível a navegação desde Conchas até São Simão, no rio Parnaíba, num total contínuo de 820 km. E a curto prazo, com a conclusão das obras de regularização dos rios Tietê e Paraná, ter-se-á uma rede hidroviária integrada com cerca de 1.700 km, incluindo-se as extensões navegáveis fora do Estado.
O uso recreacional da água: O Estado de São Paulo possui enorme potencial para a recreação e o lazer, mediante aproveitamento dos reservatórios das companhias energéticas e de abastecimento público de água. As áreas dos reservatórios podem ser utilizadas para implantação de parques visando a interiorização do turismo, contribuindo para o crescimento econômico dessas regiões.

AS ÁREAS CRÍTICAS
As Bacias do Leste do Estado.
As unidades hidrográficas que devem merecer um tratamento especial situam-se na porção leste do Estado e podem ser classificadas em dois grupos: as unidades industrializadas (Piracicaba, Alto Tietê, Tietê-Sorocaba, Baixada Santista e Paraíba do Sul) e as unidades em industrialização (Tietê-Jacaré , Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi, Pardo-Grande e Sapucaí-Grande).
As unidades hidrográficas do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, por estarem hidraulicamente conectadas pelos Sistemas Cantareira e Billings, não podem ser examindas isoladamente. Constata-se que as reservas globais de água são insuficientes para suprir suas demandas por volta do ano 2010, requerendo a importação de água de outras bacias. As informações atualmente disponíveis permitem concluir que novos sistemas produtores de água, de grande vulto, serão necessários a partir de 1995. Estas obras deverão demandar períodos de tempo apreciáveis, desde a sua maturação até atingir a fase de operação efetiva, havendo urgência nos estudos e projetos respectivos.
Nas unidades do Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi e Pardo-Grande, a situação tende a tornar-se crítica sob o ponto de vista do suprimento das demandas de irrigação e industrial, pois, as elevadas perdas consuntivas reduzirão as vazões remanescentes, o que refletirá na qualidade da água.
Se não forem tomadas medidas concretas por parte do governo do Estado visando orientar e controlar o uso da água, assim como planejar e executar as obras para atendimento dos grandes centros consumidores, prevê-se que as áreas mais críticas da região serão atingidas por uma crise de água sem precedentes.
É, portando, urgente que o governo do Estado inicie as etapas subsequentes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, elaborando-se os planos regionais, especialmente para as Unidades Hidrográficas ao leste do Estado abrangendo as do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista.
A Bacia do Rio Piracicaba.
A bacia do rio Piracicaba abrange uma área de 12.400 km.², sendo cerca de 11.000 km² no Estado de São Paulo. Abrange parcial ou integralmente 50 municípios paulistas e 5 mineiros, congregando uma população da ordem de 3 milhões de habitantes.
Em função das demandas crescentes de água para os usos urbanos, industrial e na irrigação, os problemas de escassez e de qualidade dos recursos hídricos tem-se acentuado ano após ano, podendo-se prever um futuro preocupante quanto a dois aspectos:
- desequilíbrio acentuado entre as demandas de água e as disponibilidades hídricas da bacia, gerando conflitos localizados entre os usuários;
- qualidade da água comprometedora para a saúde pública, caso os esgotos urbanos e industriais não tenham o devido tratamento.
Tais fatos determinaram a adoção, pelo governo do Estado, da Bacia do Piracicaba como modelo básico para o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, conforme o Decreto Estadual n.º 28.489 de 9/6/88.
Para o encaminhamento das soluções dos problemas, diversos programas prioritários de ação estão propostos como: o tratamento de efluentes urbanos, as barragens de regularização, controle de poluição, reflorestamento ciliar, zoneamento hidroagrícola, etc.
Além desses, destaca-se também a necessidade do Plano de Recursos Hídricos e do Sistema Descentralizado de Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Piracicaba.
Por outro lado, uma ação mais efetiva do Estado no tratamento dos esgotos urbanos seria inviável sem a participação dos municípios. A compreensão de que esta é uma questão em nível de bacia hidrográfica, levou os prefeitos dos municípios envolvidos à descisão de criar o Consórcio Intermuncipal das Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Capivari, com a finalidade de planejar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a melhorar as condições de saneamento e de uso das águas dessas bacias, principalmente no que diz respeito ao tratamento de esgotos urbanos.

PROGRAMAS RECOMENDADOS A NÍVEL ESTADUAL.
Os programas recomendados referem-se a atividades, serviços e obra de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos, a curto e médio prazos, e deverão ser desenvolvidos de forma coerente e harmônica com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei Estadual n.º 6.958, de 22/8/90) e com o Orçamento Anual do Estado para 1991.
Esses programas fornecem também subsídios para a elaboração da etapa seguinte do Primeiro Plano Quadrienal de Recursos Hídricos, em 1991, com vigência para o quadriênio 1992/1995.
Ressalte-se que um dos elementos essenciais do Plano é o sistema de informações sobre recursos hídricos, capaz de prover o meio técnico e o público com dados sobre o estado atual e perspectivas do uso e controle das águas nas unidades hidrográficas do Estado.

O PROCESSO EVOLUTIVO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
O Sistema de Gerenciamento, a nível estadual, deverá articular-se com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a ser instituido através da legislação Federal, o que condicionará a sua evolução.
Essa evolução do Sistema de Gerenciamento deverá ser seguida pelo gradativo aperfeiçoamento e detalhamento do Plano Estadual, em processo iterativo com a elaboração de Plano de Bacias Hidrográficas, e contemplando-se, a longo prazo, a descentralização do planejamento e da gestão, por bacias hidrográficas, conforme hipótese a seguir.
Período 1990/91:
- Aprovação da Lei instituindo o SIGRH, o Plano de Recursos Hídricos, e o Fehidro.
- Decreto regulamentando o SIGRH e o Fehidro.
- Instalação do Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari.
- Aprovação do Plano por Decreto, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei de Orçamento de 1991.
- Primeiro Relatório Anual sobre a situação dos Recursos Hídricos no Estado.
- Aprovação do Primeiro Plano Quadrienal de Recursos Hídricos, validade 1992/95.
Período 1992/95:
- Implantação dos Comitês nas bacias dos rios Tietê (Médio Superior), Pardo-Mogi Guaçu e Paraíba.
- Convênios com os municípios para gestão de águas de interesse local.
- Convênio com os Estados vizinhos para gestão de recursos hídricos em rios federais, com interveniência da União.
- Implantação do Primeiro Plano Quadrienal de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
- Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre recursos hídricos (uso, quantidade e qualidade).
- Implantação dos Programas de Recuperação, Utilização Múltipla, Conservação e Proteção de Recursos Hídricos.
- Processo de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.
Período 1996/99:
- Implantação do Segundo Plano Estadual de Recursos Hídricos.
- Continuidade dos Programas de Recuperação, Utilização Múltipla, Conservação e Proteção de Recursos Hídricos.

DIVISÃO HIDROGRÁFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A revisão da divisão hidrográfica do Estado de São Paulo tomou como ponto de partida as dezoito subzonas hidrográficas adotadas pelo DAEE.
Na primeira fase realizou-se a superposição de mapas temáticos considerando às seguintes características físicas, estreitamente relacionadas com os recursos hídricos: geomorfologia, geologia, hidrologia regional e hidrogeologia. A partir da análise dos mapas superpostos foram sugeridas as seguintes modificações na base inicial adotada:
- divisão da subzona Pardo-Mogi Guaçu em três unidades hidrográficas: Alto Pardo-Mogi Guaçu, Baixo Pardo-Mogi Guaçu, e Pardo-Grande;
- divisão da subzona do Médio Tietê em duas unidades: Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha;
- acréscimo da bacia do rio Santo Anastácio à Subzona do rio do Peixe, originando a unidade Peixe-Santo Anastácio.
Na segunda fase do trabalho foram considerados os aspectos políticos e sócio-econômicos, estudando-se, por exemplo, a compatibilização da divisão hidrográfica com a divisão regional existente em regiões de planejamento; o número de municípios com sede em cada unidade; a áreas de cada unidade e as distâncias rodoviárias; e os aspectos demográficos e sócio-econômicos.
Adotou-se como atributos desejáveis para cada unidade de gerenciamento de recursos hidricos, de forma a permitir ações regionais integradas: área não muito maior que 25 mil km²; número máximo de municípios de cerca de 50; distâncias rodoviárias envolvidas no máximo da ordem de 300 km; e relativa homogeneidade sócio-econômica.
Visto que as províncias geomorfológicas se desenvolvem transversalmente às bacias hidrográficas, a divisão proposta na primeira fase conduziu a unidades de gerenciamento de recursos hídricos que atendiam aos requisitos citados. Uma das razões para esse fato é que a geomorfologia e a geologia estão relacionadas com a pedologia e, portanto, com a fertilidade dos solos agrícolas, ou seja, com o desenvolvimento sócio-econômico. Por essa razão, a divisão hidrográfica preliminar consolidou-se como proposta definitiva.
Para a denominação das unidades foram adotados as seguintes critérios: rio principal ou dois rios principais: divisão segundo trechos (alto, médio e baixo) e denominações regionais, resultando:
- rio principal ou dois rios principais
Piracicaba
Tietê-Sorocaba
Tietê-Batalha
Tietê-Jacaré
Aguapeí
Peixe-Santo Anastácio
Ribeira do Iguape-Litoral Sul
Paraíba do Sul
Sapucaí-Grande
Pardo-Grande
São José dos Dourados
Turvo-Grande
- divisão segundo trechos
Alto Tietê
Baixo Tietê
Alto Paranapanema
Baixo Paranapanema
Alto Pardo-Mogi
Baixo Pardo-Mogi
- denominações regionais
Baixada Santista
Litoral Norte
Mantiqueira
As unidades de gerenciamento de recursos hídricos em que o Estado de São Paulo passa a ser oficialmente dividido, constam do mapa da Figura 1, no qual figuram os limites das unidades hidrográficas, as divisas municipais e os limites das regiões de planejamento .Nele se constata, também, a invialidade de compatibilização da divisão hidrográfica com a regionalização do Estado em unidades de planejamento. A seguir estão relacionados os municípios contidos em cada uma das unidades de gerenciamento de recursos hídricos.
A medida que o Plano Estadual for sendo implantado essa divisão agora adotada poderá ser alterada. A agregação de novos dados sócio-econômicos e de uso do solo, mais recentes, poderá contribuir para essa alteração.
Ressalte-se que os estudos de planejamento dos recursos hídricos, dependendo do seu escopo, deverão contemplar regiões hidrográficas ou bacias com mais de uma unidade de gerenciamento de recursos hídricos como, por exemplo, as unidades sucessivas contidas na bacia do rio Pardo e Mogi Guaçu; as unidades vizinhas onde existam ou estejam previstas reversões de águas (Alto Tietê, Baixada Santista e Piracicaba); e as bacias hidrográficas compartilhadas com estados vizinhos.
Em outro estágio de detalhamento, as unidades de gerenciamento poderão ser subdivididas, em unidades de segundo nível, tendo em vista a formulação e implantação de planos e programas sub-regionais. Por exemplo a unidade do Alto Tietê poderá ser subdividida em:
Trecho 1: rio Tietê montante da Barragem da Penha;
Trecho 2: da Barragen da Penha até a Barragen Móvel na confluência com o rio Pinheiros;
Trecho 3: da Barragem Móvel até a Barragem Edgard Souza, e
Trecho 4: da Barragem Edgard Souza até a Barragem do Pirapora.
Municípios contidos nas unidades de gerenciamento de recursos hídricos
Unidade Hidrográfica
Piracicaba
Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Campinas, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Ipeúna, Iracemápolis, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Limeira, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Sumaré, Valinhos, Vinhedo
Unidade Hidrográfica
Tietê/Sorocaba
Anhembi, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Elias Fausto, Ibiúna, Indaiatuba, Iperó, Itu, Itupeva, Jundiaí, Laranjal Paulista, Louveira, Mairinque Mombuca, Monte Mor, Pereiras, Piedade, Pirapora do Bom Jesus, Porangaba, Porto Feliz, Rafard, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, votorantim
Unidade Hidrográfica
Alto Tietê
Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embú, Embú-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Susano, Taboão da Serra
Unidade Hidrográfica
Baixo Tietê
Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Buritama, Castilho, Coroados, Gastão Vidigal, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Itapura, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Monções, Murutinga do Sul, Nipõa, Nova Luzitânia, Penápolis, Pereira Barreto, Planalto, Poloni, Promissão, Rubiácea, Sud Menucci, Turiuba, União Paulista
Unidade Hidrográfica
Tietê/Batalha
Adolfo, Avaí, Bady Bassitt, Balbinos, Borborema, Cafelândia, Dobrada, Guaiçara, Guarantã, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Itápolis,Jaci Lins, Matão, Mendonça, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru, Urupês
Unidade Hidrográfica
Tietê/Jacaré
Agudos, Araraquara, Arealva, Areiópolis, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Boracéia, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Itirapina, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Nova Europa, Pederneiras, Ribeirão Bonito, São Carlos, São Manuel, Tabatinga, Torrinha
Unidade Hidrográfica
Aguapeí
Álvaro de Carvalho, Clementina, Dracena, Gabriel Monteiro, Garça, Getulina, Guaimbé, Herculândia, Iacri , Julio Mesquita, Lavínia, Lucélia, Luiziânia, Hirandópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Nova Independência, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Piacatu, Pompéia, Queiroz, Guintana, Rinópolis, Salmourão, Santa Mercedes, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau d'Alho, Tupã, Tupi Paulista, Valparaíso, Vera Cruz
Unidade Hidrográfica
Peixe/Santo Anastácio
Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Bastos, Borá, Caiabu, Caiuá, Flora rica, Flórida Paulista, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lutécia, Marabá Paulista, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Oriente, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feiló, Sagres, Santo Anastácio, Santo Expedito
Unidade Hidrográfica
Baixo Paranapanema
Águas de Santa Bárbara, Alvinlândia, Anhumas, Assis, Avaré, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cerqueira César, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Estrela do Norte, Florínea, Gália, Ibirarema, Iepê, Itatinga, João Ramalho, Lucianópolis, Lupércio, Maracaí, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Orauçu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pardinho, Pirapozinho, Platina, Quatá, Rancharia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Sandovalina, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio, Ubirajara
Unidade Hidrográfica
Alto Paranapanema
Angatuba, Arandu, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Buri, Capão Bonito, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Guareí, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Manduri, Paranapanema, Pilar do Sul, Piraju, Ribeirão Branco, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Timburi
Unidade Hidrográfica
Ribeira de Iguape/Litoral Sul
Apiaí, Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Sete Barras, Tapiraí
Unidade Hidrográfica
Baixada Santista
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente
Unidade Hidrográfica
Litoral Norte
Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba
Unidade Hidrográfica
Paraíba do Sul
Aparecida, Arenas, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, Silveiras, Taubaté, Tremembé
Unidade Hidrográfica
Mantiqueira
Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí
Unidade Hidrográfica
Alto Pardo/Mogi
Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindoia, Araras, Caconde, Casa Branca, Conchal, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Itobi, Leme, Lindóia, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul
Unidade Hidrográfica
Sapucaí/Grande
Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaína, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista
Unidade Hidrográfica
Baixo Pardo/Mogi
Altinópolis, Américo Brasiliense, Barrinha, Brodosqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Descalvado, Dumont, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Rincão, Sales de Oliveira, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiúva
Unidade Hidrográfica
Pardo/Grande
Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaraci, Icém, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa, Viradouro
Unidade Hidrográfica
São José dos Dourados
Aparecida d'Oeste, Auriflama, Floreal, General Salgado, Guzolândia, Jales, Marinópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Palmeira d'Oeste, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Sebastianópolis do Sul, Três Fronteiras
Unidade Hidrográfica
Turvo Grande
Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bálsamo, Cajobi, Cândido Rodrigues, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Fernando Prestes, Guapiaçu, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Paranapuã, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Rita d'Oeste, São José do Rio Preto, Severínia, Tabapuã, Taiacu, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Urânia, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Votuporanga

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
As informações disponíveis sobre demandas de água para fins de abastecimento urbano, industrial e irrigação possibilitaram estabelecer cenários considerados extremos de evolução das demandas e identificar faixa de variação dentro da qual, provavelmente, o balanço demanda-disponibilidade hídrica deverá situar-se.
O cenário atual permite identificar grandes concentrações de demandas em algumas unidades hidrográficas. Isto também resulta em poluição das águas por efluentes urbanos e industriais. Há igualmente problemas de inundações e erosão a oeste do Estado e no Alto Tietê.
Os cenários relativos ao ano 2010 foram estabelecidos segundo as hipóteses de baixo ou alto crescimento das demandas; tratamento ou não de esgotos urbanos; planejamento ou não da localização industrial. Quanto a inundações e erosão, os cenários supõem medidas somente corretivas ou associadas a medidas não estruturais de natureza preventiva.
Definiu-se como Cenário Desejável de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos no Estado a combinação dos seguintes cenários:
Cenário Recomendado de Demanda, com atenuação da concentração demográfica e industrial e com a racionalização do uso da água diminuindo-se as demandas específicas, especialmente para irrigação;
Cenário Alternativo de Qualidade que considera o Cenário Recomendado de Demanda, a desconcentração do crescimento urbano e industrial,e o tratamento de esgotos urbanos, supondo que se mantenha a eficácia já obtida no tratamento de esgotos industriais;
Cenário Alternativo de Controle de Inundações e Erosão, visto que a adoção exclusiva de medidas estruturais encontra obstáculo intransponível no volume de recursos necessários e nos seus resultados limitados quando não são implantadas de forma solidária com medidas não-estruturais.
Assim, foi possível estabelecer as seguintes conclusões e recomendações:
Em qualquer dos cenários construídos, mantém-se uma grande concentração de demandas na Unidade Hidrográfica do Alto Tietê e em unidades hidrográficas vizinhas. No conjunto de unidades que se está convencionando chamar de industriais, considerando tanto as já industrializadas (Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê-Sorocaba, Piracicaba e Paraíba do Sul) como as em industrialização (Alto Pardo-Mogi , Baixo Pardo-Mogi, Pardo-Grande, Sapucaí-Grande e Tietê-Jacaré), deverão concentrar-se cerca de 80% da população do Estado e 90% das demandas de água para fins industriais.
Nessas unidades industriais e no Estado como um todo, cada vez é maior a importância das demandas de água para irrigação, que deverá ser a atividade que mais utilizará água e, de longe, a que mais consumirá. O ordenamento e o uso racional da água na irrigação são considerados indispensáveis para evitar graves conflitos entre usos.
Essa mesma concentração urbana e industrial reflete-se na distribuição das cargas poluidoras e, portanto, na qualidade das águas.
É fundamental compatibilizar as cargas poluidoras urbanas, industriaís e agrícolas com os potenciais de assimilação do corpo de água, mantendo-se os recursos hídricos em padrões de qualidade compatíveis com seus usos preponderantes. Os cenários de qualidade das águas reafirmam a necessidade de orientar o crescimento industrial e de construir estações de tratamento de esgotos urbanos Essas medidas são essenciais para a gestão da qualidade das águas, associadas à manutenção do controle da poluição industrial já alcançado.
Quanto ao controle de inundações, foram detectadas áreas críticas no Estado, que exigem a adoção de medidas não-estruturais capazes de harmonizar o uso e a ocupação do solo com as cheias dos corpos de água, evitando-se a ocupação de áreas inundáveis e a excessiva impermeabilização do solo.
Do mesmo modo, o controle da erosão requer medidas não-estruturais, estabelecendo normas de conservação do solo em áreas agrícolas e urbanas.
A forma de se atingir o Cenário Desejável de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos no Estado ou de se aproximar dele, considerada viável através da instituição do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, conforme Artigo 205 da Constituição do Estado de São Paulo, a seguir transcrito:
"Artigo 205 - O Estado instituirá por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros institucionais para:
I - a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e sua prioridade para abastecimento às populações;
II - o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio dos custos das respectivas obras, na forma da lei;
III - a proteção das águas contra ações que possam comprometer o seu uso atual e futuro;
IV - a defesa contra eventos críticos, que ofereçam riscos à saúde e segurança públicas e prejuízos econômicos ou sociais;
V - a celebração de convênios com os municípios, para a gestão, por estes, das águas de interesse exclusivamente local;
VI - a gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos, naturais e as peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica;
VII - o desenvolvimento do transporte hidroviário e seu aproveitamento econômico."
Na figura 2 é feita uma proposta preliminar de divisão hidrográfica para fins de diretrizes e critérios para gestão de recursos hídricos, considerando uma Região Hidrográfica Industrial, a Leste e a Nordeste do Estado, uma Região Agropecuária, a Oeste do Estado e uma Região de Preservação a Sul e Sudeste, é importante esclarecer que se trata de uma macrodivisão, em nível estadual, sem que se examine a regionalização no âmbito das bacias hidrográficas que comportam, em outra escala de estudos, subdivisões semelhantes.
Entre as recomendações pertinentes, destacam-se as que seguem:
- São altamente prioritários levantamentos e estudos sobre demandas de água para e abastecimento urbano, industrial e a irrigação.
- São igualmente prioritários levantamentos e estudos sobre cargas poluidoras urbanas, industriais e agrícolas, e a reclassificação dos corpos de água de acordo com os usos preponderantes.
- É imperioso regulamentar o uso da água subterrânea de forma que sua exploração seja feita racionalmente, sem provocar rebaixamento excessivo dos aquíferos, protegendo as áreas de recarga através, de legislação ambiental.
- Deve-se processar o aproveitamento do potencial hidrelétrico remanescente do Estado, através de usinas de pequeno e médio porte, considerando o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
- Deve-se incentivar o uso múltiplo dos reservatórios, para fins de recreação, pesca e turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social.
- O Sistema de Gerenciamento, criado pela Constituição do Estado de São Paulo, deverá ser regulamentado e gradativamente aprimorado, especialmente quanto aos seus mecanismos e instrumentos jurídicos e econômico-financeiros. Sob muitos aspectos dependerá de legislação federal, especificamente da instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme dispõe o inciso XIX do Artigo 21 da Constitução Federal de 1988 e com o qual deverá articular-se. Essa evolução do Sistema de Gerenciamento deverá ser seguida pelo gradativo aperfeiçoamento e detalhamento do Plano Estadual, em processo interativo com a elaboração de planos em bacias hidrográficas, contemplando-se, a longo prazo, gradativa descentralização do planejamento e da gestão, por bacias hidrográficas.
- Nas bacias hidrográficas interestaduais há necessidade de serem compartilhados os recursos hidrícos disponíveis. Para tanto, é fundamental a criação de mecanismos de coordenação intergovernamental , compatibilizando planos, programas e projetos.
- O monitoramento dos recursos hídricos nos aspectos quantitativo e qualitativo, bem como a análise e divulgação sistemática dos dados coletados e essencial para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. Devem ser definidos diferentes níveis de monitoramento de acordo com as características das bacias hidrográficas envolvidas.
- A conscientização da população para as questões da água, através de difusão de informações, incluindo-se recursos de educação e comunicação social , deve constituir-se em fator importante de desenvolvimento do processo de gestão dos recursos hídricos.
O desenvolvimento tecnológico e a capacitação de recursos humano devem fornecer o substrato indispensável à gestão dos recursos hídricos.

PROGRAMAS RECOMENDADOS

1 - Programas Estaduais
1.1 - Programas de levantamento de dados e informações  

PROGRAMA: Renovação da rede hidrológica

OBJETIVO:
Renovação da rede hidrológica considerando técnicas recentes de aquisição de dados mediante radares meteorológicos, imagens de satélite, telemetria. etc.
Atualização metodológica da análise e processamento de dados.
Publicação de anuário sobre a situação dos recursos hídricos do Estado discriminado por bacias hidrográficas.
JUSTIFICATIVA:
A rede hidrológica necessita de renovação para atendimento de estudos e projetos de obras, em pequenas bacias, de irrigação e de monitoramento da qualidade e quantidade de água.
Esta renovação deve considerar novas tecnologias de aquisição assim como novos métodos de análise e processamento, permitindo difusão mais rápida dos dados para os usuários.
BENEFÍCIOS:
Rede hidrológica modernizada e adequada para as necessidades atuais. Disponibilidade de dados de forma mais rápida permitindo ações corretivas e preventivas.
Divulgação e fornecimento de dados e informações para órgãos públicos e usuários da água.
METODOLOGIA:
Diagnóstico da situação atual da rede, estudo das demandas de dados e informações, avaliação e desenvolvimento de equipamentos, implantação gradativa de novos postos.
PRODUTOS:
Relatórios de diagnóstico da situação da rede, projeto da renovação da rede.
- Rede hidrológica renovada;
- Boletins e anuários hidrológicos;
- Treinamento de pessoal para operação da rede.
PRAZO:
2 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação: DAEE.
Participação: Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp, Cetesb.
Mecanismo: Convênio, acordo internacional.

PROGRAMA: Disciplinamento da perfuração de poços tubulares profundos.

OBJETIVOS:
Implantar o regulamento da Lei n.º 6.134, através do qual será possível a administração pública desenvolver o cadastramento de poços tubulares profundos e dispor de meios efetivos de controle da exploração e proteção dos recursos hídricos subterrâneos.
JUSTIFICATIVA:
Mais de 1000 poços são perfurados anualmente no Estado e o total já perfurado se aproxima de 35.000. Cerca de 70% dos núcleos urbanos são total ou parcialmente abastecidos por águas subterrâneas, em geral com poços construídos sem as condições técnicas desejáveis. Em algumas áreas críticas, a superexploração caminha para a exaustão dos aqüíferos e em outras a qualidade das águas está sendo comprometida pela disposição de resíduos líquidos ou sólidos, urbanos e industriais.
BENEFÍCIOS:
Proteção e conservação dos recursos hídricos subterrâneos. Os usuários, terão a sua disposição informações para subsidiar seus projetos urbanos, industriais, e agrícolas que requeiram o uso de águas subterrâneas.
METODOLOGIA:
Obtenção de dados - cadastro sistematizado.
Estudo para o conhecimento dos regimes de exploração e vulnerabilidade dos aquíferos.
Detecção de áreas críticas.
Desenvolvimento de ações de preservação e controle congregando orgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis pela concessão, autorização, licenciamento, alvarás e outros.
PRODUTOS:
Sistema de Informações de dados de Águas Subterrâneas - SIDAS (modernizado e atualizado) e cadastro descentralizado. Relatórios sobre o conhecimento dos regimes de exploração dos aquíferos.
Relatóros e boletins anuais, sobre condições dos aquíferos. Minutas de projetos de leis, normas, portarias, etc...
PRAZO::
Modernização e atualização do SIDAS: 12 meses.
Implantação de cadastro descentralizado: 12 meses.
Ações de controle e preservação dos aquíferos: permanente.
GESTÃO INSTITUCIONAL  
Coordenação : DAEE.
Participação :IG,Cetesb, Sabesp.
Mecanismo :Convênio, protocolo de intenção.

PROGRAMA: Carta hidrogeológica do Estado de São Paulo

OBJETIVO:
Sintetizar, na forma de mapa, o conhecimento das diversas unidades aquíferas do Estado de São Paulo, incluindo suas potencialidades hídricas, características hidrodinâmicas e hidroquímicas bem como a definição de áreas críticas quanto aos aspectos de superexploração.
JUSTIFlCATIVA:
Todo o conjunto de dados e innformações obtidos pelo DAEE no projeto "Estudo de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo". Realizado entre 1972 e 1982, por região administrativa, exige um trabalho de atualização, integração e homogeinização, gerando documento final acompanhado de uma Carta Hidrogeológica na escala 1:500.000 tornando aquelas informações de fácil manejo e compreensão adequadas.
BENEFÍCIOS:
Os órgãos públicos diretamente ligados à questão dos recursos hídricos, sem dúvida serão os maiores beneficiados por ter à disposição uma base técnica indispensável ao planejamento dos recursos hídricos subterrâneos.
Os usuários de modo geral, em especial, as empresas perfuradoras, que poderão, em caráter preliminar, de forma clara e rápida mostrar  a conveniência da perfuração quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos bem como as restrições ao uso do recurso.
METODOLOGIA:
Classificação dos sistemas aquíferos conforme a natureza litológica e tipo de permeabilidade, extensão e importância relativa e condicões de ocorrência:
Utilização de cores convencionais com um significado que busquem facilitar a compreensão e distinção dos diferentes sistemas.
O mapa principal, será constituído pelas seguintes bases : - Base Planialtimétrica, Base aquíferos, Base de Poços e Obras Civis e Base Piezométrica.
PRODUTOS:
a) - Mapa principal, escala 1:500.000;
b) - Mapa Lateral - aqüífero Botucatu confinado, escala 1.1.000.000;
c) - Mapa Lateral - qualidade das águas, escala 1:1.000.000,
d)- Uma nota explicativa com descrição dos principais sistemas aqüíferos: suas características, condições de exploração e potencialidades.
PRAZO:  
15 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE.
Participação : IG/IPT.
Mecanismo : Protocolo de Intenções/convênio.

PROGRAMA: Reclassificação dos corpos de água.

OBJETIVO:
Definição de método e proposta para a reclassificação dos corpos de águas superficiais de acordo com os dispositivo legais vigentes  e aplicação aos rios estaduais.
JUSTIFICATIVA:
Com a promulgação da Resolução CONAMA n.° 20/86 revogou-se a Portaria GM/13/76 que servia de referência para a classificação das águas interiores do território nacional e originou o Decreto Estadual 10.755/77 que dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas estaduais. A partir dessa promulgação faz-se, então, necessária a revisão da classificação desses corpos de águas.
BENEFÍCIOS:
Estabelecimento de um nível de qualidade para os corpos d'água que deva ser alcançado e/ou mantido ao longo do tempo com base nos usos preponderantes, possíveis e necessários, atuais ou futuros das águas.
METODOLOGIA:
Para um corpo de água ou conjunto de corpo de água quando pertencentes a uma mesma bacia hidrográfica propõe-se:
- Definição da necessidade de reclassificação;
- Preparação de diagnóstico;
- Critérios de classificação;
- Proposta de classificação;
- Apreciação da proposta, minuta de Decreto.
Propõe-se o início dos trabalhos pela bacia do rio Piracicaba, declarada crítica pela Deliberação CRH 05/87 e considerada modelo básico para fins de gestão dos recursos hídricos pelo Decreto n.° 28.489, de 9/7/88.
PRODUTOS:
- Decreto Estadual reclassificando os corpos de água estaduais.
PRAZO:
Bacia do Rio Piracicaba: 1 ano.
Demais bacias do Estado: 4 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Cetesb.
Participação : DAEE, Sabesp, CPLA, Sec. Saúde, CPFL, Cesp, Eletropaulo.
Mecanismo : Acordo, Convênio e Contrato

PROGRAMA: Zoneamento da vulnerabiIidade e risco à poluição dos aquíferos

OBJETIVO:
Elaboração de mapa de vulnerabilidade e risco à poluição dos aquíferos no Estado de São Paulo, que consistirá em base técnica para o planejamento das medidas e ações integradas de proteção da qualidade das águas subterrâneas
JUSTIFICATIVA:
Os aquíferos do Estado estão sujeitos à progressiva deterioração em face dos impactos ambientais provocados pela ocupação urbana, industrial e a agricultura moderna.
BENEFÍCIOS:
Órgãos públicos diretamente ligados à questão dos recursos hídricos subterrâneos.
Aos usuários, de modo geral, que terão, em caráter preliminar, informações sobre possíveis áreas suscetíveis a poluição potencial sendo limitadas ou restritas ao uso do recurso.
METODOLOGIA :
Caracterização da vulnerabilidade natural dos diferentes aquíferos. Caracterização da carga contaminante e sua distribuição em área. Integracão, zoneamento e classificação das áreas de risco potencial.
PRODUTOS:
Quatro mapas nas escalas 1:500.000 compostas por:
Mapa de vulnerabilidade natural.
Mapa de fontes potenciais de poluição pontual (resíduos sólidos, industriais e mineração).
Mapa de fontes potenciais de poluição dispersa (saneamento urbano e agricultura).
Mapa de área de risco de poluição.
Acervo técnico : a) cadastro das fontes potenciais poluição.
b) mapas 1:500.000 com locação das mesmas.
PRAZO :
9 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : IG/Cetesb
Participação : DAEE.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Cadastro de captações e lançamentos urbanos 


OBJETIVO:
Dotar o Estado de um cadastro permanentemente atualizado e informatizado sobre o uso dos recursos hídricos no setor de abastecimento público de água, possibilitando um controle sobre a evolução da demanda urbana e dos lançamentos de esgotos domésticos.
JUSTIFICATIVA:
0 abastecimento público de água é prioritário na utilização dos recursos hídricos. Sem os necessários dados atualizados das captações e lançamentos existentes torna-se praticamente impossível qualquer tentativa de gerenciamento por bacia hidrográfica. 0 desconhecimento dos mananciais utilizados e das demandas atuais, contribuem para a geração de conflito de uso, como os já existentes em algumas áreas do Estado. Além disso, impede que se possa preservar algumas áreas como mananciais abastecedores.
BENEFÍCIOS:
Base para o planejamento racional dos usos dos recursos hídricos. Subsídios para a outorga de direito de uso das águas (urbano, industrial, irrigação, geração de energia, etc.).
METODOLOGIA:
Cadastro de campo com inspeções aos serviços públicos de abastecimento.
Informatização dos dados.                                                                                                                                                                                     
Delimitação das áreas de mananciais.                                                                                                                                                                  
Seleção de prováveis mananciais futuros.
PRODUTOS:
Relatórios parciais de andamento das atividades.                                                                                                                                             
Relatórios síntese do consumo urbano.                                                                                                                                                                   
Banco de dados do uso urbano.
PRAZO:
12 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Sabesp
Participação : DAEE/Cetesb.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Cadastro de captações e lançamentos industriais


OBJETIVO:
Dotar o Estado de um cadastro permanentemente atualizado e informatizado do uso dos recursos hídricos no setor industrial, possibilitando um controle sobre a evolução da demanda industrial, a instalação de novas industrias e influência das grandes consumidoras na demanda global.
JUSTIFICATIVA:
A falta de informações cadastrais impede uma visão segura das disponibilidades hídricas de cada bacia, o que permitiria evitar os conflitos de uso da água atualmente existentes.
BENEFÍCIOS:
Subsídios para a outorga do uso das águas e licenciamento das indústrias.
Base para o planejamento racional do uso dos recursos hídricos.
Base para o estudo de instalação de novas indústrias e áreas industriais.
METODOLOGIA:
Seleção das principais indústrias consumidoras de água. Inspeções às instalações industriais. Informatização dos dados.
PRODUTOS:
Relatórios parciais de andamento das campanhas.
Relatórios síntese do consumo industrial no Estado.
Banco de dados de uso industrial.
PRAZO:
12 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE.
Participacao : Sabesp, Cetesb. Sec. Ciência Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Cadastro de áreas irrigadas.

OBJETIVO:
Dotar o Estado de um levantamento de todos os irrigantes, conhecendo-se o local da captação, o manancial, a quantidade de água retirada, o tipo de equipamento utilizado e outros elementos de interesse.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a irrigação é responsável por 30% do consumo de água no Estado e em breve este valor chegará a 40%, Não se possui ainda um levantamento a nível adequado, que permita pelo menos quantificar as demandas de água para irrigação. É necessário que se faça um cadastro estadual de irrigação, com atualização periódica.                                                                                                        
BENEFÍCIOS:
Conhecer a demanda de água para irrigação, possibilitando adotar-se política para a expansão das áreas irrigadas no Estado.
METODOLOGIA:
Aplicacão de questionários em todas as propriedades agrícolas que utilizem irrigação.
PRODUTOS:
Cadastro de localização e outras informações de todas as captações de água para irrigação, devidamente informatizado com saída por: coordenadas geográficas, cursos d'água, bacias, sub-bacias e micro-bacias. Relatórios a nível de bacia com textos, quadros e figuras elucidativas.
PRAZO:
2 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE.
Participação : Proni, Unicamp, Cati, CPFL, Cesp , FCTH.
Mecanismo : Convênio e Contrato.

PROGRAMA: Inventário e zoneamento de áreas inundáveis, estabelecimento de medidas não estruturais de combate a inundações.

OBJETIVOS:
Criação de um sistema de informações sobre inundações, através da centralização de dados sobre áreas críticas. Desenvolvimento de metodologia para o zoneamento de áreas inundáveis.
Desenvolvimento de formas de implantação de medidas não estruturais no controle das inundações.
JUSTIFICATIVA:
0 inventário estadual de inundações se constitui em instrumento de primordial importância para a correta alocação de recursos no combate as inundações. A ocupação indiscriminada de áreas inundáveis, com graves consequências sociais e econômicas poderá ser corrigida através do zoneamento dessas áreas, que terão uso compatível com os riscos de inundação a que estarão sujeitas.
BENEFÍCIOS:
Obtenção de um diagnóstico completo, a nível estadual, das áreas críticas de inundação, através do qual será possível a confecção de Planos Estaduais confiáveis. Redução dos impactos econômicos e sociais, resultantes de ocupação indiscriminada de zonas sujeitas a inundação. A adoção de medidas não estruturais representa um aumento da eficiência no combate às inundações, com redução dos custos envolvidos, associada a um maior controle sobre suas causas.
METODOLOGIA :
Levantamento de informações sobre áreas críticas de inundações em todo o Estado, através do preenchimento de planilhas que fornecerão subsídios para a criação de um banco de dados. Seleção de uma área piloto dentro do Estado, para desenvolvimento de metodologia padronizada para o zoneamento de áreas inundáveis e posterior extensão desta para outras regiões críticas.
PRODUTOS:
Inventário Estadual de Áreas Inundáveis;
Mapa geral, com delimitação das áreas inundáveis e respectivo zoneamento. Texto explicativo do zoneamento e exigências a serem atendidas por particulares e orgãos públicos. Dispositivos a serem incorporados aos códigos de edificações; legislação referente ao uso e ocupação do solo e de áreas inundáveis; estruturação de sistemas de alerta, avaliação da viabilidade de implantação do seguro-enchente.
PRAZO:
10 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Emplasa.
Participação : DAEE.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Diagnóstico, diretrizes, medidas preventivas e tecnologia para combate à erosão

OBJETIVO:
Dotar o Poder Público de bases técnicas que permitam racionalizar a aplicação de recursos em medidas preventivas no controle da erosão urbana e rural.
JUSTIFICATIVA:
Este programa é considerado de fundamental importância para proteção dos cursos de águas e reservatórios contra o assoreamento devendo, no entanto, gerar subsídios para programas específicos de controle de erosão na área rural, para conservação do solo agrícola e para conservação de rodovias e ferrovias e na área urbana para conservação e controle de voçorocas.
Deverá ainda gerar tecnologia e diretrizes para combate e prevenção, de erosão, urbana e rural, com técnicas de baixo custo e de fácil implantação.
BENEFÍCIOS:
Sua execução ensejará o direcionamento das ações governamentais de forma conjugada, para:
- intervenções nas áreas urbanas críticas diagnosticadas com orientação para os planos diretores urbanos;
- priorização de sub-bacias hidrográficas críticas quanto ao assoreamento de corpos de águas:
- intensificação de programa de conservação do solo agrícola, em microbacias;
- edição de leis, normas e regulamentos de proteção do solo contra a erosão e dos corpos de águas contra assoreamento.
METODOLOGIA:
Levantamento e mapeamento das áreas vulneráveis à erosão, com base em levantamentos básicos (geologia, geomorfologia, erodibilidade, erosividade, etc.), interpretação de imagens de satélite, levantamento de campo (cadastramento de voçorocas, de projetos e obras). Na 2.ª etapa é feita a interpretação dos processos erosivos e na 3.ª, transferência de tecnologia (manuais e videocassetes).
PRODUTOS:
Áreas de risco e municípios críticos quanto à erosão urbana;
Áreas de risco quanto à erosão do solo agrícola;
Sub-bacias hidrográficas críticas quanto à erosão e assoreamento;
Manuais técnicos;
Videocassetes.
PRAZO:
12 Meses
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE.
Participação : IPT, IAC, Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp.
Mecanismo : Convênio DAEE/IPT/Sec.Agricultura e Abastecimento.
1.2 - Programas de desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos.

PROGRAMA: Parametrização hidrometeorológica regional.

OBJETIVO:
Determinar regionalmente as necessidades de água para as culturas de acordo com seu tipo, seu estágio de desenvolvimento, época de cultivo e clima. Desses valores, retirando-se as chuvas efetivas, obtem-se as quantidades de água que deverão ser utilizadas na irrigação das culturas.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente os agricultores não sabem quanto de água precisam dar para as plantas e nem quanto realmente estão fornecendo. Ao se conhecer, regionalmente, as necessidades de água das culturas se poderá estimar as demandas de água para irrigação e também programar a racionalização do uso da irrigação no Estado.
BENEFÍCIOS:
Possibilitar ao agricultor irrigante o uso racional dos recursos hídricos evitando desperdícios de água e energia e ao Estado estabelecer um planejamento adequado de utilização dos recursos hídricos.
METODOLOGIA:
Consistirá na obtenção e processamento diário de dados agrometeorológicos, juntamente com o acompanhamento e manejo de várias culturas nas áreas propostas em cada etapa.
PRODUTOS:
15 relatórios regionais contendo os principais parâmetros agrometeorológicos (coeficiente de tanque, coeficente de cultura, balanço hídricos e outros) relativos as culturas irrigáveis predominantes.
PRAZO:
3 anos
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE
Participação : IPT, IAC
Mecanismo : convênio

PROGRAMA: Estudos hidrológicos e de qualidade da água.

OBJETIVO:
Elaboração de estudos que forneçam elementos técnicos, nos campos da hidrologia (superficial e subterrânea) e da qualidade da água, de apoio aos profissionais e entidades envolvidos no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.
JUSTIFICATIVA:
Existe em nosso Estado um grande acervo de dados hidrométricos e de qualidade da água coletados; entretanto, regra geral, não se encontram sistematizados, analisados e submetidos a estudos específicos para extrair, desses dados, informações sintetizadas de pronto uso no planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. No caso das águas subterrâneas, o território do Estado foi coberto por estudos realizados em épocas diferentes, que necessitam, atualmente, de uma atualização incorporando os dados mais recentes.
Atualmente, a falta dessas informações obriga os técnicos a manusear grande massa de dados, para cada caso em particular, provocando grande consumo de tempo e recursos.
BENEFÍCIOS:
Dotar a comunidade técnica de subsídios básicos, no campo de hidrologia, hidráulica e de qualidade das águas, para efetivo gerenciamento dos recursos hídricos.
METODOLOGIAS:
Dentro deste programa será feita a coleta, a sistematização, a análise de dados disponíveis na rede hidrométrica (postos fluviométricos, pluviométricos, meteorológicos, etc), na rede de monitoramento da qualidade da água, bem como a consolidação de dados e informações disponíveis relativas ás águas subterrâneas e sua exploração, para posterior realização de estudos diversos tais como: regionalização hidrológica, influência dos usos consuntivos nas disponibilidades hídricas, evolução dos indicadores de qualidade das águas, análise de probabilidade de ocorrência de eventos hidrológicos, necessidade de água para irrigação de culturas, etc.
PRODUTOS:
Realização de 3 estudos por ano a partir de 1991, num total de 12 estudos em 4 anos.
PRAZO:
4 anos
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE (FCTH)
Participação : Cetesb, Sabesp, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Estudos legais, institucionais e econômico-financeiros.

OBJETIVO:
Elaboração de estudos que fornecam elementos básicos nos campos legal, institucional e econômico-financeiro do planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.
JUSTIFICATIVA:
A implementação de iniciativa do porte do SIGRH requer subsídios para equacionar aspectos legais, institucionais e econômico-financeiros referentes ao planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. Além disso, recentemente, a Constituição Estadual introduziu notáveis avanços no que se refere ao aproveitamento e conservação desses recursos, o que deverá dar lugar a apreciáveis alterações de natureza legal e institucional no setor, fato este que, por si só, justifica a consecução dos estudo previstos neste programa.
BENEFÍCIOS:
Dotar o SIGRH de subsídios básicos nos campos legal, institucional e econômico-financeiro de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
METODOLOGIA:
Dentro deste programa serão desenvolvidos estudos de aspectos relevantes ou que necessitem de pesquisa e consolidação nos campos legal, institucional e econômico-financeiro de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, tais como:
- rateio de custos em obras de uso múltiplo;
- licenciamento ambiental;
- cobrança pelo uso da água;
- normas para autorização de derivações, e dos usos consuntivos:
- normas da disposição de águas servidas;
PRODUTOS:
Realização de 3 estudos por ano a partir de 1991, num total de 12 estudos em 4 anos.
PRAZO:
4 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Economia e Planejamento.

PROGRAMA: Difusão de programas aplicativos de hidrologia e hidráulica.

OBJETIVO:
Consolidar, uniformizar, documentar e difundir os programas de aplicação em hidrologia, hidráulica e de qualidade das águas.
JUSTIFICATIVA:
Embora se verifique a existência de programas aplicativos acima referidos em nosso meio técnico, nunca houve a preocupação de reuní-los em "pacotes", com os respectivos manuais e outros elementos, para facilitar seu acesso à comunidade técnica. Atualmente, com a disseminação de micro-computadores de grande capacidade de memória e rapidez de processamento, a elaboração desses "pacotes" e sua difusão são altamente desejáveis, pois forneceria instrumentos tecnológicos bastante eficientes na solução de problemas correntes em hidrologia e hidráulica.
BENEFÍCIOS:
Dotar a comunidade envolvida no planejamento e gestão de recursos hídricos, de meios eficientes para a realização de estudos hidrológicos e hidráulicas.
METODOLOGIA:
Dentro deste programa far-se-á a coleta, a adaptação, a uniformização e a documentação de programas aplicativos em micro-computador, já consolidados, nas áreas de hidrologia, hidráulica e de simulação da qualidade de água e a sua difusão aos profissionais e entidades que atuam na área de recursos hídricos.
PRODUTOS:
Elaborar um "pacote" de programas aplicativos por ano a partir de 1991, num total de 4 "pacotes" em 4 anos.
PRAZO :
4 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE (FCTH).
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Sec. Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: Curso de especialização em planejamento e gerenciamento de recursos hídricos.

OBJETIVO:
Implantar um curso anual de formação de pessoal técnico especializado em planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
JUSTIFICATIVA:
A área de capacitação de pessoal especializado é essencial e estratégico para a implementação de iniciativa do porte do SIGRH. No que se refere ao treinamento formal existe em nosso País uma consciência formada de sua necessidade. 0s programas acadêmicos, em que pesem suas qualidades, formam anualmente pequeno número de profissionais; já os cursos rápidos, por sua realização não sistemática apresentam em geral pequena eficiência. Constata-se, portanto, a necessidade de formar grande número de profissionais especializados em recursos hídricos, dotados de visão global com relação a esses recursos, abrangendo o seu gerenciamento e a análise dos programas de intervenção sob todos os aspectos.
BENEFÍCIOS:
Capacitação de pessoal especializado em planejamento e gerenciamento de recursos hídricos.
METODOLOGIA:
0 curso de especialização previsto será de média duração (aproximadamente 360 horas de aulas/atividades) para prover treinamento sistemático e integrado para pessoal ainda não especializado, ou que tenha experiência apenas em aspectos restritos do planejamento e gerenciamento de recursos hídricos. Esse curso, de periodicidade anual, deverá ser composto de 2 módulos; cada módulo terá duração de 1 mês, abrangendo 4 assuntos/discipinas. Entre um módulo e outro haverá, em princípio, um espaçamento de 6 meses. Preve-se que o curso em foco seja de caráter internacional ,ou seja, contém também, com a participação de alunos e professores de outros países.
PRODUTOS:
Um curso por ano a partir de 1991, com a formação de 100 especialistas em 4 anos.
PRAZO :
4 anos .
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE (FCTH).
Participação : Cetesb, Sabesp, CESP, CPFL, Eletropaulo, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde.

PROGRAMAS: Cursos abordando temas especializados em recursos hídricos.

OBJETIVO:
Implantar cursos periódicos multidisciplinares para aperfeiçoamento dos técnicos envolvidos com o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos.
JUSTIFICATIVA:
O caráter multidisciplinar dos conhecimentos básicos necessários, bem como o rápido desenvolvimento de técnicas e metodologias, no tratamento dos problemas atinentes à área de recursos hídricos, torna , quase que imprescindível, a complementação da formação dos profissionais, que atuam nessa área, principalmente em se tratando da implementação de um sistema do porte do SIGRH
BENEFÍCIOS:
Atendimento das necessidades mais específicas e prementes do SIGRH, de complementação da formação de profissionais envolvido nesse sistema.
METODOLOGIA:
Esses cursos deverão enfocar aspectos relevantes do gerenciamento dos recursos hídricos, segundo as necessidades verificadas, para torná-las mais eficientes. A duração dos cursos será de uma semana (40 horas de aulas/atividades).
PRODUTOS:
Realização de 4 "cursos curtos" por ano a partit de 1991, atendendo 480 profissionais em 4 anos.
PRAZO:
4 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE (FCTH).
Participação : Cetest, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde.

1.3 - PROGRAMA: Reflorestamento e recomposição ciliar

OBJETIVO:
Consolidar e reforçar estratégia preventiva de conservação do solo e das águas, através de processos naturais de regeneração de uma Bacia Hidrográfica, contribuindo para o controle da erosão do solo e retorno da fertilidade do solo.
JUSTIFICATIVA:
A falta de uma adequada cobertura florestal vem contribuindo para um vertiginoso processo de perda de solos, erosão e assoreamento dos corpos de água, o que provoca diminuição dos volumes dos reservatórios, comprometendo a qualidade e quantidade da água.
BENEFÍCIOS:
-controle da erosão do solo;
- proteção de mananciais quanto ao assoreamento:
- retorno da fertilidade do solo.
METODOLOGIA:
Consiste na articulação e implantação coordenada de programas já existentes, a saber:
-Programa Somando Verde, da Secretaria de Energia e Saneamento,
- Programa Estadual de Microbacias, da Secretaria da Agricultura,
- Programa de Reposição Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente através da Coordenadoria de Pesquisa dos Recursos Naturais,
- outros programas correlatos.
PRODUTOS:
Recomposição da cobertura vegetal incluindo:
- a reconstituição das matas ciliares de cursos de águas,
- revegetação das margens dos reservatórios;
- reposição de florestas de exploração vegetal, com ênfase e prioridade para a proteção dos corpos de águas contra o assoreamento;
-controle das áreas em processo de erosão.
PRAZO:
Indeterminado.
GESTÃO INSTITUCIONAL :
Coordenação : DAEE, CPRN, IAC.
Participação : Cesp, Eletropaulo, CPFL, Sabesp.
Mecanismo : Acordo e convênio.

1.4 - PROGRAMA: Compensação aos municípios afetados por reservatórios e lei de proteção de mananciais.

OBJETIVO:
Formulação e implantação de programas pelo Estado, em convênio com os Municípios, tendo em vista o desenvolvimento daqueles que têm áreas inundadas por reservatórios ou retrições ao seu desenvolvimento, em razão de leis de proteção de mananciais.
JUSTIFICATIVA:
A Constituição Estadual, no seu art. 207, determina que o Poder Público contribua para o desenvolvimento dos Municípios em cujos territórios se localizarem reservatórios hídricos e naquele que recebam o impacto deles. No seu art. 211, estabelece que a compensação financeira que o Estado receber em razão da exploração de potenciais hidroenergéticos em seu território, seja aplicada, prioritariamente, na compensação aos Municípios afetados por inundações decorrentes de reservatórios implantados pelo Estado, ou que tenham restrições ao seu desenvolvimento em razão de leis de proteção de mananciais. Essa compensação financeira, não só ao Estado mas também aos Municípios, foi regulamentada pelas Leis Federais n.° 7.990, de 28/12/89 e 8.001, de 13/03/90. Segundo estimativas, serão destinados ao Estado de São Paulo montante da ordem de US$ 20 milhões por ano (valor de abril de 1990) e o mesmo valor global a cerca de 140 Municípios situados nos 
Vales do Tietê, Paranapanema e Grande assim como no Alto Tietê, Alto Paraíba e Alto Pardo. 0s valores acima citados são apenas estimativas preliminares, havendo ainda necessidade de estudos mais detalhadoS , onde deverão ser levados em consideração os acréscimos de energia propiciados pelos reservatórios regularizadores de montante, como também as parcelas que a Usina de Itaipú deverá distribuir mensalmente.
METODOLOGIA:
Elaboração de levantamentos e estudos, no âmbito municipal e regional, de necessidades básicas dos Municípios a serem beneficiados e proposição de programas preliminares.
PRODUTOS:
Programas de desenvolvimento a serem realizados pelo Estado em convênio com os Municípios, com os recursos recebidos pela compensação da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
PRAZO :
Levantamentos: até dezembro de 1990 - 5 meses. Propostas preliminares: até março de 1991 - 3 meses. Negociações com os Municípios: até maio de 1991 - 2 meses. Início dos programas prioritários: agosto de 1991 - 3 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenaçao : Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Ação Regional.
Participação : DAEE, Sec. Agricultura e Abastecimento, Emplasa, Sec. Meio Ambiente, CPLA, CPRN, Cesp, Sabesp, Eletropaulo, CPFL.

2 - Programas Regionais:


2.1 - Programas das bacias do leste: Plano integrado de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.

Bacias do Alto-Tietê, Piracicaba e Baixada Santista
OBJETIVO:
Caracterização dos usos da água atuais e futuro, das condições de interdependência entre as três bacias em termos de vínculos hidráulicos e o planejamento integrado dos usos da água para as próximas 3 décadas envolvendo as obras necessárias, como também, o elenco de medidas não estruturais cabíveis.
JUSTIFICATIVA:
As três bacias já não podem ser encaradas isoladamente em termos de planejamento de uso da água, e as previsões de crescimento das demandas hídricas fazem antever, mesmo com as obras atualmente programadas um quadro de escassez de água que tende a agravar-se nos próximos anos.
BENEFÍCIOS:
Possibilidades de atendimento a longo prazo, das necessidades hídricas das bacias em pauta, afastando a espectativa de escassez de água, particularmente para a população da RMSP.
METODOLOGIA:
Estudos a seren contratados.
PRODUTOS:
Diagnósticos e prognósticos sobre usos da água. Plano Diretor de Obras. Plano Diretor para medidas não estruturais.
PRAZO:
18 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE
Participação : Cetesb, Sabep, Cesp , CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico , Sec. Saúde, Sec. Meio Ambiente, Sec Economia e Planejamento.

Bacias do Alto Pardo-Mogi, Baixo Pardo-Mogi e Pardo Grande
OBJETIVO:
Caracterização dos usos da água atuais e futuros, e estabelecimento das medidas necessárias para reverter as atuais tendências de elevados e crescentes consumos de áqua para irrigação e indústria, assim como, para fomentar um desenvolvimento regional e compátivel com as potencialidades locais.
JUSTIFICATIVA:
Os atuais usos da água predominantes na região são para irrigação e indústria, os quais, envolvem elevadas perdas consuntivas, que poderão redundar futuramente em reduções drásticas nas disponibilidades hídricas em períodos de estiagem.
BENEFÍCIOS:
Presevação dos recursos hídricos, tanto em têrmos quantitativos como qualitativos, reorientação do desenvolvimento regional de modo a melhor aproveitar as potencialidades hídricas locais, e consequentemente beneficiando as populações que habitam as bacias.
METODOLOGIA:
Estudos a serem contratados.
PRODUTOS:
Diagnóstico e prognósticos sobre usos da água. Inventário dos potenciais hídricos. Plano Diretor para o desenvolvimento regional.
PRAZO:
18 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde, Sec. Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento.

Bacia do Tietê-Sorocaba
OBJETIVOS:
Caracterização dos usos da água, atuais e futuros e estabelecimentos de medidas para uma adequada expansão agrícola e industrial, compatível com as reservas hídricas regionais, de modo a conservá-los e preservá-las.
JUSTIFICATIVA:
A bacia possui grande abundância de reservas hídricas que adequadamente utilizadas, poderão ensejar condições favoráveis ao desenvolvimento regional.
BENEFÍCIOS:
Os benefícios estão implícitos na própria justificativa.
METODOLOGIA:
Estudos a contratar .
PRODUTOS:
Diagnóstico e prognóstico sobre usos da água.
Inventário dos potenciais hídricos.
Plano de aproveitamento dos recursos hídricos.
Plano de desenvolvimento regional.
PRAZO:
18 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec . Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência . Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec .Saúde, Sec.Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento

Bacia do Tietê-Jacaré
OBJETIVO:
Caracterização dos usos da água atuais e futuros, conhecimento das potencialidades hídricas regionais e as possibilidades de seu aproveitamento visando o desenvolvimento regional.
JUSTIFICATIVA:
A bacia possui qrande abundância de reservas hídrica, que, adequadamente utilizadas poderão ensejar condições favoráveis ao desenvolvimento regional.
BENEFÍCIOS:
Os benefícios estão implícitos na própria justificativa.
METODOLOGIA:
Estudos a contratar.
PRODUTOS
Diagnóstico e prognóstico sobre usos da água.
Inventário dos potenciais hídricos.
Plano de aproveitamento dos recursos hídricos.
Plano de desenvolvimento regional.
PRAZO:
12 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde, Sec. Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento.

Bacia do Sapucaí-Grande
OBJETIVO:
Carecterização dos usos atuais e futuros da água, e estabelecimento de medidas para o aproveitamento agrícola regional, de modo a compatibilizar as demandas de água para irrigação com as disponibilidades hídricas efetivamente aproveitáveis.
JUSTIFICATIVA:
O uso de água para irrigação é atualmente relativamente elevado, sendo previsível que, nos próximos anos, as disponibilidades hídricas locais não sejam suficientes para atender à demanda.
BENEFÍCIOS:
Adequado aproveitamento das potencialidades agrícolas regionais.
METODOLOGIA:
Estudos a serem contratados.
PRODUTOS:
Diagnóstico e prognóstico sobre usos da água.
Inventário dos potenciais hídricos.
Plano de aproveitamento agrícola.
PRAZO:
12 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec . Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde, Sec. Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento.

Bacia do Paraíba do Sul
OBJETIVO:
Estudos de inventário e de viabilidade do aproveitamento mútiplo dos recursos hídricos, do trecho paulista da bacia do rio Paraíba do Sul com o estabelecimento de um conjunto de projetos, envolvendo obras e ações.
JUSTIFICATIVA:
O trecho paulista do rio Paraíba do Sul muito embora não apresente deficiência hídrica previsível a longo prazo, é uma bacia densamente ocupada com grande e diversificado número de usuários , com potencial de conflitos de uso da água. Merece portanto que se estude o melhor aproveitamento possível de seus potenciais (energético, via navegável, usos industriais, uso urbano, irrigação e outros) compatibilizando-se os interesses dos diversos usuários.
BENEFÍCIOS:
Os estudos deverão propiciar indicações seguras para a tomada de decisões de investimentos em obras e ações na bacia.
METODOLOGIA:
Os estudos se desenvolverão em duas fases:
1) Inventário: onde são coletados e avaliados os dados e a informações existentes e propostas as alternativas de aproveitamento integrado;
2) Viabilidade: onde são feitas as análises de viabilidade dos aproveitamentos propostos.
PRODUTOS:
Projetos de aproveitamento mútiplo dos recursos hídricos da bacia;
PRAZO:
18 meses
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação : DAEE
Participação : Cetesb, Sabesp. Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH. Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec . Saúde , Sec. Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento.

2.2 - Programas da Bacia do Piracica
ba

PROGRAMA: Tratamento do esgotos urbanos

OBJETIVO:
Elaboração de levantamentos, estudos e projetos visando a recuperação da qualidade das águas da bacia do Piracicaba, mediante tratamento de esgotos urbanos e outras medidas de caráter não estrutural.
JUSTIFICATIVA:
Mais de 1.400.000 de habitantes estão envolvidos nas sub-bacias do Piracicaba e esgotos domésticos de cerca de 944.000 habitantes são nelas lançadas, segundo estimativas de 1988. O grau de tratamento de esgotos urbanos é insignificante, próximo de 5% da carga urbana produzida. Os esgotos industriais possuem um índice de remoção médio de 95%. As demandas de água para uso urbano, industrial e irrigação são elevadas e, as perdas devido ao uso consuntivo alcancam cifras da ordem de 24 m3/s no ano 2010, para uma vazão de referência de 40 m3/s e mínimas observadas entre 25 e 40 m3/s, insuficientes para suportar a elevada carga poluidora urbana e industrial. Não somente as cargas industriais precisam ser ainda mais controladas mas também, as cargas urbanas.
BENEFÍCIOS:
A população atualmente afetada por poluição dessas sub-bacias de 2.000.000 habitantes, a estimando-se para o ano 2000, cerca de 3.000.000 habitantes. O tratamento de esgotos beneficiará. O abastecimento público de água para estas populações, que hoje devido à elevada poluição, encontram-se em riscos cada vez crescentes de ocorrências de doenças de veículacao hidrica.
METODOLOGIA:
Contratação de estudos e projetos para a sub-bacia do rio Quilombo, através do Convênio entre DAEE e o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Piracicaba. Solicitação de cooperação técnica internacional para desenvolvimento de projetos. Solicitação de financiamento internacionais (BIRD, BID, etc) para desenvolvimento de projeto através do FEHIDRO e execução de obras
PRODUTOS:
Projetos e obras de tratamento de esgotos.
PRAZO:
Estudos e projetos: 18 meses.
Obras: 4 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL
Coordenação: DAEE
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, CPFL, Eletropaulo, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecmento. Sec. Ciência tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Sec. Saúde, Sec. Meio Ambiente, Sec. Economia e Planejamento.

PROGRAMA: Barragens regularizadoras

OBJETIVO:
Estudos e projetos para construção de barragens regularizadoras de vazões para atendimento ao abastecimento público, industrial, irrigação, recreação e lazer e outros.
JUSTIFICATIVA:
As demandas de água para abastecimento urbano, industrial e irrigação são elevadas e crescem num ritmo muito acentuado. As disponibilidade hídricas mínimas da bacia são insuficientes para o atendimento dessas demandas em futuro próximo. Estudos já realizados demonstram a possibilidade de implantação de barragens regularizadoras de vazões nos principais rios nas formadores do Piracicaba, a saber: Atibaia. Jaguari e Camanducaia.
BENEFÍCIOS:
Acréscimo de 16 m3/s sobre as vazões mínimas naturais, o que possibilita compensar 70% do uso consuntivo previsto para o ano 2010. Geração hidrelétrica de 70,6 GWh.
METOLOGIA:
Reexame dos estudos referentes às barragens, incluindo geração hidreléctrica. Estudo de alternativas para as barragens de regularização em afluentes e formadores do rio Piracicaba. Elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica e financeira das obras, inclusive rateio de custos. Elaboração de estudos de impacto ambiental - EIA e relatórios de impacto ambiental - RIMA.
PRODUTOS:
Construção de 2 ou 3 barragens de regularização de vazões na bacia do Piracicaba, nos rios Camanducaia, Jaguari e Atibaia.
PRAZO:  
Estudos e projetos: 18 meses.
Obras : 10 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE
Participação : Cesp, CPFL, Eletropaulo, Cetesb, Sabesp, CPLA, DH, Sec.Esportes e Turisno.
Mecanismo: convênio DAEE, CPFL e Sabesp.                                                                                 

PROGRAMA: Monitoramento hidrológico

OBJETIVO:
Controle do uso dos recursos, hídricos e divulgação de informações.
JUSTIFICATIVA:
Os graves problemas qualitativos e quantitativos das águas na bacia do Piracicaba exigem, além de vultosas obras, medidas não estruturais que possibilitem o acompanhamento da situação para tomada de decisão e eventuais medidas emergenciais, especialmente em épocas de estiagem.
BENEFÍCIOS:
Conhecimento em tempo real da situação de qualidade e quantidade das águas da bacia, permitindo extrapolações e tomadas de decisões.
METODOLOGIA:
Implantação de rede telemétrica para coleta automática de dados, de chuva, vazão, reservatórios, e qualidade das águas, coleta de dados de uso das águas e desenvolvimento de técnicas de aquisição, análise e interpretação de dados, divulgação dos dados, levantamentos cadastrais de usuários e treinamento de pessoal.
PRODUTOS:
Projeto, implantação e manutenção da rede de monitoramento. Desenvolvimento de técnicas de aquisição, análise e interpretação e dados. Treinamento de pessoal para operação e manutenção da rede.
PRAZO:
Planejamento da rede: 6 meses.
Implantação da rede: 30 meses.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DAEE
Participação: Cesp , CPFL, Sabesp, Cetesb, DH, Sec .Aqricultura e Abastecimento.
Mecanismo : convênio DAEE-Sabesp CPFL , DAEE-FDTE.

PROGRAMA: Racionalização do uso da água

OBJETIVO:
Implantação de programas de conservação da água, com vistas à contenção de desperdíicios e aumento da eficiência nos sistemas de abastecimento urbano, industrial e de irrigação.
JUSTIFICATIVA:
Dados de balanços hídricos da bacia indicam que o quadro atual é preocupante em relação à questão disponibilidade/demanda de água, tendendo a piorar nos próximos anos e tornando-se caótico para épocas de estiagem no ano 2010.
BENEFÍCIOS:
Redução de desperdícios e de custos operacionais de captação de água no uso urbano, industrial e na irrigação.
METODOLOGIA:
Estudo de métodos e procedimentos para racionalizar o uso da água. Escolha de áreas pilotos para implantação do programa de controle de perdas e campo de demonstração de irrigação.
PRODUTOS:
Cadastro dos usuários da água. Manuais de diagnóstico para controle de perdas de água. Desenvolvimento de banco de dados e "software".
PRAZO:
2 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação: DAEE.
Participação : CPFL. Sabesp, Cetesb, CPLA, Emplasa, DH, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Mecanismo: convênio.

PROGRAMAS: Plano de recursos hídricos

OBJETIVO:
Desenvolvimento de estudos para fornecer suporte ao gerenciamento dos recursos hídricos na bacia do Piracicaba.
JUSTIFICATIVA:
A situação atual de utilização dos recursos hídricos da bacia, bem como os prognósticos existentes, indicam a criticidade dessa situação, em especial nos aspectos relativos à qualidade das águas e disponibilidade das águas para atendimento das demandas. Essa situação requer que uma abordagem geral da bacia tendo em vista equacionamento do uso múltiplo dos recursos hídricos, a proteção e recuperação desses recursos e a articulação de ações previstas pelas entidades intervenientes, fornecendo-lhes subsídios e diretrizes de atuação.
BENEFÍCIOS:
Definição de diretrizes que possibilitem a tomada de decisões e que oriente um processo de planejamento integrado da região.
METODOLOGIA:
Levantamento de campo para atualização e complementação dos dados disponíveis;
Elaboração de estudos técnicos e planos de obras de aproveitamento múltiplo;
Divulgação dos estudos e debates junto à comunidade da bacia;                                                                                                                         
Definição de programas de obras de curto e médios prazos.
PRODUTOS:
Documentos técnicos do plano;
Programa de obras e serviços;
Debates, encontros, seminários;
Leis e regulamentos;
Banco de informações.
PRAZO:
2 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação: DAEE.
Participação: Cetesb, Sabesp, Cesp, DM, CPFL, CPLA, Emplasa, Sec.Agricultura e Abastecimento, Sec.Saúde, Sec.Esportes e Turismo, Sec.Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Controle de POLUIÇÃO

OBJETIVO:
Controlar a poluição ambiental incidente na água, no ar, solo ou na forma sonora e de vibrações.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de programa já em desenvolvimento pela Cetesb em suas atividades de rotina como órgão de controle da poluição no Estado.
BENEFÍCIOS:
Redução nos níveis de poluição do ar, da água e do solo. Preservação e recuperação da qualidade ambiental.
METODOLOGIA:
0 Programa consta de 3 subprogramas :
1) controle de fontes de poluição : controlar as fontes de poluição atuando sobre as indústrias e efetuando o controle e acompanhamento de aterros sanitários e industriais;
2) licenciamento e disciplinamento de instalações industriais: fornecimento de licenças de instalação e funcionamento de indústrias;
3) localização industrial : dotar a Cetesb de instrumentos de ação a nível preventivo e evitar o excesso de indústrias em áreas impróprias para esse fim.
PRODUTOS:
Licenciamento e disciplinamento de instalações. Fiscalização das indústrias. Controle das fontes de poluição.
PRAZO :
Atividade de rotina com prazos indeterminados.
GESTÃO INSTITUCIONAL :
Coordenação : Cetesb.
Participação : DAEE, Cesp, CPFL, DH, CPLA, Sabesp, Emplasa, Sec. Saúde, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Assistência aos municípios

OBJETIVO:
Prestar assistência técnica aos municípios quanto aos estudos, projetos e pequenas obras de recursos hídricos.
JUSTIFICATIVA:
A capacitação técnica dos municípios é insuficiente para que estudos, projetos, obras, operação e manutenção de instalações de aproveitamento dos recursos hídricos possam ser realizadas a contento de maneira a propiciar o aproveitamento racional dos recursos humanos disponíveis.
BENEFÍCIOS:
Capacitação de recursos humanos nos municípios.
METODOLOGIA:
Prestação de assistência técnica em :
- implantação de aterros sanitários e industriais;
- vigilância da qualidade da água;
- elaboração de plano diretor ambiental, de zoneamento e de distritos industriais;
- difusão de educação ambiental;
- implantação, operação e manutenção de estações de tratamento de águas e de esgotos;
- desassoreamento, canalização de córregos e combate à inundações:
- assistência à agricultura.
PRODUTOS:
Manuais técnicos, cursos regionais e treinamento de pessoal.
PRAZO :
Trata-se de atividade de rotina sem prazo determinado.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Cetesb
Participação : DAEL , CPFL, Sabesp, Sec. Agricultura e Abastecimento e Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômica.

PROGRAMA: Atendimento a registros de reclamações

OBJETIVO:
Atendimento às reclamações e situações de emergência quanto a problemas ambientais.
JUSTIFICATIVA:
A ocorrência de acidentes ambientais na bacia tem provocado a atuação individualizada das entidades envolvidas resultando na dispersão de esforços no seu combate. O programa propõe a união desses esforços visando a atuação integrada das entidades através de um grupo multisetorial de técnicos capacitados.
BENEFÍCIOS:
Minimizar os acidentes ambientais através de medidas corretivas.
METODOLOGIA:
Composição de um grupo multinstitucional capacitado técnicamente para enfrentar situações de emergência face a acidentes ambientais envolvendo produtos e cargas perigosas, ocorrência de mortandade de peixes e outros.
PRODUTOS:
Atendimento de cerca de 1000 reclamações anuais.
PRAZO :
Atividade rotineira, sem prazo determinado.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Cetesb.
Participação : DAEE, CPFL, Sabesp, Sec. Saúde.
Mecanismo : Convênio DAEE-Cetesb.

PROGRAMA: Legislação ambiental

OBJETIVO:
Elaborar suportes jurídicos- institucionais para a preservação do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA:
O disciplinamento da atividade urbano-industrial, bem como o controle sobre o uso e ocupação do solo, voltado especificamente proteção de mananciais de abastecimento público atuais ou com potencial para tanto, constitui medida essencial à defesa e promoção de uma forma de desenvolvimento equilibrado na bacia.
BENEFÍCIOS:
Proteção dos mananciats de abastecimento público atuais e futuros.
METODOLOGIA:
Desenvolvimento de estudos para :
- disciplinamento do processo de ocupação da bacia ;
- zoneamento ambiental;
- regulamentação de leis.
Educação ambiental e treinamento.
PRODUTOS:
Regulamentação e implantação das Áreas de Proteção Ambiental APAS:
- Piracicaba/Juqueri Mirim;
- Corumbataí;
- outras áreas.
PRAZO :
2 ANOS.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação: CPLA.
Participação : DAEE, Cesp, CPFL, Sabesp, Cetesb, Emplasa, DH, Sec.Saúde, Sec.Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Controle de doenças de veiculação hídrica

OBJETIVO:
Combate e controle das doenças de veiculação hídrica.
JUSTIFICATIVA:
O lançamento de esgotos urbanos sem tratamento nos rios da bacia de Piracicaba constitui-se num fator de agravo à saúde pública, sendo o responsável maior pela incidência de doenças de veiculação hídrica. Faz-se necessário um diagnóstico saúde-ambiental através de investigação epidemiológicas visando a definição da ações da saúde .
BENEFÍCIOS:
Proteção da saúde pública.
METODOLOGIA:
Definição de área piloto para investigação epidemiologica . Definição de indicadores de saúde. Elaboração de diagnóstico saúde-ambiental. Monitoramento
PRODUTOS:
Definição de ações da área de saúde pública visando o combate e o controle das doenças de veiculação hídrica.
PRAZO:
2 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação: Sec .Saúde.
Participação : DAEE, CPFL, Sabesp, Cetesb, Sec.Ciência Tcnologia e Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Sistema descentralizado de gestão

OBJETIVO:
lmplantar um sistema descentralizado de gerenciamento dos recursos hídricos na bacia do Piracicaba.
JUSTIFICATIVAS:
Os planos e programas existentes na área de recursos hídricos ressentem-se de mecanismos institucionais para que as tomadas de decisões se transformem em ações efetivas. Esses mecanismos devem incorporar nos processos decisórios a participação de organizações dos diversos níveis estadual, municipal, regional, usuários da água e a população.
BENEFÍCIOS:
Definição de uma estrutura organizacional de decisão de modo que os planos, estudos e projetos sejam implementados e tenham real continuidade de acordo com os anseios da sociedade.
METODOLOGIA:
Mapeamento das organizações intervenientes; Definição de alternativas de estrutura organizacional; Divulgaçaão e debate junto à sociedade; Montagem da estrutura e aplicação experimental.
PRODUTOS:
Documentos técnicos do Sistema; Debates, encontros, seminários; Leis e regulamentos; Estrutura organizacional.
PRAZO :
1 ano
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação :DAEE.
Participação :CPFL, Sabesp, Cetesb, DH, CPLA, Cesp, Emplasa, Sec .Agricultura e Abastecimento, Sec.Saúde, Sec.Esportes e Turismo, Sec.Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Zoneamento hidroagrícola

OBJETIVO:
Disciplinamento da irrigação, conservação do solo e da água.
JUSTIFICATIVA:
A agricultura da bacia é diversificada e de alto nível tecnológico, com cerca de 14000 ha irrigados com um consumo de água da ordem de 3 m³/s. Preve-se que no ano 2010 esse consumo supere 10 m³/s e portanto, são necessários mecanismos visando evitar o desperdício de água pois a bacia está se tornando crítica do ponto de vista de disponibilidade hídrica.
BENEFÍCIOS:
Aumento da oferta de água na bacia ,como resultado do uso racional da água na irrigação.
METODOLOGIA:
Cadastramento de irrigantes; Pesquisas sobre necessidades de água das principais culturas; Conscientização dos produtores rurais, Formação de associações de irrigantes; Possibilidade de vinculação de liberação de financiamento agrícola somente com aprovação do CRH.
PRODUTOS:
Cadastro de irrigantes, produção de mudas, aumento da área de conservação do solo.
PRAZO :
Indeterminado.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Sec.Agricultura e Abastecimento.
Participação   DAEE, CPFL, Cesp, Cetesb, CPRN, Sec. Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Mecanismo : Convênio.

PROGRAMA: Reflorestamento ciliar

OBJETIVO:
Recomposição da cobertura vegetal na bacia, incluindo matas ciliares.
JUSTIFICATIVA:
O desmatamento indiscriminado de extensas áreas de solo agrícola tem provocado a erosão e o assoreamento de cursos de água, resultando em perda de capacidade produtiva do solo e dos mananciais.
BENEFÍCIOS:
Proteção do solo contra a erosão, proteção dos mananciais. recuperação da capacidade produtiva do solo. Preservação e recomposição de matas ciliares.
METODOLOGIA:
- Definição dos trechos a serem recuperados;
- Levantamento florístico e fitossociológico;
- Estudos de sementes e plantulas;
- Análises de laboratório e serviços de campo.
PRODUTOS:
Recuperação da mata ciliar das margens do rio Piracicaba.
PRAZO:  
5 anos.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : CPRN.
Participação : DAEE, Cesp, CPFL, Cetesb, CPLA, Sec.Agricultura e Abastecimento, Sec.Saúde, Sec.Ciência Tecnologia Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Uso recreacional dos recursos hídricos

OBJETIVO:
Dotar a bacia de infraestrutura adequada visando proporcionar atividades recreacionais à população, com a utilização dos reservatórios de água existentes e planejados, incentivando as potencialidades turísticas da região.
JUSTIFICATIVA:
A recreação e o lazer são considerados importantes fatores relacionados à saúde da população e também como geradores de recursos para os municípios através do turismo. Existem na bacia diversos locais propícios a piqueniques, natação, esportes náuticos, . acampamentos, passeios, caça e pesca, atividades culturais e contemplação da paisagem, que podem ser utilizados pela população dentro do contexto de uso múltiplo dos recursos hídricos, desde que seja implantada infraestrutura adequada para tal.
BENEFÍCIOS:
Geração de divisas para os municípios com a exploração do turismo; benefícios à saúde das populações com a prática de atividades esportivas, de recreação e lazer.
METODOLOGIA:
Levantamento dos locais propícios à implantação de infraestrutura básica às atividades propostas, dentre os quais:
- represa do Bairro, em Cordeirópolis,
- represa da Fazenda São José dos Veigas, em Rio das Pedras:
- represa da Usina Ester, em Cosmópolis;
- represas do Jaguari , Jacareí, Atibainha e Cachoeira , do Sistema Cantareira;
- usinas hidrelétricas de Corumbataí , em Rio Claro, e Bragantina, em Atibaia;
- praias fluviais em Americana. 
Estudo desses locais e definição das etapas de implantação do programa.
- Análise dos aproveitamentos planejados no programa Barragens Regularizadoras.
PRODUTOS:
Implantação de infraestrutura adequada à prática de atividades recreacionais.
PRAZO :
Estudos e projetos : 6 meses.
Implantação da infraestrutura : 6 meses em cada local.
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : Sec.Esportes e Turismo.
Participação : CPFL, Sabesp, Cetesb, CPLA, CPRN, DAEE, Sec. Saúde, Sec.Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

PROGRAMA: Transporte hidroviário

OBJETIVO:
Estudos, projetos e obras complementares para   transformação do rio Piracicaba em hidrovia classe "A".
JUSTIFICATIVA:
O rio Piracicaba, pela Lei Federal n.° 6.632, de 16/04/79, é considerado uma hidrovia Classe "A", no trecho de 93 Km de extensão entre a foz e as proximidades da sede do município de Piracicaba. A importância dessa via, como extensão do sistema hidroviário Tietê-Paraná, fica evidenciada quando se considera o potencial  gerador/absorvedor de cargas hidroviárias deste corredor que dará acesso por hidrovia ( intregração rodo-ferroviária) ao quadrilátero industrial delimitado pelas cidades de Piracicaba, Araras, Mogi-Guaçu e Campinas, podendo ainda, em conexão com a malha rodo-ferroviária atingir São Paulo e Santos.
BENEFÍCIOS:
Prolongamento da hidrovia Tietê-Paraná numa extensão de cerca de 50 Km, garantindo a curto prazo benefícios econômicos ao Estado e ao País em razão do menor custo de transporte de carga.
METODOLOGIA:
Reestudo do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos no trecho em questão. Estudos complementares sobre o mercado de cargas hidroviárias, seus benefícios sócio-econômicos e as obras de melhoria e regularização do rio para torná-lo uma hidrovia classe "A". Estudos de viabilidade técnico-econômica-ambiental do aproveitamento múltiplo. Elaboração de programa com definição de fontes e aplicação de recursos.
PRODUTOS:
Construção de obras com finalidades múltiplas e de melhorias no curso do rio.
PRAZO:
Estudos e projeto : 2 anos
Obras : 10 anos
GESTÃO INSTITUCIONAL:
Coordenação : DERSA (depto. Hidroviário)
Participação : DAEE, CPFL, Sec. Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Cesp e Secretaria Economia e   Planejamento.

DECRETO N. 32.954, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispõe sobre a aprovação do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hidricos-PERH 90/91 e dá outras providências

Retificação do D.O. de 8-2-91 
Considerando os estudos...
onde se lê: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CPH,...
leia-se: Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRH,