DECRETO N. 33.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre criação de unidades escolares
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino, das
Divisões Regionais de Ensino, da Coordenadoria de Ensino da
Grande São Paulo, as seguintes unidades escolares:
I - na 2.º Delegacia de Ensino de Guarulhos, da Divisão Regional de Ensino-4-Norte:
a) a EEPG (Rural) Bairro da Pedreira,
b) a EEPG (Rural) Bairro da Penhinha, no Município de Arujá;
II - na Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes, da Divisão Regional de Ensino-5-Leste:
a) a EEPG (Rural) da Estação Luiz Carlos,
b) a EEPG (Rural) Varjão, no Município de Guararema;
III - na 1.ª Delegacia de Ensino de Santo André, da
Divisão Regional de Ensino-6-Sul a EEPG (Rural)
Estação Campo Grande, no Município de Santo
André.
Artigo 2.º - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.º
a 4.ª séries do ensino fundamental.
Artigo 3.º - O Secretário da Educação
designará o pessoal técnico e administrativo minimo
necessário ao funcionamento das unidades ora criadas, segundo
critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 7.709, de 18 de
março de 1976.
Artigo 4.º - Nos casos em que se fizer necessário
provimento de cargos ou preenchimento de
funções-atividades deverão ser obedecidas as
normas constantes " dos Decretos n.ºs 21.871 e 21.872, de 6 de
Janeiro de 1984.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão á conta das
dotações no orçamento programa vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do inciso I a
1.º de março de 1991, do inciso II a 18 de março de
1991 e do inciso III a 1.° de fevereiro de 1991.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo,aos 16 de setembro de 1991.