DECRETO N. 33.810, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre
alteração da Discriminação da Receita
até o nível de subalínea do Orçamento
vigente
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nvíel de
subalníea, a Discriminação da Receita, constante
do Quadro X, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela
Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado, para o
exercício de 1991, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de setembro de 1991.