DECRETO N. 33.918, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991
Cria Unidade de Gerenciamento para o Projeto "Inovações no Ensino Básico" no Estado de São Paulo
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e Considerando a prioridade definida pelo Governo para a
área da Educação;
Considerando o contrato a ser firmado com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD visando a
implantação do Projeto "Inovações no Ensino
Básico" e
Considerando a necessidade do acompanhamento sistemático do mencionado Projeto,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica criada, junto ao Gabinete do
Secretário da Educação, a Unidade de
Gerenciamento, encarregada do Projeto "Inovações no
Ensino Básico", apresentado pela Secretaria da
Educação e a ser financiado pelo Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.
Artigo 2.º - A Unidade de Gerenciamento criada pelo artigo 1.° deste decreto tem as seguintes atribuições:
I - planejar, coordenar, controlar e avaliar todas as atividades
necessárias à implantação do projeto
"Inovações no Ensino Básico" no âmbito da
Secretaria da Educação;
II - coordenar as atividades relacionadas com o Projeto
"Inovações no Ensino Básico" a serem desenvolvidas
por outros órgãos que atuam fora do âmbito da
Secretaria da Educação;
III - acompanhar a aplicação dos recursos
orçamentários e financeiros alocados ao Projeto
"Inovações no Ensino Básico";
IV - mobilizar e adequar os recursos humanos necessários
ao desenvolvimento do Projeto "Inovações no Ensino
Básico";
V - realizar todas as demais tarefas de gerenciamento do Projeto
"Inovações no Ensino Básico" conforme previsto no
contrato celebrado com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento BIRD.
Artigo 3.º - O Secretário da Educação
designará os integrantes da Unidade de Gerenciamento criada no
artigo 1.º deste decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de outubro de 1991.