DECRETO N. 33.934, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
Energia e Saneamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispões: o Artigo 7.º, e
o inciso I, do Artigo 9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro
de 1990,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$
1.500.000.000,00 (Hum bilhão e quinhentos milhões de
cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria de Energia e
Saneamento, observando se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme as Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
Parágrafo 1.º do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
I - Cr$ 645.625.342,00 (Seiscentos e quarenta e cinco
milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e
dois cruzeiros), conforme dispõe o Artigo 7.°, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
II - Cr$ 854.374.658,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro
milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e oito cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.°,
da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802,de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a tabela 2, deste decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz , Secretário de Planejamento e Gestão
Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de outubro de 1991.