DECRETO N. 33.964, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991

Declara de utilidade pública para serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bem imóveis que especifica, situados no Município de Colina, Comarca de Barretos

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365,de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por amigável ou judicial, os bens imóveis situados no Município de Colina, Comarca de Barretos, caracterizados na planta cadastral geral, desenho n.° PAT-31.039, de que tratam os autos n.° 208.547/DER/1990, necessários à implantação e pavimen- tação do dispositivo de retorno em desnível da SP-326 (Rodovia Brigadeiro Faria Lima) no Km 396 + 905,51m, com área total de 24.9l6,20m², (vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis metros quadrados e vinte decímetros quadrados) conforme projeto aprovado às fls. 16 dos autos n.° 208.548/DER/1990, a saber:
Área 1 - que consta pertencer a Celso Junqueira Franco ou Sucessores, localizado do lado esquerdo da SP-326; começa no ponto A, na altura da estaca 888 e segue em linha reta, confrontando com o DER, na distância de 310,00m, até encontrar o ponto B, na altura da estaca 903 + 10,00; daí deflete à esquerda e segue em linha curva, confrontando com o próprio, na distância de 54,00m, até encontrar o ponto C, daí, deflete è esquerda e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 30,00m, até encontrar o ponto D; daí, deflete à esquerda e segue numa sucessão de linhas curvas e retas confrontando com o próprio, na distância de 221,30m, até encontrar o ponto E; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 66,50m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 9.965,00m² (nove mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados).
Área 2 - que consta pertencer a Zeneida Junqueira Lima Nico ou Sucessores, localizada do lado direito da SP-326; começa no ponto A na altura da estaca 887 + 14,00 e segue em linha reta, confrontando com o DER, na distância de 292,80m, até encontrar o ponto B, na altura da estaca 902 + 6,81; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com Ciro Stamato ou Sucessores, na distância de 212,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o próprio, na distância de 4,80m, até encontrar o ponto D; daí, deflete à direita e segue numa sucessão de linhas retas e curvas, confrontando com o próprio, na distância de 383,70m, até encontrar o ponto E; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância 73,50m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 11.863,00m² (onze mil, oitocentos e sessenta e três metros quadrados).
Área 3 - que consta pertencer a Ciro Stamato ou Sucessores, localizada do lado direito da SP-326; começa no ponto A, na altura da estaca 902 + 6,81 e segue em linha reta, confrontando com o DER, na distância de 9,89m, até encontrar o ponto B, na altura da estaca 902 + 16,70; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com Celso Junqueira Franco ou Sucessores, na distância de 211,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 11,00m, até encontrar o ponto D; daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com Zenelda Junqueira Lima Nico ou Sucessores, na distância de 212,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 2.210,20m² (dois mil, duzentos e dez metros quadrados e vinte decímetros quadrados).
Área 4 - que consta pertencer a Celso Junqueira Franco ou Sucessores, localizada do lado direito da SP-326; começa no ponto A, na altura da estaca 0 (zero) do ramo A e segue em linha reta confrontando com Ciro Stamato ou Sucessores, na distância de 110,00m, até encontrar o ponto B, na altura da estaca 5 + 7,50 do ramo A; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 110,00m, até encontrar o ponto B, na altura da estaca 5 + 7,50 do ramo A; daí, deflete á direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 110,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue em linha reta, confrontando com o próprio, na distância de 5,00m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 275,00m2 (duzentos e setenta e cinco metros quadrados).
Área 5 - que consta pertencer a Celso Junqueira Franco ou Sucessores, localizada do lado direito SP-326; começa no ponto "A", na altura da estaca 902 + 16,70 e segue em linha reta, confrontando com o DER, na distância de 9,10m até encontrar o ponto B, na altura da estaca 903 + 5,80; daí, deflete á direita e segue em linha curva confrontando com o próprio, na distância de 46,00m, até encontrar o ponto C; daí, deflete á direita e segue em linha reta, confrontando com Ciro Stamato ou Sucessores, na distância de 54,50m, até encontrar o ponto inicial A, totalizando essa área uma superfície de 603,00m2 (seiscentos e três metros quadrados).
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário da Infra-estrutura Viária
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de outubro de 1991.