DECRETO N. 34.007, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - É concedido auxílio de Cr$ 18.939.611,00 (Dezoito milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e onze cruzeiros), para aquisição de equipamentos a 94 instituições assistenciais: 

 
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11. 04. 01. 15.81486. 2.142 - Categoria Economica 4.0. 0. 0 - Elemento 4. 3. 3. 1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Adolpho Lobbe Neto, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1991.