DECRETO N. 34.092, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991

Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a executar obras nas unidades que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Cultura autorizada a promover, mediante realização direta, licitações e contratações destinadas à restauração e reforma do Teatro São Pedro, reforma e adaptação do prédio situado à Rua Voluntários da Pátria, 586/598, e reforma e ampliação das obras para instalação do Centro de Cultura, na Cidade Universitária.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Adilson Monteiro Alves Secretário da Cultura
Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1991.