DECRETO N. 34.096, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das
Clínicas
da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento
de Despesas Correntes e de Capital
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem: o Artigo 7.º, o
Parágrafo Único, e o inciso I, do Artigo 9.º, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$
14.546.155.546,00 (Quatorze bilhões, quinhentos e quarenta e
seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e
quarenta e seis cruzeiros), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Saúde, observando-se as
clássificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo:
I - Cr$ 2.764.997.621,00 (Dois bilhões, setecentos e
sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e sete mil,
seiscentos e vinte e um cruzeiros), nos termos do Artigo 7.º, da
Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
II - Cr$ 9.966.159.379,00 (Nove bilhões, novecentos e
sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos
e setenta e nove cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo
9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
III - Cr$ 1.814.998.546,00 (Hum bilhão, oitocentos e
quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e
quarenta e seis cruzeiros), nos termos do Parágrafo
Único, do Artigo 9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de
dezembro de 1990.
Artigo 3.º - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, mediante a
suplementação de Cr$ 14.546.155.546,00 (Quatorze
bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, cento e
cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
Artigo 4.º - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
Artigo 5.º - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Eduardo Maia da Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de outubro de 1991.
