DECRETO N. 34.127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde,
visando a transferência de saldos de dotações
orçamentárias
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõem o Parágrafo Único, e o inciso I, do
Artigo 9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e em
decorrência do Decreto n. 33.408, de 25 de junho de 1991,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$
1.885.358.140,00 (Hum bilhão, oitocentos e oitenta e cinco
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e
quarentacruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Saúde, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme as Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso III, do
parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964 na seguinte conformidade:
I - Cr$ 4.819.917,00 (Quatro milhões, oitocentos e
dezenove mil, novecentos e dezessete cruzeiros), conforme dispõe
o Parágrafo único, do Artigo 9.°, da Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
II - Cr$ 1.880.538.223,00 (Hum bilhão, oitocentos e
oitenta milhões, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e
vinte e três cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo
9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de 27
de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Eduardo Maia de Castro Ferraz ,Secretário de Planejamento e
Gestio
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1991.
