DECRETO N. 34.197, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Barbosa, um imóvel urbano, situado naquele município, destinado à construção de prédio escolar

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Barbosa, um imóvel urbano, com a área de 7.867,68m2 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), situado na intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Barão do Rio Branco e Papa João XXIII, naquele município, destinado à construção de prédio escolar, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-9-259/89-PGE, a saber: "inicia no ponto "A", denominado em planta anexa, situado na intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Barão do Rio Branco (antiga Avaí) e Rua Papa João XXIII (antiga Avanhandava). Deste ponto, segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Barão do Rio Branco na distância de 88,95m até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua 7 de Setembro (antiga Rua Araçatuba), na distância de 88,75m até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua São João (antiga Rua Birigui), na distância de 88,80m até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Papa João XXIII (antiga Rua Avanhandava), na distância de 88,30m até encontrar o ponto "A", início da presente descrição.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de 1991.