DECRETO N. 36.785, DE 18 DE MAIO DE 1993
Dispõe sobre a identificação de funções específicas das classes de apoio agropecuário da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no § 3.º do artigo 11 da Lei
n.º 7.951, de 16 de julho de 1992,
Decreta:
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da
gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da Lei
n.º 7.951, de 16 de julho de 1992, ficam caracterizadas como
atividades específicas das classes de Auxiliar de Apoio
Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de
Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio
Agropecuário, as funções adiante identificadas,
destinadas a unidades do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da
Coordenadoria de Assistência Integral, da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade:
I - ao Centro de Produção de Sementes:
a) nos Serviços de Produção de Sementes de
Araçatuba, Avaré, Bauru, Campinas, Fernandópolis,
Ibitinga, Ita- petininga, Jaboticabal, Lucélia, Marília,
Paraguaçú Paulista, Pirassununga, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Santo Anástácio, São
José do Rio Preto, Tatuí e Taubaté:
1. 18 (dezoito) de Chefe de Seção, destinadas às Seções de Operações;
2. 36 (trinta e seis) de Encarregado de Setor, destinadas aos Setores
de Registro e Controle, das Seções Técnicas de
Análise, e aos Setores de Máquinas, das
Seções de Operações;
b) no Serviço de Produção de Sementes de Aguaí:
1. 3 (três) de Chefe de Seção, destinadas às
Seções de Operações I e II e à de
Controle;
2. 3 (três) de Encarregado de Setor, destinadas ao Setor de
Registro e Controle, da Seção Técnica de
Análises; ao Setor de Máquinas, da Seção de
Operações de Movimentação, da
Seção de Operações II;
c) no Serviço de Produçao de Sementes "Ataliba
Leonel" 4 (quatro) de Encarregado de Setor, destinadas aos Setores de
Campo, de Manutenção de Linhagens, de Oficina e de
Armazem, da Seção Técnica de
Produção e Preparo de Sementes;
d) no Serviço de Produção de Sementes de
Águas de Santa Bárbara: 1 (uma) de Encarregado de Setor,
destinada da ao Setor de Campo, da Seção Técnica
de Orientação e Inspeção de Campo;
e) na Seção Técnica de
Distribuição de Sementes de São Paulo: 2 (duas) de
Encarregado de Setor, destinadas aos Setores de Operações
e de Controle de Sementes;
II - ao Centro de Produção de Mudas e Matrizes:
a) no Serviço de Produção e Mudas de
Pederneiras: 1 (uma) de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de
Campo, da Seção Técnica de
Orientação e Inspeção de Campo;
b) no Serviço de Produção de Mudas de
São Bento do Sapucaí: 1 (uma) de Encarregado de Setor,
destinada ao Setor de Campo, da Seção Técnica de
Orientação e Inspeção de Campo;
c) no Serviço de Produção de Mudas de
Tietê: 2 (duas) de Encarregado de Setor, destinadas aos Setores
de Campo, das Seções Técnicas de
Orientação e Inspeção de Campo e de
Produção de Mudas de Itaberá.
Artigo 2º - As funções de chefia previstas no
artigo anterior deverão ser exercidas preferencialmente por
ocupantes de cargos de Técnico de Apoio Agropecuário ou
de Agente de Apoio Agropecuário.
Parágrafo único - Inexistindo na unidade servidor
nas condições especificadas no "caput" deste artigo, a
de- signação poderá recair em ocupante de cargo de
Oficial de Apoio Agropecuário ou de Auxiliar de Apoio
Agropecuário.
Artigo 3.º - O Secretário de Agricultura e
Abastecimento, por meio de ato especifico, designará os
integrantes das classes de apoio agropecuário para o desempenho
das funções de que trata o artigo 1.º deste decreto.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de maio de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Antonio Barros Munhoz
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de maio de 1993
DECRETO N. 36.785, DE 18 DE MAIO DE 1993
Dispõe sobre a identificação de funções específicas das classes de apoio agropecuário da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Retificação do D.O. de 19-5-93
No Referendo leia-se como segue e nao como constou:
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Miguel Tebar Bamonuevo
Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
José Antonio Barros Munhoz
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo