Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 42.892, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Diadema, imóvel que especifica

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, do Município de Diadema, área de formate irregular, localizado no loteamento Vila Ana Sofia, Município de Diadema, composta pelos lotes 1 (um), 2 (dois) e 3 (três), Quadra B, com a área de 846,42m² (oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), destinada a ampliação da EEPG Vila Ana Sofia, com as medidas e confrontações constantes do memorial e plantas anexas ao processo CECI-4.027/93, a saber: "Inicia-se no ponto "I", ponto esse situado pelo alinhamento da Rua Humberto Maroelli de Mendonça confrontando com o lote 1 da Quadra "B", desse ponto, segue em alinhamento com a Rua Humberto Maroelli de Mendonça na distância de 28,64m (vinte e oito metros e sessenta e quatro centímetros), ate o ponto "2"; daí, deflete à esquerda, e segue em linha reta, divisando com o terreno da EEPG Vila Ana Sofia, numa distância de 29,71m (vinte e nove metros e setenta e um centímetros) até o ponto "3"; daí, deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Isaura Guedes, numa distancia de 33,78m (trinta e três metros e setenta e oito centímetros), até o ponto "4"; daí, segue em curva de concordância entre as ruas Isaura Guedes e a Humberto M. de Mendonça, numa distância de 25,70m (vinte e cinco metros e setenta centímetros) ate o ponto "I", início desta descrição.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1998
MÁRIO COVAS
Sebastião Soares de Farias
Secretário-Chefe Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de fevereiro de 1998.