DECRETO N. 43.059, DE 27 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, à vista da
manifestação da Secretaria da Administração
e Modernização do Serviço Público e com
fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos o cargo provido e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II deste decreto.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte
integrante do Decreto n.º 42.770, de 31 de dezembro de 1997, uma
função-atividade de Médico, referência 3, da
Escala de Vencimentos Nível Universitário, do SQF-II do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por
YULLO DECHICHI, R.G. 1.844.116, transferida para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo
4.º a 12 de Janeiro de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1998
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Flávio Fava de Moraes
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
José Luiz Ricca
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e