DECRETO N. 43.130, DE 27 DE MAIO DE 1998
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Artigo 1.º
- Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I. que faz parte integrante deste
decreto.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos
vagos constantes do Anexo II. deste decreto.
Artigo 3.º -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder,
mediante apostila, à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da
cédula de identidade;
III - situação
do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu
provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
Artigo
4.º - Fica incluído no Anexo II do Decreto n.º
31.787, de 29 de junho de 1990, um cargo de Escriturário
(atual Oficial Administrativo), Faixa 1, da Escala de Vencimentos
Nível Médio, do SQC-III. do Quadro da Secretaria da
Educação, vago em decorrência da exoneração
de LIDIA MARIA DE MELLO POLACHINI, R.G. 11.261.749, transferido para
o SQC-III. do Quadro da Secretaria da Fazenda, ficando, por
conseguinte, excluído do Anexo I do mesmo Decreto.
Artigo
5.º - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo
6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos do artigo 4.º a
30 de junho de 1990.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio
de 1998
MÁRIO COVAS
Paulo Magalhães Bressan
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público
Michael Paul Zeitlin
Secretário
dos Transportes
Marta Teresinha Godinho
Secretária de
Assistência e Desenvolvimento Social
Carlos Antonio Luque
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Luiz Antonio Alves de Souza
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Segurança Pública
João
Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração
Penitenciária
Hugo Vinicius Scherer Marques da Rosa
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 27 de maio de 1998.