GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a proposta do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovada na 73.ª Reunião Ordinária do Colegiado, acolhida pela Curadoria de Fundações do Ministério Público, á vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e com fundamento no artigo 1.º da Lei n.º 435, de 24 de setembro de 1974,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam alterados os dispositivos a seguir relacionados, dos Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovados pelo Decreto n.º 34.221, de 19 de novembro de 1991, na seguinte conformidade:
I - o inciso III do artigo 6.º:
"III - um escolhido entre lista tríplice apresentada pelo Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista - "Júlio de Mesquita Filho" - Campus de Araraquara;";
II - o artigo 15:
"Artigo 15 - A Fundação contará com as seguintes Diretorias:
I - 1 (uma) Diretoria Administrativa e Financeira;
II - 4 (quatro) Diretorias Técnicas.";
III - o inciso 1 do artigo 22:
IV - em relação a seus fins:
a) a formação e o aperfeiçoamento de executivos;
b) o desenvolvimento da tecnologia administrativa;
c) a prestação de assistência técnica;
d) a realização de pesquisas aplicadas á economia do setor público que deem suporte á atuação da Fundação e do Governo do Estado de São Paulo;".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 25, 26 e 27 dos Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovados pelo Decreto n.º 34.221, de 19 de novembro de 1991.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1998
GERALDO ALCKMIN FILHO
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de agosto de 1998.