DECRETO N. 43.400, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Professor Dr.
Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP
GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso
XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da
Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel" FUNAP, na
conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º- Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º
38.353, de 27 de janeiro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1998
GERALDO ALCKMIN FILHO
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciária
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 20 de agosto de 1998.