MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Procuradoria Geral do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica designada JACQUELINE ZABEU PEDROSO, R.G. 15.176.556, Procurador do Estado, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, no período de 1.º de fevereiro a 4 de julho de 1999, Patrícia Helena Massa Arzabe na Comissão Especial constituída pelo Decreto n.º 42.789, de 8 de janeiro de 1998.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 1999.
MÁRIO COVAS
Juscelino Cardoso de Sá, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 1999.