Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 43.850, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1999

Declara de utilidade pública a Fundação Maternidade Sinhá Junqueira, com sede em Ribeirão Preto e a Associação Comunitária Novo Tempo, com sede na Capital

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
I - FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA, inscrita no CGC (MF) sob o n.º 56.014.830/0001-22, com sede em Ribeirão Preto;
II - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO TEMPO, inscrita no CGC sob o n.º 54.637.533/000108, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de fevereiro de 1999.