MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCCA, inscrito no CGC sob o n.º 53.724.977/0001-18, com sede em São Paulo.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de março de 1999.