Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 43.879, DE 08 DE MARÇO DE 1999

Declara de utilidade pública a "OASESS - Organização de Assistência Social e Educacional São Sebastião", em Pirajuí.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a entidade denominada OASESS - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL SÃO SEBASTIÃO, inscrita no CGC sob o n.º 54.702.154/0001-54, com sede em Pirajuí.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de março de 1999.