DECRETO N. 43.906, DE 24 DE MARÇO DE 1999
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II deste decreto.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1999.
MÁRIO COVAS
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público
Antonio Carlos de Macedo, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
José Anibal Peres de Pontes, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
José Ricardo Alvarenga Tripoli, Secretário do Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária
Antonio Carlos de Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de março de 1999.
DECRETO N. 43.906, DE 24 DE MARÇO DE 1999
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Retificações do D.O. de 25-3-99
No Anexo I, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 43.906,
de 24 de março de 1999, na parte referente a Benedita Neusa Gois
de Novais, leia-se como seque e não como constou:
DECRETO N. 43.906, DE 24 DE MARÇO DE 1999
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Retificação do D.O. de 25-3-99
No Anexo II, a que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 43.906, de 24 de março de 1999, leia-se como segue e não como constou:
