MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º, 6.º e 4.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituindo 1 (um) terreno medindo 11.101,75m² (onze mil e cento e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Bairro denominado Parque Savoy City, Distrito de Vila Matilde, Município e Comarca de São Paulo, necessário àquela Companhia, para implantação de Centro de Reservação, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água - Setor Iguatemi, no Município, ou a outro serviço público, imóvel esse que consta pertencer a Hugo Enéas Salomone, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta cadastral SABESP nº TSTT 4266/97, e respectivo memorial descritivo constantes do Processo PGE-2.017/98 e apenso - Propriedade nº 180/287 - Desapropriação, a saber:
I - Área 1 - Lote 1 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula nº 107 (área maior) do 16º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 15,70m em curva na confluência das Ruas Maripatari (antiga Rua "106") e Manaquiri (antiga Rua "79"); 4,00m de frente para a Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 25,00m de frente para a Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 28,50m do lado que confina com o lote 33; 13,00m do lado que confina com parte do lote 2;
II - Área 2 - Lote 2 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula nº 107 (área maior) do 16º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,94m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 31; 29,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 3, do lado esquerdo mede 25,00m em dois segmentos, sendo o primeiro de 12,00m, confrontando com o lote 33 e o segundo de 13,00m, confrontando com o lote 1;
III - Área 3 - Lote 3 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula nº 107 (área maior) do 16º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,94m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 30; 32,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 4; 29,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com o lote 2;
IV - Área 4 - Lote 4 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,94m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 29; 33,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 5; 32,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com o lote 3;
V - Área 5 - Lote 5 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Munícipio de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,55m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 28; 36,00m da frente aos fundos do lado direito de quern do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 6; 33,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com o lote 4;
VI - Área 6 - Lote 6 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,30m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 27; 37,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 7; 36,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com o lote 5;
VII - Área 7 - Lote 7 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,10m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 26; 36,50m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 8; 37,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com o lote 6;
VIII - Área 8 - Lote 8 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 25; 36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 9 e do lado esquerdo com o lote 7;
IX - Área 9 - Lote 9 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 24; 36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 10 e do lado esquerdo com o lote 8;
X - Área 10 - Lote 10 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 23; 36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com lote 11 e do lado esquerdo com o lote 9;
XI - Área 11 - Lote 11 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 22; 36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 12 e do lado esquerdo com o lote 10;
XII - Área 12 - Lote 12 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (irea maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 21; 36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 13 e parte do lote 17 e do lado esquerdo com o lote 11;
XIII - Área 13 - Lote 13 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Manaquiri (antiga Rua "79"); 10,00m aos fundos, confrontando com parte do lote 17; 32,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com os lotes 14,15 e 16 e do lado esquerdo com parte do lote 12;
XIV - Área 14 - Lote 14 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 15,70m em curva na confluência das Ruas Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77") e Manaquíri (antiga Rua "79"); 21,00m de frente para a Rua Manaquiri (antiga Rua "79"), em dois segmentos, sendo o primeiro 10,00m e o segundo 11,00m; 12,00m do lado que confronta com parte do lote 13 e 28,50m do lado que confronta com o lote 15;
XV - Área 15 - Lote 15 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,18m de frente para Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 10,00m aos fundos,confinando com o lote 13;27,00m de frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 16 e 28,50m do lado esquerdo do com o lote 14;
XVI - Área 16 - Lote 16 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,18m de frente para Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 10,00m aos fundos,confinando com parte do lote 13; 25,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 17 e 27,00m do lado esquerdo com o lote 15;
XVII - Área 17 - Lote 17 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,18m de frente para Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 10,00m aos fundos,confinando com parte dos lotes 21 e 12; 33,50m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 18 e 35,00m do lado esquerdo com o lote 16;
XVIII - Área 18 - Lote 18 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula na 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,18m de frente para Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 21; 32,00m de frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 19 e 33,50m do lado esquerdo com o lote 17;
XIX - Área 19 - Lote 19 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 169 Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,18m de frente para Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 10,00m aos fundos,confinando com parte do lote 21; 30,50m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua,confinando com o lote 20 e 32,00m do lado esquerdo com o lote 18;
XX - Área 20 - Lote 20 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 4,00m para a Rua Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77"); 20,00m de frente para a Rua Maripatari (antiga Rua "106") e 14,00m na confluência das Ruas Dom Silvério Gomes Pimenta (antiga Rua "77") e Maripatari (antiga Rua "106"); 11,50m aos fundos confinando com parte do lote 21; 30,50m de frente aos fundos do lado direito de quern do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 19;
XXI - Área 21 - Lote 21 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 12;36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 22 e do lado esquerdo com os lotes 20,19,18 e parte do lote 17;
XXII - Área 22 - Lote 22 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 11;36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 23 e do lado esquerdo com o lote 21;
XXIII - Área 23 - Lote 23 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 10;36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 22;
XXIV - Área 24 - Lote 24 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 9;36,50m de frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com o lote 25 e do lado esquerdo com o lote 23;
XXV - Área 25 - Lote 25 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,00m aos fundos, confinando com o lote 8;36,50m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem olha para a rua com o lote 26 e do lado esquerdo com o lote 24;
XXVI - Área 26 - Lote 26 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 7;35,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 27; 36,50m da frente aos fundos do lado esquerdo confinando com o lote 25;
XXVII - Área 27 - Lote 27 da Quadra 111 do lotemento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 6;33,50m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 28;35,00m da frente aos fundos do lado esquerdo confinando com o lote 26;
XXVIII - Área 28 - Lote 28 da Quadra 111 do lotemento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 5; 32,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 29; 33,50m da frente aos fundos do lado esquerdo confinando com o lote 27;
XXIX - Área 29 - Lote 29 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 4; 30,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 30; 32,00m da frente aos fundos do lado esquerdo confinando com o lote 28;
XXX - Área 30 - lote 30 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 3; 29,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 31; 30,00m da frente aos fundos do lado esquerdo confinando com o lote 29;
XXXI - Área 31 - Lote 31 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 10,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 10,15m aos fundos, confinando com o lote 2; 27,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 32; 29,00m do lado esquerdo confinando com o lote 30;
XXXII - Área 32 - Lote 32 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 29,00m em curva de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 24,00m do lado que confronta com o lote 33 e 27,00m com o lado que confronta com o lote 31, terminando em zero aos fundos;
XXXIII - Área 33 - Lote 33 da Quadra 111 do loteamento denominado "Parque Savoy City", situado no Município de São Paulo, pertencente à matrícula n.º 107 (área maior) do 16.º Serviço de Registro de Imóveis da Capital, caracterizado no desenho SABESP TSTT 4266/97, assim descrito: mede 11,00m de frente para Rua Maripatari (antiga Rua "106"); 12,00m aos fundos, confinando com parte do lote 2; 28,50m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confinando com o lote 1; 24,00m do lado esquerdo com o lote 32.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1999.
MÁRIO COVAS
Antonio Carlos de Mendes, Thame Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de abril de 1999.