Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 44.018, DE 28 DE MAIO DE 1999

Declara de utilidade pública: 1. Associação Amor Exigente de Votuporanga 2. Centro de Promoção Social de Mineiros do Tietê.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades:
I - ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE DE VOTUPORANGA, inscrita na C.G.C. (MF) sob o n.º 00.808.093/0001-85, com sede em Votuporanga;
II - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MINEIROS DO TIETÊ, inscrita na C.G.C. (MF) sob o n.º 49.141.872/0001-69, com sede em Mineiros do Tietê.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de maio de 1999.