Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 44.027, DE 08 DE JUNHO DE 1999

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" de Santo Antonio do Pinhal.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santo Antonio do Pinhal, inscrita no C.G.C. (MF) sob o n.º 00.372.186/0001-00, com sede no Município de Santo Antonio do Pinhal.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de junho de 1999.