MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Birigüí, um imóvel urbano, com área de 7.253,12m² (sete mil e duzentos e cinqüenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados), situado naquele município, no loteamento Recanto Verde, destinado à construção de prédio escolar, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR-9-558/98, da Procuradoria Regional de Araçatuba, a saber: "Inicia-se no ponto "A", situado no alinhamento predial lado impar da Rua Leonora Fiorotto (antiga Rua 2), esquina com o alinhamento predial da Rua Anisio Gomes; daí segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Leonora Fiorotto (antiga Rua 2), lado impar, e na distância de 14,13m em curva e mais 56,50m, até encontrar o ponto "B"; daí deflete à direita em angulo de 90º e segue em linha reta, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Birigüi (área verde do loteamento Recanto Verde), e na distância de 111,00m, até encontrar o ponto "C"; daí deflete à direita em angulo de 90º e segue em linha reta, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Birigüi (área institucional do loteamento Jardim São José), e na distância de 65,50m até encontrar o ponto "D"; daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue em linha reta, confrontando com o alinhamento predial da Rua Anisio Gomes e na distância de 102,00m, até o ponto inicial "A", encerrando esta descrição e perfazendo a área de 7.253,12m² (sete mil, duzentos e cinqüenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1999
MÁRIO COVAS
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de julho de 1999.