Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 44.152, DE 29 DE JULHO DE 1999

Declara de utilidade pública as seguintes entidades: 1." Associação de Famílias de Rotarianos de São Paulo - ASFAR" - Capital 2. "APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Regente Feijó".

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
I - ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO, "ASFAR", portadora do CGC n.º 62.837.737/0001-10, com sede na Capital;
II - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGENTE FEIJÓ, portadora do CGC n.º 67.660.373/0001-60, com sede em Regente Feijó.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1999.
MÁRIO COVAS
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de julho de 1999.