MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Taquaritinga, o imóvel consistente de terreno com área de 9.883,00m² (nove mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados), situado na Vila Rosa, naquele município, destinado a abrigar unidade escolar, om as medidas, características e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-6 n.º 2.410/88, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "M1", situado na proprieda- de de Ivens Marques de Mendonça e segue no azimute magnético de 233º30'45", numa distância de 99,29m, até atingir o ponto "M2" confrontando com a mesma propriedade; deflete à direita seguindo no azimute magnético 324º56'09", numa distância de 100,29m, confrontando com a mesma propriedade, atingindo o ponto "M3"; daí, deflete à direita seguindo no azimute magnético 54º19'10", numa distância de 99,29m, até atingir o ponto "M4" confrontando neste segmento com a propriedade de Ivens Marques de Mendonça nos primeiros 11,40m, depois com a propriedade de Orlando João Previdelli com 11,40m, e finalmente 22,90m com a propriedade de Honório Mário Assak; daí, deflete à direita seguindo no azimute magnético 144º54'26", numa distância de 98,89m, fazendo confrontação nos primeiros 70,00m com a Rua Francisco Vazacchi, da Vila Rosa, e 28,90m com a propriedade de Ivens Marques de Mendonça, atingindo, assim, o ponto initial "M1", perfazendo uma área total de 9.883,00m2 (nove mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de setembro de 1999.