Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 44.454, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

Revoga o Decreto 44.446, de 24/11/1999

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.° 44.446, de 24 de novembro de 1999, que alterou a vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP e deu providências correlatas.
Artigo 2.º - Este decreto entrarÁ em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de novembro de 1999.