MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto do Decreto n.º 41.737, de 24 de abril de 1997,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriados pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código n.º DE-11.340.123-0-D03/001 a n.º DE-11.340.268-0-D03/001, e memoriais descritivos necessários à construção das Via Marginais às Rodovias Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros Deputado Mario Beni, Prof. Boanerges Nogueira de Lima e Pref. José André de Lima e outras obras situadas nos Municípios de Jaguariúna, Santo Antônio de Posse, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Aguaí e Casa Branca, com área total de 6.038.819,65m² (seis milhões, trinta e oito mil, oitocentos e dezenove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
I - PLANTA n.º DE-11.340.123-0-D03/001 : ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 53.979,40m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 123 e 124, sentido Campinas - Jaguariúna, no Município e Comarca de Jaguariúna no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à Agro Pecuária Fazenda Monte D'Este Ltda., denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE 11.340.123-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7480063,599 e E=292455,393, próximo ao Km 123+200m na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP340 em reta no azimute 03º49'33" na distância de 77,43m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 15º00'08" na distância de 295,10m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 04º54'23" na distância de 21,18m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 354º40'09" na distância de 367,00m até o ponto "E", Dai deixa a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem da SP - 340 e deflete à direita no azimute 84º40'09" na distância de 70,00m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 174º40'09" na distância de 397,09m até o ponto "G"; dai deflete à direita e segue no azimute 195º00'08" na distância de 394,46m até o ponto "H"; daí deflete a direita e segue no azimute 285º00'08" na distância de 55,00m até o ponto "A", ponto inicial e final esta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer à Agro Pecuária Fazenda Monte D'Este LTDA., perfazendo este poligono uma área de 53.979,40m² (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
II - PLANTA nº DE-11.340.126-0-D03/001 : ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 98.286,07m², localizada na SP 340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 125 ao 127, sentido Campinas - Jaguariúna, no Município e Comarca de Jaguariúna no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Benedito Afonso de Jesus, Shoichi Horiuchi, Roberto Makoto Yamamoto e Outros, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.126-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7482512,065 e E=292623,746, próximo ao Km 125+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Campinas - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem DER; daí segue em reta no azimute 003º56'14" na distância de 784,90m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita com o raio de R= 1.669,89m na distância de 216,24m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deflete à direita e segue no azimute 093º56'14" na distância de 79,38m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 183º56'14" na distância de 1.000,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 273º56'14" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", as propriedades que constam pertencer à Benedito Afonso de Jesus, Shoichi Horiuchi, Roberto Makoto Yamamoto e outros, perfazendo este polígono uma área de 98.286,07m² (noventa e oito mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados e sete decímetros quadrados);
III - PLANTA nº DE-11.340.143-0-D03/001 :
a) ÁREA ".1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 48.940,22m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 143 ao 144, sentido Mogi Mirim - Campinas, no Município e Comarca de Santo Antônio de Posse no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à João Aguiar e Outros, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.143-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7499816,191 e E=293573,268, próximo ao Km 143+200m na SP-340 pista SUL, sentido Mogi Mirim - Campinas, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem; daí segue em reta no azimute 273º10'22" na distância de 100,00m até "B"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=976,84 na distância de 261,14m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 020º06'57" na distância de 243,04m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 110º06'57" na distância de 100,00m até ponto "E", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "E", com as propriedades que constam pertencer a João Aguiar e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 200º06'57" na distância de 241,59m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=876,84m na distância de 233,03m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 48.940,22m² (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 43.913,03m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 143 e 144, sentido Campinas - Mogi Mirim, no Município e Comarca de Santo Antônio de Posse no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Celso Augusto Goes Nunes, Shinsho Yasumura e Outros, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.143-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7499812,32 e E=293643,16, próximo ao Km 143+200m na SP-340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em curva à direita com o raio de R=806,84m na distância de 213,40m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 020º06'57" na distância de 240,52m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 110º06'57" na distância de 100,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 200º06'57" na distância de 238,90m até o ponto "E"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=706,84m na distância de 185,44m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 273210'22" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer a Celso Augusto Goes Nunes da Silva, Shinsho Yasumura e Outros, perfazendo este polígono uma área de 43.913,03m² (quarenta e três mil, novecentos e treze metros quadrados e três decímetros quadrados);
IV - PLANTA n.º DE - 11.340.149-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 110.564,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 146 ao 148, sentido Mogi Mirim Jaguariúna, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Orlando Sia, Adolfo Lenzi Junior e Outros, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.149-0D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7502777,009 e E=294212,922, próximo ao Km 146+300m na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 278º12'29" na distância de 90,57m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 008º12'29" na distância de 1.150,00m até o ponto "C"; dai deflete à direita e segue no azimute 98º12'29" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer a Orlando Sai, Adolfo Lenzi Junior e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 188º12'29" na distância de 1.006,06m até o ponto "E"; daí deflete à direita em curva com raio de R=1.035,28m na distância de 144,36m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 110.564,00m² (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com àrea de 115.409,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os no quilômetros 146 ao 148, sentido Jaguariúna Mogi Mirim, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Deolindo Augusto de Campos Junior, Gumercindo de Campos e Outros, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.149-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7502766,337 e E=294282,80, próximo ao Km 146+300m na SP-340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em curva à esquerda com o raio de R=1.105,29m na distãncia de 144,46m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 008º12'29" na distância de 1.005,91m até o ponto "C"; tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 98º12'29" na distância de 100,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 188º12'29" na distância de 1.150,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 278º12'29" na distância de 108,82m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Deolindo Augusto de Campos Junior, Gumercindo de Campos e outros, perfazendo este poligono uma área de 115.409,00m² (cento e quinze mil, quatrocentos e nove metros quadrados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 70.015,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 149, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Orlando Sia, Adolfo Lenzi Júnior e Outros, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.149-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7505082,337 e E=294461,708, próximo ao Km 148+700m na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 268º02'29" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 007º41'07" na distância de 547,60m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 105º35'18" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Orlando Sai, Adolfo Lenzi Junior e outros; Daí deflete a direita em curva com raio de R=1.811,28m na distância de 343,04m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 179º26'44" na distâcia de 161,80m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 70.015,00m² (setenta mil, quinze metros quadrados);
d) ÁREA "4": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 74.913,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 149, sentido Jaguariúna - Mogi Mirim, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Deolindo Augusto de Campos Júnior, Gumercindo de Campos e Outros, denominada ÁREA 4, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE 11.340.149-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7505085,184 e E=294531,652, próximo ao Km 148+700m na SP340, pista NORTE, localizado em ponto de confron- taçã- com a Faixa de Domínio do Depaitamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 359º27'25" na distância de 155,44m até o ponto "B"; daí deflete em curva a direita com o raio de R=1.741,28m na distância de 327,27m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 105º35'18" na distância de 150,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 187º50'08" na distância de 433,40m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 268º02'29" na distância de 150,50m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer a Deolindo Augusto de Campos Junior, Gumercindo de Campos e outros, perfazendo este poligono uma área de 74.913,00m² (setenta e quatro mil, novecentos e treze metros quadrados);
V - PLANTA n.º DE-11.340.151-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 99.723,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 150 ao 152, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Herminio Furlan Toledo, Usina Agrícola Ester e Outros, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.ºDE-11.340.151-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7506907,918 e E=294879,535, próximo ao Km 150+500m na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 285º18'47" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 015º18'47" na distância de 1.000,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 105º18'47" na distância de 96,80m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Herminio Furlan Toledo, Usina Agricula Ester e Outros; daí deflete à direita e segue em curva a direita com o raio de R=1.444,04m na distância de 107,07m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 195º18'47" na distância de 893,14m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 99.723,00m² (noventa e nove mil, setecentos e vinte e três metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com irea de 45.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 152 e 153, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Luiz De Amoedo Campos Neto, Orlando Antonioli e Outros, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.ºDE-11.340.151-0D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7509062,257 e E=295303,249, próximo ao Km 152+700m na SP-340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 291º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 021º25'49" na distância de 300,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 111º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Luiz de Amoedo Campos Neto, Orlando Antonioli e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 201º25'49" na distância de 300,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 45.000,00m² (quarenta e cinco mil metros quadrados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 45.000,00m², localizada na SP - 340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 152 e 153, sentido Jaguariúna - Mogi Mirim, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Adolfo Elcio Angi e Outros, denominada ÁREA 3, sendo objeto de ptilidade pública, desenho n.ºE-11.340.151-0-D03/001, assim descrita: "Iniciase no ponto "A", com a coordenada N=7509025,914 e E=295396,953, próximo ao Km 152+700m na SP340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 021225'05" na distância de 300,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 111º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 201º25'05" na distância de 300,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 291º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer a Adolfo Elcio Angi e outros, perfazendo este poligono uma área de 45.000,00m² (quarenta e cinco mil metros quadrados);
VI - PLANTA n.º DE-11.340.153-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 122.550,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 153 e 154, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Esta- do de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Luiz de Amoedo Campos Neto, Orlando Antonioli e Outros, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE 11.340.153-0-D03/001, assim descrita: "Inicía-se no ponto "A", com a coordenada N=7509336,254 e E=295427,990, próximo ao Km 153+400m na SP340, pista SUL, sentido Mogi Mirim - Jaguariúna, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem gem - DER; daí segue em reta no azimute 291º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 021º50'39" na distância de 817,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 111º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Luiz de Amoedo Campos Neto, Orlando Antonioli e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 201º50'39" na distância de 817,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 122.550,00m² (cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 122.550,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 153 e 154, sentido Jaguariúna - Mogi Mirim, no Município e Comarca de Mogi Mirim no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à Adolfo Elcio Angi e Outros, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.153-0-D03/001, assim descrita: "Iniciase no ponto "A", com a coordenada N=7509310,439 e E=295493,056, próximo ao Km 153+400m na SP340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 021º50'54" na distância de 817,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 111º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 201º50'54" na distância de 817,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 291º17'47" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer à Adolfo Elcio Angi e outros, perfazendo este polígono uma área de 122.550,00m² (cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados);
VII - PLANTA n.º DE.11.340.178-0-D03/001: ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 11.794,00m², localizada na SP340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 178 e 179, sentido Aguaí - Mogi Guaçu, no Município e Comarca de Mogi Guaçu no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a ANTONIO CATARINO LEONELLO e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.178-0-D03/001 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7533429,574 e E=297060,406, próximo ao Km 178+200m na SP-340, pista SUL, sentido Aguaí Mogi Guaçu, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva à esquerda com o raio de 49,44m na distância de 51,46m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 254º59'53" na distância de 10,84m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à direita e segue no azimute 344º58'03" na distância de 200,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 074º59'53" na distância de 60,00m até o ponto "E", tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "E", com as propriedades que constam pertencer à Antonio Catarino Leonello e outros; Daí deflete à direita e segue em reta no azimute 164º58'03" na distância de 200,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este poligono uma área de 11.794,00m² (onze mil, setecentos e noventa e qua tro metros quadrados);
VIII - PLANTA nº DE-11.340.185-0-D03/001 : ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 100.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 184 ao 186, sentido Aguaí - Mogi Guaçu, no Municí pio e Comarca de Mogi Guaçu no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à LAÉRCIO LOPES, OLAVO LOPES, NELSON ANCIELI, MANOEL FIRMINO DOS SANTOS, DARCI ROSA e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de uti lidade pública, desenho nº DE-11.340.185-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7539532,264 e E=296125,840, proxi mo ao Km 184+500m na SP-340, pista SUL, sentido Aguai - Mogi Guaçu, localizado em ponto de con frontação com a Faixa de Domínio do Departamen to de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 266º29'57" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azi mute 356º29'57" na distância de 1.000,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 086º29'57" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer á Laércio Lopes, Olavo Lopes, Nelson Ancieli, Manoel Firmino dos Santos, Darci Rosa e outros; Daí deflete à direita e segue em reta no azimute 176º29'57" na distância de 1.000,00m até o ponto "A", ponto ini cial e final desta descrição, tendo como confrontan te do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este poligono uma área de 100.000,00m² (cem mil metros quadrados);
IX - PLANTA nº DE-11.340.193-0-D03/001 : ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 91.000,00m², localizada na SP340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilô metros 192 ao 194, sentido Mogi Guaçu - Aguaí, no Município e Comarca de Mogi Guaçu no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à PATRICIA BORBA MULLER BARROS e LAUREN BARBOSA BORBA, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.193-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7547359,031 e E=294746,404, próximo ao Km 192+600m na SP340, pista NORTE, sentido Mogi Guaçu - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Roda gem - DER da SP- 340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 348º43'57" na distância de 700,00m até o ponto "B"; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azi mute 78º52'02" na distância de 130,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 168º43'57" na distância de 700,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 258º52'02" na distância de 130,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A" a propriedade que consta pertencer a Patrícia Borba Muller Barros e Lauren Barbosa Borba, perfazendo este poligono uma área de 91.000,00m² (noventa em um mil metros quadrados);
X - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/001 : ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 18.143,37m², localizada na SP340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilô metros 201 e 202, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à NADERLI SIMONETTI e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/001, assim descrita: "Iniciase no ponto "A", com a coordenada N=7555946,461 e E=292867,287, próximo ao Km 201+400m na SP340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Roda gem - DER; daí segue em reta pela Faixa de Domí não do Departamento de Estradas de Rodagem DER sentido Aguaí - Casa Branca, no azimute 328º34'04" na distância de 604,78m até o ponto "B", sendo que do ponto "A" ao ponto "B", teve como confrontante a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 58º34'04" na distância de 30,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 148º34'04" na distância de 604,78m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 238º34'04" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com a propriedade que consta pertencer a Naderli Simonetti e outros, perfazendo este polígono uma área de 18.143,37m² (dezoito mil, cento e quarenta e três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
XI - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/002 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 75.000,52m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 203 e 204, sentido Casa Branca - Aguaí, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a MANOEL ARAÚJO, FÉLIX GARZÃO e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/002, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7557317,771 e E=291962,991, próximo ao Km 203+100m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 238º27'45" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 328º14'55" na distância de 500,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 58º27'45" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo como confrontante do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer a Manoel Araújo, Félix Garzão e outros; daí deflete à direita e segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sentido Casa Branca - Aguaí no azimute 148º14'55" na distância de 500,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 75.000,52m² (setenta e cinco mil metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);"
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 161.331,19m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 202 ao 206, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a NADERLI SIMONETTI, VALTER SERRATTI FILHO e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.201-0-D03/002, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7556462,722 e E=292551,759, próximo ao Km 202 na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguaí - Casa Branca, no azimute 328º12'37" na distância de 1.036,62m até o ponto "B"; daí segue em linha reta no azimute 328º34'06" na distância de 2.058,79m até o ponto "C"; daí deflete à direita em curva com raio de R=2.050,32m na distância de 183,82m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 334º44'23" na distância de 163,88m até o ponto "E", sendo que do ponto "A" ao ponto "E", teve como confrontante a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 66º31'14" na distância de 30,01m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute l54º44'23" na distância de 162,59m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=2.020,33m na distância de 181,10m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 148º38'44" na distância de 1.558,46m até o ponto "I"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 58º41'13" na distância de 121,18m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 148º27'45" na distância de 499,53m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 238º27'45" na distância de 120,00m até o ponto "L"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 148º12'37" na distância de 1.036,62m até o ponto "M"; daí deflete à direita e segue no azimute 238º15'33" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer a Naderli Simonetti, Varter Serratti Filho e outros, perfazendo este polígono uma área de 161.331,19m² (cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XII - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/003 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 83.029,62m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 206 e 207, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOSÉ PROSPERO GRISI e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/003, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7560523,254 e E=290469,401, próximo ao Km 206+600m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 264º39'29" na distância de 300,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 354º39'29" na distância de 374,30m até o ponto i "C", sendo que do ponto "A" ao ponto "C", teve como confrontante a propriedade que consta pertencer José Próspero Grisi; daí deflete à direita e segue no azimute 101º42'10" na distância de 73,51m até o ponto "D"; daí deflete à direita em curva com raio de R=172,32m na distância de 52,24m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 130º31'08" na distância de 195,23m até o ponto "F"; daí deflete à direita em curva com raio de R=201,41m na distância de 89,32m até o ponto "G"; daé segue em reta no azimute 174º39'29" na distância de 111,90m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" como a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Pirassununga - Aguaí, perfazendo este polígono no uma área de 83.029,62m² (oitenta e três mil, vinte e nove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 72.891,85m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 207 e 208, sentido Casa Branca Aguai, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à OSVALDO BOLDRINI, TEODORO SEIXAS e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.201-0D03/003, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7561017,751 e E=290423,165, próximo ao Km 207+200m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguai, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em curva a direita pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguai - Pirassununga, com raio de R=105,03m na distância de 75,10m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 233º58'44" na distância de 60,90m até o ponto "C"; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=159,27m na distância de ' 118,06m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 276º27'53" na distância de 95,98m até o ponto "E", sendo que do ponto "A" ao ponto "E", teve como confrontante a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguaí - Pirassununga; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e deflete a direita no azimute 354º39'29" na distância de 239,41m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 84º39'29" na distância de 300,00m até o ponto "G", sendo que do ponto "E" ao ponto "G", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer à Osvaldo Boldrini, Teodoro Seixas e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 174º39'29" na distância de 153,35m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "G" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 72.891,85m² (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com irea de 92.160,50m², localizada a na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 205 ao 207, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Aguai no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a VALTER SERRATTI FILHO e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade publica, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/003, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7559410,234 e E=290774,430, próximo ao Km 205+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação frontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em curva a direita pela Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguai - Casa Branca, com raio de R=3.024,97m na distância de 899,06m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 354º39'29" na distância de 377,74m até o ponto "C"; daí deflete em curva a direita e segue com raio de R=307,32m na distância de 305,88m até o ponto "D"; daé segue em reta no azimute 103º37'32" na distância de 43,582m até o ponto "E", sendo que do ponto "A" ao ponto "E", teve como confrontante a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e deflete à direita no azimute 174º39'29" na distância de 161,97m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 264ª39'29" na distância de 300,00m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 174º39'29" na distância de 253,20m até o ponto "H"; daí deflete em curva à esquerda e segue com raio de R=2.994,97m na distância de 889,86m até o ponto "I"; daí segue em reta no azimute 246º31'14" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer a Valter Serratti Filho e outros, perfazendo este poligono uma área de 92.160,50m² (noventa e dois mil, cento e sessenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
d) ÁREA "4": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 160.594,44m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 206 ao 209, sentido Aguai - Casa Branca no Município e Comarca de Aguai no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à VALTER SERRATTI FILHO, ANGELO CRUZ BRAGA e OUTROS, denominada ÁREA 4, sendo objeto de utilidade publica, desenho nº DE-11.340.201-0D03/003 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7561024,522 e E=290472,750, próximo ao Km 207+100m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue margeando a Faixa de Dominio do Departamento tamento de Estradas de Rodagem - DER sentido Aguai - Casa Branca, no azimute 354º39'29" na distância de 404,05m até o ponto "B"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=27.281,33m na distância de 1.385,35m até o ponto "C", tendo confrontando do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e segue no azimute 80º22'39" na distância de 30,00m até o ponto "D"; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=27.311,33m na distância de 1.387,24m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 174º39'29" na distância de 253,19m até o ponto "F"; Daí deflete à esquerda e segue no azimute 84º39'29" na distância de 300,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 174º39'29" na distância de 443,15m até o ponto "H", sendo que do ponto "C" ao ponto "H", teve como confrontantes as propriedades que constam pertencer à Valter Serratti Filho, Angelo Cruz Braga e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 283º37'32" na distância de 74,18m até o ponto "I"; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=208,75m na distância de 77,53m até o ponto "J"; Daí segue em reta no azimute 309º20'05" na distância de 229,78m até o ponto "K"; daí deflete em curva à direita e segue com raio de R=114,96m na distância de 74,32m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 160.594,44m² (cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XIII - PLANTA n.º DE-11.340.201-0-D03/004:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com irea de 163.355,57m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 209 ao 211, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a JOSÉ BENEDITO GARCIA e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.201-0-D03/004 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7563497,243 e E=290059,418, próximo ao Km 209+700m na SP340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguai, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 258º32'53" na distincia de 250,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 348º10'35" na distância de 650,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 78º32'53" na distância de 250,04m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade de José Benedito Garcia e outros; daí deflete em curva à direita e segue com raio 27.231,33m na distância de 650,03m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340, perfazendo este polígono uma área de 163.355,57m² (cento e sessenta e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 265.298,81m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 209 ao 213, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSÉ EDUARDO MORAES GARCIA, MARIA TURRI DE MORAES, JOSÉ IVAN SERENI, PAULO CESAR MARTUCCI, WILSON PERINI, RENAN BUGARELLI, RUBENS ANSELMO e OUTROS, denominada minada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.201-0-D03/004, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7562797,968 e E=290238,328, próximo ao Km 209 na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagm - DER da SP-340 em curva à esquerda com raio de R=27.954,50m na distância de 1.651,43m até o ponto "B"; daí segue em reta no azimute 349º43'01" na distância de 780,79m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 350º28'40" na distância de 1.015,12m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio não do Departamento de Estradas de Rodagem DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 80º25'37" na distância de 30,13m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 170º28'40" na distância de 1.014,75m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 169-43'36" na distância de 780,07m até o ponto "G"; daí deflete em curva à esquerda com raio de R=27.984,50 na distância de 280,48 até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 78º32'53" na distância de 250,04m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 168º12'57" na distância de 650,01m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 258º32'53" na distância de 250,00m até o ponto "K"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=27.984,50m na distància de 721,98 até o ponto "L"; daí deflete à direita e segue no azimute 260º22'38" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "D" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer a José Eduardo Moraes Garcia, Maria Turri de Moraes, José Ivan Sereni, Paulo Cesar Martucci, Wilson Perini, Renan Bugarelli, Rubens Anselmo e outros, perfazendo este polígono uma área de 265.298,81m² (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
XIV - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/005 :
a) ÁREA "1": MMEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 105.000,00m², localiza da na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 215 e 216, sentido Casa Branca - Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ANTONIO FORTES e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.201-0-D03/005, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7568840,624 e E=289110,896, próximo ao Km 215+100m na SP340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 260º28'58" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 350º28'58" na distância de 700,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 80º28'58" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade de Anto não Fortes e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 170º28'58" na distância de 700,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polí gono uma área de 105.000,00m² (cento e cinco mil metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 23.759,06m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 212 ao 214, sentido Aguaí - Casa Bran ca, no Município e Comarca de Aguaí no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à RENAN BUGARELLI, RUBENS ANSELMO, TOMAS ANSELMO, BENEDICTO BALARDINI, JOSÉ IVAN SERENI, SERGIO CARLOS DUTRA DO NASCIMEN TO e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho nº DE-11.340.201-0D03/005, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7566186,344 e E=289606,591, próximo ao Km 212+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Depar tamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 350º28'58" na distância de 787,66m até o ponto "B"; Daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 64º24'18" na distância de 31,22m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 170º28'58" na distância de 796,28m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 260º25'37" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que cons tam pertencer à Renan Bugarelli, Rubens Anselmo, Tomas Anselmo, Benedicto Balardini, José Ivan Sereni, Sergio Carlos Dutra do Nascimento e outros, perfazendo este polígono uma área de 23.759,06m² (vinte e três mil, setecentos e cinqüen ta e nove metros quadrados e seis decímetros qua drados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 163.413,11m², localiza da na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 213 ao 216, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à SERGIO CARLOS DUTRA DO NASCI MENTO, ANTONIO FORTES, FABIO BARBOSA e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de uti lidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/005, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7566971,449 e E=289474,966, próxi mo ao Km 213+200m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departa mento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 350º28'58" na distância de 2.651,43m até o ponto "B"; Daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 80º28'58" na distância de 30,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 170º28'58" na distância de 147,78m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 80º28'58" na distância de 120,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 170º28'58" na distância de 700,00m até o ponto "F"; Daí deflete à direita e segue no azimute 260º28'58" na distância de 120,00m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 170º28'58" na distância de 1.695,00m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 244º24'18" na distância de 31,22m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontantes as propriedades que cons tam pertencer à Sergio Carlos Dutra do Nascimen to, Antonio Fortes, Fabio Barbosa e outros, perfa zendo este polígono uma área de 163.413,11m² (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e treze metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XV - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/006 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 105.002,53m², localiza da na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 218 e 219, sentido Casa Branca - Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à GERARDUS A. H. ELTINK e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/006, assim descrita: "Iniciase no ponto "A", com a coordenada N=7571620,695 e E=288644,722, próximo ao Km 218+100m na SP340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, locali zado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 259º33'08" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349º56'57" na distância de 700,02m até o ponto "C"; daí deflete a direita e segue no azimute 79º33'08" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade de Gerardus A H. Eltink e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 169º56'57" na distância de 700,02m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340, perfazendo este polígono uma área de 105.002,53m² (cento e cinco mil, dois metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 187.307,74m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 216 ao 220, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a ANTONIO FORTES, FABIO BARBOSA, JOSÉ OMAR ZERBINATI, VALTER BREDA, BENEDICTO BALARDINI e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.201 -0-D03/006, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7569586,237 e E=289036,034, próximo ao Km 216 na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340; daí segue pela Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 350º29'44" na distância de 2.272,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349º37'42" na distância 1.175,86m até o ponto "C"; daí deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 79º25'41" na distância de 30,00m ate o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'08" na distância de 675,93m até o ponto "E"; dai deflete à esquerda e segue no azimute 79º33'08" na distância de 120,00m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º56'57" na distância de 700,02m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 259º33'08" na distância de 120,00m até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 170º29'44" na distância de 2.072,49m até o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 260º32'42" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer a Antonio Fortes, Fabio Barbosa, José Omar Zerbinati, Valter Breda, Benedicto Balardini e outros, perfazendo este polígono uma área de 187.307,74m² (cento e oitenta e sete mil, trezentos e sete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XVI - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/007 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma Gleba de terra, com área de 40.000,00m², localizada na SP SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 221 e 222, sentido Casa Branca - Aguai, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a INDÚSTRIA MECÂNICA IRMÃOS BARBAN LTDA, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/007, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7574528,143 e E=288113,878, próximo ao Km 221+100m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 259º33'51" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349º33'51" na distância de 400,00m até o ponto "C"; dai deflete à direita e segue no azimute 79º33'51" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto ]"D" com propriedade de Indústria Mecânica Irmãos Barban LTDA; Dai deflete à direita e segue no azimute 169º33'51" na distância de 400,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontando do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP- 340, perfazendo este polígono uma área de 40.000,00m² (quarenta mil metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 106.218,53m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 219 ao 223, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a BENEDICTO BALARDINE, ANTONIA BALARDINE SCARPINE, MARIO FADEL, JOSÉ TARCISIO ANDRADE VARZIN, JOSÉ DARILHO MANDELA e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0D03/007, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7572983,57 e E=288449,20, próximo ao Km 219+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 349º33'51" na distância de 3.540,53m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 78º50'55" na distância de 30,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'51" na distância de 3.540,71m até o ponto "D"; daí deflete a direita e segue no azimute 259º11'22" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer a Benedicto Balardine, Antonia Balardine Scarpine, Mirio Fadel, José Tarcisio Andrade Varzin, José Darilho Mandela e outros, perfazendo este polígono uma área de 106.218,53m² (cento e seis mil, duzentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e tres decímetros quadrados);
XVII - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/008 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 182.805,42m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 222 ao 224, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0D03/008, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7576455,866 e E=287758,840, próximo ao Km 223 na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 258º50'55" na distância de 300,02m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349º33'06" na distância de 611,19m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 79º33'06" na distância de 300,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer a Cachoeirinha Comercial e Agrícola LTDA; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'06" na distância de 607,51m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este poligono uma área de 182.805,42m² (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 240.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quildmetros 224 ao 226, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a CHAMPION PAPEL E CELULOSE LTDA, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/008, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7577760,768 e E=287518,205, próximo ao Km 224+200m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 259º33'06" na distância de 300,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349º33'06" na distância de 800,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 79º33'06" na distância de 300,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer a Champion Papel e Celulose Ltda; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'06" na distância de 800,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 240.000,00m² (duzentos e quarenta mil metros quadrados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 499.975,09m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 223 ao 227, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSÉ DARILHO MANDELA, CHAMPION PAPEL E CELULOSE LTDA, ANA MARIA DA COSTA MANTOVANI e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.201-0-D03/008, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7576465,537 e E=287807,900, próximo ao Km 223 na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 349º33'06" na distância de 3.554,50m até o ponto "B"; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 79º45'34" na distância de 30,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'06" na distância de 1.428,10m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 79º33'06" na distância de 280,00m até o ponto "E"; daí deflete a direita e segue no azimute 169º33'06" na distância de 800,00m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 259º33'06" na distância de 280,00m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 169º33'06" na distância de 719,39m até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 79º33'06" na distância de 280,00m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º33'06" na distância de 603,09m até o ponto "J"; daí deflete à direita e segue no azimute 258º50'55" na distância de 310,02m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer a José Darilho Mandela, Champion Papel e Celulose Ltda., Ana Maria da Costa Mantovani e outros, perfazendo este polígono uma área de 499.975,09m² (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XVIII - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/009 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 105.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 227 ao 229, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a CHAMPION PAPEL E CELULOSE LTDA, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade publica, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/009, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7581154,123 e E=286893,213, próximo ao Km 227+500m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 259.º35'13" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 349.º35'13" na distância de 700,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 79.º35'13" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Champion Papel e Celulose Ltda.; daí deflete à direita e segue no azimute 169.º35'13" na distância de 700,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 105.000,00m² (cento e cinco mil metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 190.681,32m², localizada da na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 226 ao 230, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a CHAMPION PAPEL E CELULOSE LTDA, NELSON DE JESUS, SKANDAR MURCI, ANTONIO GUEDES FERREIRA SENE, ANA MARIA DA COSTA MANTOVANI e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE 11.340.201-0-D03/009, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7579961,097 e E=287163,290, próximo ao Km 226=500m na SP340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 349º35'13" na distância de 3.556,40m até o ponto "B"; Daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 81º06'49" na distância de 30,01m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º35'13" na distância de 1.733,41m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 79.º35'13" na distância de 120,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 169º35'13" na distância de 700,00m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 259º35'13" na distância de 120,00m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 169.º35'13" na distância de 1.122,28m atê o ponto "H"; daí deflete à direita e segue no azimute 259.º45'34" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer à Champion Papel e Celulose LTDA, Nelson de Jesus, Skandar Murci, Antonio Guedes Ferreira Sene, Ana Maria da Costa Mantovani e outros, perfazendo este polígono uma área de 190.681,32m² (cento e noventa mil, seiscentos e oitenta e um metros quadrados e trinta e dois decimentros quadrados);
XIX - PLANTA n.º DE-11.340.201-0-D03/010:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 231.216,90m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 231 ao 234, sentido Casa Branca Aguaí, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à ANGELO BUZATO e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.340.201-0-D03/010 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7584839,720 e E=286216,108, próximo ao Km 231+400m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguaí, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas0 de Rodagem -DER; daí segue em reta no azimute0 340.º32'52" na distância de 382,52m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 20.º21'48" na distância de 1.200,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 110.º21'48" na distância de 100,00m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 020.º21'48" na distância de 644,20m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 110.º16'06" na distância de 50,00m até o ponto "F", tendo confrontado frontado do ponto "A" ao ponto "F" com propriedade que consta pertencer à Angelo Buzato e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 200.º21'48" na distância de 1.793,29m até o ponto "G"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=712,75m na distância de 361,55m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 231.216,90m² (duzentos e trinta e um mil, duzentos e dezesseis metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 332.009,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 230 ao 234, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a SKANDAR MURCI, ANTONIO GUEDES FERREIRA SENE, VICENTE DE PAULA PEREIRA, LUIZ ZANERATO, BENEDITO CANATO, ANTONIO BUZATO, JOÃO BATISTA ASSE, ALCIR MULTINE, GILDA MARIA MOREIRA SALES e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.201-0-D03/010, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7583458,924 e E=286520,501, próximo ao Km 230 na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 em reta no azimute 349.º35'40" na distância de 1.412,77m até o ponto "B"; daí deflete à direita em curva com raio de R=662,80m na distância de 335,42m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 20.º21'48" na distância de 1.793,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estra- das de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 110º16'06" na distância de 50,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 200º21'48" na distância de 644,55m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 110º21'46" na distância de 130,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 200º21'48" na distância de 1.564,31m até o ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 169º35'39" na distância de 1.284,19m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 261º06'49" na distância de 30,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, sendo que do ponto "B" ao ponto "A", teve como confrontante as propriedades que constam pertencer a Skandar Murci, Antonio Guedes Ferreira Sene, Vicente de Paula Pereira, Luiz Zanerato, Benedito Canato, Antonio Buzato, João Batista Asse, Alcir Multine, Gilda Maria Moreira Sales e outros, perfazendo este polígono uma área de 332.009,00m² (trezentos e trinta e dois mil e nove metros quadrados);
XX - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/011 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 132.568,87m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 233 ao 237, sentido Casa Branca Aguai, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à DURVAL BUZATO, JOSÉ JESUS SOSAI, ARRIETE AFIF DOMINGUES, PAULO STRAZI e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho nº DE-11.340.201-0-D03/011, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7586877,279 e E=286871,116, próximo ao Km 233+500m na SP-340, pista SUL, sentido Casa Branca - Aguai, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 290º12'19" na distância de 50,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 020º43'22" na distância de 461,69m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=1.441,56m na distância de 1.236,47m até o ponto "D"; daí segue em reta no azimute 331º14'45" na distância de 952,82m até o ponto "E", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "E", com as propriedades que constam pertencer à Durval Buzato, José Jesus Sosai, Arriete Afif Domingues, Paulo Strazi e outros; daí deflete à direita em curva com raio de R=81,80m na distância de 99,17m até o ponto "F"; daí segue em reta no azimute 151º14'47" na distância de 875,05m até o ponto "G"; daí deflete à direita em curva com raio de R=1.491,57m na distância de 1.279,64m até 0 ponto "H"; daí segue em reta no azimute 200º43'25" na distância de 460,36m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "E" ao ponto "A", a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 132.568,87m² (cento e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados );
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 240.728,43m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quildmetros 233 ao 237, sentido Aguai - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à ANTONIO BUZATO, JOÃO BATISTA ASSE e OUTROS, ALCIR MULTINE, GILDA MARIA MOREIRA SALES, MAIRIPORÃ IND. E COM. PAPEL E PAPELÃO LTDA, ANTÔNIO JOSE MARTINATI OLMEDO e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho nº DE 11.340.201-0-D03/011, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7586860,009 e E=286918,041, próximo ao Km 233+500m na SP340, pista NORTE, sentido Aguai - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 20º43'23" na distância de 459,27m até o ponto "B"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=1.540,52m na distância de 1.322,37m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 331º14'49" na distância de 791,45m até o ponto "D"; Daí deflete a direita em curva com raio de R=475,76m na distância de 186,66m até o ponto "E"; daí deflete à direita em curva com raio de R=690,28m na distância de 233,49m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda em curva com raio de R=602,22m na distância de 232,70m até o ponto "G"; daí segue em reta no azimute 11º10'33" na distância de 263,18m até o ponto "H", sendo que do ponto "A" ao ponto "H", teve como confrontante a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 101º25'47" na distância de 30,00m até o ponto "I"; daí deflete à direita e segue no azimute 191º14'04" na distância de 328,77m até o ponto "J"; daí deflete a esquerda e segue no azimute 157º39'23" na distância de 216,46m até o ponto "K"; daí deflete à direita e segue no azimute 193º48'25" na distância de 469,76m até o ponto "L"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 151º14'52" na distância de 621,30m até o ponto "M"; daí deflete à direita em curva com raio de R=1.590,52m na distância de 1.365,29m até o ponto "N"; daí segue em reta no azimute 200º43'21" na distância de 458,19m até o ponto "O"; daí deflete à direita e segue no azimute 290º12'19" na distância de 50,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "H" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer a Antonio Buzato, João Batista Asse e outros, Alcir Multine, Gilda Maria Moreira Sales, Mairiporã Ind. e Com. Papel e Papelão ltda, Antonio José Martinati Olmedo e outros, perfazendo este poligono uma área de 240.728,43m² (duzentos e quarenta mil, setecentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XXI - PLANTA nº DE-11.340.201-0-D03/012 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 59.073,41m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 237, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à MANOEL DE SOUZA LIMA, JOSÉ FERNANDES e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.340.201-0D03/012, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7590561,558 e E=287226,847, próximo ao Km 237+600m na SP-340, pista NORTE, sentido Aguaí - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 215910'23" na distância de 50,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 305a10'23" na distância de 51,66m até o ponto "C"; daí deflete em curva a esquerda com o raio de R=306,76 na distância de 110,10m até o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 195.º52'52" na distância de 206,51m até o ponto "E"; daí deflete à direita em curva com raio de R=2.162,944m na distância de 234,21m até o ponto "F"; daí deflete à esquerda e segue no azimute 191.º25'38" na distância de 90,00m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 281a25'38" na distância de 30,00m até o ponto "H", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H", com as propriedades que constam pertencer à Manoel de Souza Lima, José Fernandes e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 11a25'38" na distância de 415,72m até o ponto "I"; daí deflete à direita em curva com raio de R=556,44m na distância de 100,23m até o ponto "J"; daí deflete à direita em curva com raio de R=68,46m na distância de 57,60m até o ponto "K"; daí deflete à direita em curva com raio de R=308,00m na distância de 103,98m até o ponto "L"; daí deflete à direita em curva com raio de R=356,26m na distância de 117,01m até o ponto "M"; daí segue em reta no azimute 125.º10'23" na distância de 51,66m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "H" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perfazendo este polígono uma área de 59.073,41m²) (cinqüenta e nove mil, setenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 48.268,43m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 238, sentido Aguaí - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSÉ DE SOUZA COELHO, e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.201-0-D03/012, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7590604,604 e E=287261,311, próximo ao Km 238m na SP-340, pista NORTE, trevo do Km 238 entre a SP-215 e SP350, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 308.º40'55" na distância de 94,72m até o ponto "B"; daí deflete à direita em curva com raio de R=343,09m na distância de 80,74m até o ponto "C"; daí deflete à direita em curva com raio de R=136,05m na distância de 86,23m até o ponto "D"; daí deflete à direita em curva com raio de R=65,03m na distância de 76,80m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 071.º18'09" na distância de 149,10m até o ponto "F", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e segue no azimute 161.º18'09" na distância de 205,51m até o ponto "G"; daí deflete à direita e segue no azimute 218.º40'55" na distância de 150,16m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "F" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à José de Souza Coelho, Departamento de Estradas de Rodagem - DER e outros, perfazendo este polígono uma área de 48.268,43m² (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XXII - PLANTA n.º DE-11.340.241-0-D03/001 :
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 140.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 241, sentido Mococa - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à VAZTA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CONCRELIX, JOÃO ALBERTO SOUZA COELHO, LUIZ LABIBE e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.241-0D03/001 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7592959,69 e E=285826,37, próximo ao Km 240+700m na SP-340, pista SUL, sentido Mococa - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí segue em reta no azimute 261.º57'18" na distância de 200,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 351.º57'18" na distância de 700,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 081.º57'18" na distância de 200,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Vazta Comércio de Cereais LTDA, Concrelix, João Alberto Souza Coelho, Luiz Labibe e outros; daí deflete à direita no azimute 171.º na distância de 700,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 140.000,00m² (cento e quarenta mil metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 140.000,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 241, sentido Casa Branca - Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOÃO ALBERTO SOUZA COELHO, ALFREDO GUEDES e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE 11.340.241-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7592966,686 e E=285875,874, proximo ao Km 240+700m na SP340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 351º57'18" na distância de 700,00m até o ponto "B"; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER; daí deflete à direita no azimute 81º57'18" distância de 200,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita no azimute 171º57'18" na distância de 700,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 261º57'18" na distância de 200,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com propriedades que constam pertencer à João Alberto Souza Coelho, Alfredo Guedes e outros, perfazendo este polígono uma área de 140.000,00m² (cento e quarenta mil metros quadrados);
XXIII - PLANTA n.º DE-11.340.254-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 50.000,00m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente entre os quilbmetros 254 ao 256, sentido Mococa - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a AFONSO MAGDALENA, ANTONIO PEDROSO e MARIA PEDROSO, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE 11.340.254-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7605049,531 e E=287992,098, proximo ao Km 254+200 na SP-340, pista SUL, sentido Mococa - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 278º11'27" na distância de 50,00m até o ponto "B"; daí deflete a direita no azimute 08º13'32" na distância de 1.000,00m até o ponto "C"; daí deflete i direita e segue no azimute 98º11'27" na distância de 50,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer à Afonso Magdalena, Antbnio Pedroso e Maria Pedroso; daí deflete à direita e segue no azimute 188º13'32" na distância de 1.000,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este poligono uma área de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 40.000,00m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 254 e 255, sentido Casa Branca - Mococa no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer à JOSÉ ELIAS CARVALHO DE CAMARGO, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade publica, desenho n.º DE-11.340.254-0-D03/001 , assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7605335,581 e E=288110,489, proximo ao Km 254+500m na SP-340, pista NORTE, sentido Casa Branca - Mococa, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP - 340; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 no azimute 08º11'28" na distância de 400,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 no azimute 98º11'27" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 188º11'27" na distância de 400,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 278º11'27" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer a José Elias Carvalho de Camargo, perfazendo este poligono uma área de 40.000,00m² (quarenta mil metros quadrados);
XXIV - PLANTA n.º DE-11.340.268-0-D03/001:
a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 87.049,40m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 268, sentido Mococa - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a ALEXANDRE EUGENIO AMSTUTZ e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.268-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7618654,069 e E=289974,979, proximo ao Km 268+100m a SP-340, pista SUL, sentido Mococa - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em reta no azimute 283º58'58" na distância de 250,00m até o ponto "B"; daí deflete a direita no azimute 016º08'26" na distância de 401,57m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C", com as propriedades que constam pertencer a Alexandre Eugenio Amstutz e outros; Daí deflete à direita no azimute 127º36'58" na distância de 258,27m até o ponto "D"; daí deflete em curva a direita com o raio de R=25,00m na distância de 31,99m até o ponto "E"; daí deflete em curva a esquerda com o raio de R=2.243,60m na distância de 272,48m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340, perfazendo este polígono uma área de 87.049,40m² (oitenta e sete mil, quarenta e nove metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 74.658,46m², localizada na SP-340, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 268, sentido Mococa - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à LUCI TRINDADE RESENDE, JOÃO ADELPHI PRINI e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.268-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7619310,959 e E=290235,511, próximo ao Km 268+800m na SP-340, pista SUL, localizadoem ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem DER da SP-340; Daí segue em reta no azimute 204a57'48" na distância de 280,30m até o ponto "B"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=25,00m na distância de 39,34m até o ponto "C"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=1.304,33m na distância de 226,12m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 024º57'48" na distância de 285,12m até o ponto "E"; daí deflete à direita no azimute 144º57'48"na distância de 250,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Luci Trindade Resende, João Adelphi Prini e outros, perfazendo este polígono uma área de 74.658,46m² (setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 168.641,36m², localizada na SP-340, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 268, sentido Casa Branca - Mococa, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à MATHEUS CARLOS ANDREOLI, VALDIR MEIRELES e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE-11.340.268-0D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7618641,988 e E=290023,497, próximo ao Km 268+100m na SP-340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí segue em curva à direita com o raio de R=2.193,60 na distância de 432,78m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 024º57'49" na distância de 265,74m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-340 e deflete à direita no azimute 114º57'49" na distância de 250,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 204º57'49" na distância de 266,47m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda em curva com o raio de R=1.943,60m na distância de 384,14m até o ponto "F"; daí deflete à direita no azimute 283º58'58" na distância de 250,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Matheus Carlos Andreoli, Valdir Meireles e outros, perfazendo este polígono uma área de 168.641,36m² (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
Artigo 2.º - Fica a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de dezembro de 1999.