Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 44.538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

Declara de utilidade pública a Obra Social Santa Edwiges - OSSE, com sede na Capital.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES "OSSE", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 59.489.369/0001-52, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de dezembro de 1999.