MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A Delegacia de Polícia do 74.º Distrito Policial, da 3.ª Delegacia Seccional de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital DECAP, passa a subordinar-se à 4.ª Delegacia Seccional de Policia do referido Departamento.
Artigo 2.º - Os incisos IV e V do artigo 5.º do Decreto n.º 33.829, de 23 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
"IV - 3.ª Delegacia Seccional de Policia, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1.ª Classe: Delegacias de Polícia dos 7.º, 14.º, 15.º, 23.º, 33.º, 34.º, 37.º, 46.º, 51.º, 75.º, 84.º, 86.º, 87.º, 88.º, 89.º, 91.º e 93.º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2.ª Classe: 3.ª e 9.ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher;
V - 4.ª Delegacia Seccional de Policia, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
a) de 1.ª Classe: Delegacias de Polícia dos 9.°, 13.° 19.°, 20.°, 28.°,38.°, 39.°, 40.°, 45.°, 71.°, 72.°, 73.°, 74.° e 90.° Distritos Policiais, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
b) de 2.ª Classe: 4.ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher;". (NR)
Artigo 3.º- O inciso III do artigo 1.° do Decreto n.° 44.643, de 6 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Delegacia de Polícia do 74.° Distrito Policial (Parada de Taipas);" (NR)
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 2000.
MÁRIO COVAS
Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de maio de 2000.