DECRETO N. 45.661, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001
Institui o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Artigo 2.º -
O Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil será
constituído por um hexágono na cor laranja tendo em seu
interior, de forma centralizada, um triângulo equilátero
na cor azul. O Brasão do Estado de São Paulo
estará inserido, de forma centralizada, no triângulo azul,
tudo conforme desenho constante do Anexo que faz parte integrante deste
decreto.
§ 1.º - O hexágono
na cor laranja projeta a dinâmica operacional da
Organização de Defesa Civil, semelhante ao sistema de
vida das abelhas, onde cada um desempenha suas funções
próprias, sempre em benefício da comunidade.
§ 2.º - O triângulo
azul representa os 3 (três) âmbitos de
atuação da Defesa Civil, quais sejam: Federal, Estadual e
Municipal, destacando, também, com sua presença, a
existência de um posto de observação e alerta
dentro do quadro geral da Segurança e do Bem-Estar Social.
§ 3.º - O Brasão do
Estado de São Paulo procura transmitir o pensamento de que a
Comunidade Paulista é parte integrante do Sistema de Defesa
Civil.
Artigo 2.º -
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio de sua Secretaria
Executiva, providenciará a inclusão do símbolo,
ora instituído, em toda documentação oficial
expedida, nos materiais de divulgação elaborados e nos
indicadores de participação da Defesa Civil do Estado.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 2001
GERALDO ALCKMIN FILHO
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antônio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de fevereiro de 2001.
