GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 15 de junho do corrente ano recairá em uma sexta-feira, intercalando-se, pois, entre o dia de "Corpus Christi" e o final de semana;
Considerando todo o empenho do Governo Estadual voltado para colaborar com o esforço nacional objetivando a redução do consumo de energia; e
Considerando que a suspensão do expediente das repartições públicas estaduais no aludido dia 15 se revela conveniente diante da imperiosa necessidade de redução do consumo de energia,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administrações Direta e Autarquias no dia 15 de junho de 2001.
Parágrafo único - As horas não trabalhadas em decorrência do disposto neste artigo serão compensadas 30 (trinta) minutos por dia, a partir de 3 de setembro de 2001, ficando o controle sob a rigorosa responsabilidade dos respectivos dirigentes.
Artigo 2.º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I - às unidades que funcionem ininterruptamente;
II - a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2001
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Marcos Ribeiro de Mendonça Secretário da Cultura
Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
Mauro Guilherme Jardim Arce Secretário de Energia
Marcos Arbaitman Secretário de Esportes e Turismo
Fernando Dall'Acqua Secretário da Fazenda
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro Secretário da Habitação
Michael Paul Zeitlin Secretário dos Transportes
Edson Luiz Vismona Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Ricardo Alvarenga Trípoli Secretário do Meio Ambiente
Nelson Guimarães Proença Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
André Franco Montoro Filho Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes Secretário da Saúde
Marco Vinício Petrelluzzi Secretário da Segurança Pública
Nagashi Furukawa Secretário da Administração Penitenciária
Cláudio de Senna Frederico Secretário dos Transportes Metropolitanos
Walter Barelli Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Antonio Carlos de Mendes Thame Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de junho de 2001.