GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com destino às atividades desta Pasta, imóvel consistente em prédio localizado na Rua Horácio Rodrigues n.º 312, Vila Formosa, Capital, com área de terreno de 3.921,00m2 e área construida de 1.914,00m2.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2001
GERALDO ALCKMIN
Hubert Alqueres
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da Educação
José Luiz Ricca
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de julho de 2001.