GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituindo 1 (um) terreno medindo 228,60m2 (duzentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no bairro denominado Parada Inglesa, Distrito de Tucuruvi, Município e Comarca de São Paulo, necessários aquela Companhia, para instituição de servidão de passagem da Rede Coletora de Esgotos - Carandiru 150mm, parte integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S - Bacia 13 - Faixa 4.5, no município, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer respectivamente a Milton Carvalho, João Favri e Outro, Antônio César Lemos de Bonis, Alberto Paulo de Bonis, Maria Bernadete de Gouveia, Rolando Braglia, Wilton Gerson Rossi, Alice Ramos de Araújo, e Outros, Antônio Varo e Outro e Dichelli Proença Empreendimentos Imobiliários Ltda., com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta cadastral SABESP n.° CJPA-5125/00, e respectivos memoriais descritivos constantes dos processos n.° 143/59, 143/61, 143/62, 143/64, 143/65, 143/66, 143/68, 143/69 e 143/138, a saber:
I - Propriedade n.° 143/59 - Servidão - Faixa de terra, parte de um terreno, situado À Avenida Cabuçu, n.° 4-A (atual Avenida Marechal Euríco Gaspar Dutra, 1.630) - Tucuruvi, pertencente à matricula 81.742 do 15.° Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo início no ponto "D", localizado junto a divisa com João Fidalgo Nunes, distante 16,70m do alinhamento predial desta Avenida, caracterizado no desenho SABESP CJPA5125/00; daí segue por 4,64m, confrontando com o remanescente até o ponto "E7"; deflete à direita e segue por 2,54m, até o ponto "D5"; deflete à direita e segue por 4,43m até o ponto "D"; encerrando esta descrição, sendo que do ponto "E7" ao ponto "D", confronta com João Fidalgo Nunes;
II - Propriedade n.° 143/61 - Servidão - Área de formato triangular, situada junto a divisa de fundos do imóvel, parte de um terreno encravado situado à Rua Inglesa, pertencente a matrícula n.° 121.733, do 15.° Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, representada no desenho SABESP CJPA-5125/00, medindo 12,77m na divisa de fundos, onde confina com um córrego; 13,30m do outro lado onde confronta com o remanescente e finalmente 2,00m do lado esquerdo de quem da rua olha, onde confronta com Moacir Sotto Maior;
III - Propriedade n.° 143/62 - Servidão - Uma faixa de terra, situada em um prédio e seu respectivo terreno, localizado a Rua Inglesa n.° 159, na Parada Inglesa - Tucuruvi, pertencente a matricula n.° 58.504, no 15.° Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo seu início no ponto "G", situado na divisa do lado direito de quem da citada rua olha, distante 67,00m da testada e caracterida no desenho SABESP CJPA-5125/00; segue confrontando com o remanescente por 8,50m até o ponto "H", deflete à direita, confrontando antes, com o imóvel de n.° 149 da mesma rua, por 5,70m até o ponto "H1"; deflete à direita e segue confrontando nos fundos, por 7,68m, com um córrego que divide com terrenos que pertenciam ao falecido Cap. Joaquim Paula Rabello, até o ponto "G1"; deflete à direita e segue confrontando antes, com o imóvel de n.° 171 da mesma rua por 2,00m, até o ponto "G", início desta descrição;
IV - Propriedade n.° 143/63 - Servidão - Uma faixa de terra, parte de um terreno situado em um prédio e seu respectivo terreno, localizado a Rua Inglesa n.° 14, atual n.° 113, na Parada Inglesa - Tucuruvi, pertencente a transcrição n.° 24.491, no 15.° Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo seu início na divisa titulada, a 63,49m da testada, lado esquerdo de quem da citada rua olha, e caracterizado no desenho SABESP CJPA5125/00; segue com as seguintes divisa e confrontações:
medindo 5,20m, confrontando com área remanescente; 3,30m, do lado direito e 3,20m, do lado esquerdo, confrontando de um lado com espólio de Genoveva Baccini, Júlio Baccini e Luiz Baccini e sucessores, de outro com José Maria Vaz Ruano e pelos fundos com 5,00m confrontando com área remanescente;
V - Propriedade nº 143/64 - Servidão - Faixa de terra, parte de um prédio e seu respectivo terreno, situado á Rua Inglesa, n.º 12, atual n.º 143, lote 16, na Parada Inglesa, pertencente a matrícula n.º 15.975 do 15.º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de Saã Paulo, tendo seu início no ponto "J" caracterizado no desenho SABESP n.º CJPA-5125/00, situado na divisa, lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, distante 63,21m, da Rua Inglesa, segue deste pela referida divisa, por 3,14m, até o ponto "Z9"; deflete à direita e segue por 6,93m, até o ponto "Z10"; deflete à direita e segue por 3,30m, até o ponto "I"; deflete à direita e segue por 6,91m, até o ponto "J", confrontando de um lado com o imóvel da propriedade de Luiz Baccari, de outro com José Maria Vaz Ruano, e nos outros limites com o remanescentes, encerrando assim esta descrição;
VI - Propriedade n.º 143/65 - Servidão - Faixa de terra, parte de um terreno localizado a dezenove metros do alinhamento da Rua Inglesa, fundos da casa 14-3, da transcrição n.º 47.442 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital e São Paulo, tendo início no ponto "M", caracterizado no desenho SABESP CJPA-5125/00, situado na divisa com a propriedade de Manoel Esteves ou sucessores distante 52,50m da Rua Inglesa; deste segue por 4,50m, até o ponto "Z6"; deflete à direita e segue por 7,70m até o ponto "Z7"; deflete à direita e segue por 3,05m, até o ponto "L1", confrontando desde o ponto "Z6" com o remanescente; deflete à direita e segue por 3,50m, até o ponto "L"; situado na divisa lado direito visto da rua, com prédio de nº 125, distante 59,71m da Rua Inglesa, deflete á direita e segue por 11,00m, até o ponto "M", confinando com o remanescente pela divisa citada, encerrando assim essa descrição;
VII - Propriedade n.º 143/66 - Servidão - Faixa de terra, parte de um terreno situado em um prédio e seu respectivo terreno, localizado á Rua Inglesa, antigo n.º 16, atual n.º 113, na Parada Inglesa - Tucuruvi, pertencente á matrícula n.º 152.210 do 152 Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo início no ponto "M", situado na divisa do lado direito de quem da citada rua olha, distante 52,40m da testada e caracterizado no desenho SABESP CJPA-5125/00, segue confrontando com o remanescente por 5,00m até o ponto "N"; deflete á direita confrontando antes com o Espólio de Anastácio Augusto Gomes e atualmente com Lauro Ferreira por 5,50m até o ponto "N1"; deflete á direita e segue pela linha de divisa de fundos do terreno, confrontando com Espólio de Anastácio Augusto Gomes por 3,50m até o ponto "M1"; deflete á direita e segue confrontando antes com o Espólio de Anastácio Augusto Gomes e atualmente com Rolando Braglia por 1,40m o ponto "M", inicio desta descrição;
VIII - Propriedade nº 143/68 - Servidão - Faixa de terra, parte de um terreno, localizado na Rua Inglesa, na Parada Inglesa - Tucuruvi, pertencente a matrícula nº 99.062 do 152 Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo início no ponto "Q", caracterizado no desenho SABESP CJPA-5125/00, situado na divisa lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, distante 46,04m da testada; deste segue confrontando com Antônio Vaz, atualmente Antônio Vari e outro, por 3,00m, até o ponto "Z2"; deflete à direita e segue por 8,55m, confrontando com o remanescente até o ponto "Z3"; deflete á direita e segue confrontando Lauro Ferreira Lisboa, por 3,00m, até o ponto "P"; deflete à direita e segue confrontando com o remanescente, por 8,60m, até o ponto "Q", encerrando essa descrição;
IX - Propriedade nº 143/69 - Servidão de terra, parte de um prédio e seu respectivo terreno, situados á Rua Inglesa n.º 20, atualmente nº 91, pertencente a matrícula nº 77.879 do 152 Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, tendo início no ponto "R2" caracterizado no desenho SABESP CJPA-5125/00, situado na divisa com Carlos Orione, atualmente Prefeitura Municipal de São Paulo distante 43,20m da Rua Inglesa, deste segue pela referida divisa, por 4,80m, até o ponto '71"; deflete á direita e segue pela divisa dos fundos por 10,00m, confrontando com o prédio nº 1701, que faz frente para a Avenida Luiz Dumond Vilares, até o ponto "Q1"; deflete á direita e segue confrontando com a casa de nº 101 da Rua Inglesa por 1,14m até o ponto "Q2"; deflete à direita e segue por 3,44m, até o ponto "Q3", deflete á esquerda e segue por 1,43m, até o ponto "Q4"; deflete á direita e segue por 3,58m, até o ponto "R"; deflete á esquerda e segue por 2,83m, até o ponto "R1"; deflete á direita e segue por 2,10m, até o ponto "R2"; confrontado desde o ponto "Q2", com o remanescente, encerrando assim, essa descrição;
X - Propriedade n.° 143/138 Servidão - Faixa de terra, parte de um terreno a Rua Inglesa n.° 125, Para Inglesa, tendo inicio no ponto "L", caracterizado no desenho SABESP - CJPA-5125/00, situado na divisa do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, distante 59,71m da testada, deste confrontando com Rolando Braglia, por 3,50m, até o ponto "L1"; deflete à direita por 9,63m, até o ponto "Z8"; deflete à direita e segue por 5,89m, até o ponto "Z9"; confrotando desde o ponto "LI", com o remanescente; deflete à direita e segue confrontando com Maria Bernadete de Gouveia, por 3,14m, até o ponto "J"; deflete direita e segue por 5,55m, até o ponto "K"; deflete à esquerda e segue por 10,95m, até o ponto "L", confrontando desde o ponto "J", com o remanescente, encerrando assim essa descrição;
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN
Antonio Carlos de Mendes Thame
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de agosto de 2001.