DECRETO N. 46.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2001

Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, constantes do quadro C, Orçamento da Seguridade Social e Fiscal, aprovado pela Lei n.º 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2001
GERALDO ALCKMIN
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de agosto de 2001.