DECRETO N. 46.092, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre transferência de cargos e funções -atividades e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo .I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo .II deste decreto.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n.º 39.783, de 27 de dezembro de 1994, retificado em 29 de dezembro de 1994, uma função-atividade de Orientador Trabalhista, referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho, preenchida por MARCIA MORENO DUARTE MOREIRA, R.G. 4.748.997, transferida para o SQF-II do Quadro do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2001
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Fernando Dall'Acqua
Secretário da Fazenda
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
José Carlos Seixas
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de setembro de 2001.