Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 46.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 16 a 18 de novembro de 2001, no Palácio das Convenções da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., cujo tema será “O SUS no Estado de São Paulo: inclusão social, qualidade e direito à Saúde”, precedida pelas Plenárias Regionais de Saúde e caracterizada também como etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária e da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Artigo 2.º - Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de setembro de 2001.